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COIMBRA: UNIVERSIDADE ARQUIVOU TRÊS DENÚNCIAS DE ASSÉDIO POR FALTA DE PROVAS

O Provedor do Estudante da Universidade de Coimbra registou três denúncias de assédio nos últimos anos, duas delas arquivadas por as vítimas terem optado por não prestar depoimentos e uma outra por não ter sido identificado o suspeito.

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O Provedor do Estudante da Universidade de Coimbra registou três denúncias de assédio nos últimos anos, duas delas arquivadas por as vítimas terem optado por não prestar depoimentos e uma outra por não ter sido identificado o suspeito.

Nos últimos quatro anos, a Universidade de Coimbra recebeu três denúncias por parte de estudantes do sexo feminino, duas arquivadas por falta de provas e uma terceira que foi encaminhada para a Polícia Judiciária, mas cujo suspeito nunca terá sido identificado, afirmou à agência Lusa o Provedor do Estudante da Universidade de Coimbra (UC), Paulo Peixoto, no cargo desde 2019, tendo “herdado” dois dos três casos da anterior docente que assumiu aquelas funções.

“Estes casos são muito difíceis, porque para se concretizarem em processos, com as devidas consequências, são necessárias provas. Por exemplo, alguém diz que um docente enviava mensagens privadas. Se as estudantes facultarem as mensagens é uma coisa, se não facultarem é outra, porque aí o docente poderá dizer que é tudo mentira, não havendo mensagens para provar”, explicou Paulo Peixoto.

O também sociólogo da Universidade de Coimbra contou que um dos casos que herdou da anterior provedora relacionava-se com uma denúncia por parte de várias estudantes que se queixavam de serem “abordadas com propostas de natureza sexual por um suposto colega que frequentava bibliotecas e cantinas”.

“Tentámos identificar a pessoa, mas não conseguimos e remetemos para a PJ, que nunca nos deu qualquer retorno e o caso acabou por se extinguir”, explicou.

O segundo caso que herdou surge de uma denúncia de duas estudantes que “alegadamente teriam recebido propostas de natureza sexual por parte de um docente”.

Esse caso chegou a levar à abertura de um inquérito, porém, as estudantes que tinham apresentado a queixa ao Provedor do Estudante, sob sigilo, não quiseram “descrever o que se tinha passado para não serem identificadas com a denúncia”, recordou.

“Se a pessoa não for confrontada com factos concretos, é difícil levar-se o processo em frente. As estudantes não apontaram os factos com medo de represálias e o processo acabou arquivado”, explicou.

O terceiro caso já foi iniciado com Paulo Peixoto no cargo de Provedor do Estudante, tendo recebido “uma denúncia anónima de uma alegada estudante, que criou um perfil falso onde descrevia minuciosamente aquilo que se teria passado com um docente”.

“Era uma denúncia bastante plausível, a estudante parecia chocada com o que tinha acontecido e eu respondi ao e-mail, sugeri que falássemos anonimamente, mas nunca tive retorno. Foi impossível dar sequência à denúncia”, lamenta.

Para Paulo Peixoto, a criação de plataformas de denúncias poderá ajudar a haver uma maior perceção do problema dentro do seio da academia, mas teme que muitas acabem como aquelas que registou — arquivadas, por ausência de provas.

“O anonimato tem virtualidades. Permite-nos trazer à luz problemas que existem, mas depois é preciso saber o que se faz a partir daí. No caso de Lisboa [da Faculdade de Direito] não sei quantos desses casos poderão ser transformados numa acusação real com um processo disciplinar contra o docente e isso depende das provas factuais que venham a ser apresentadas”, frisou.

Para o sociólogo, é fundamental que as instituições assegurem “mecanismos de apoio à vítima”, seja através de apoio psicológico, mas também jurídico.

“As vítimas estão sempre numa situação de grande fragilidade e essa situação exige respostas institucionais”, defendeu.

Paulo Peixoto acredita que a atenção mediática dada agora ao assédio nas universidades portuguesas pode contribuir para “um efeito de movimento Me Too’” no seio da academia.

Em resposta à agência Lusa, a Universidade de Coimbra salientou que “está particularmente atenta e sensível às problemáticas do assédio moral e sexual em contexto universitário, encetando esforços no combate a estas situações”.

“Os estudantes da UC têm ao seu dispor mecanismos que lhes permitem reportar os casos de assédio aos Diretores das Unidades Orgânicas, com competência delegada em matéria disciplinar, dispondo ainda da possibilidade de denúncia junto do Provedor do Estudante”, sublinhou.

A instituição salienta ainda que apesar de não se ter registado nos últimos anos qualquer caso provado de assédio, vai manter “uma atitude vigilante e pedagógica”.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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