A Assembleia da República recebe hoje uma sessão decisiva para o futuro da viticultura duriense, focada na especialidade do Projeto de Lei n.º 236/XVII/1.ª. A proposta visa alterar o Decreto-Lei n.º 106/2025 para garantir que apenas aguardente vínica com origem e produção na Região Demarcada do Douro (RDD) possa ser utilizada no processo de beneficiação do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro.
No âmbito desta reunião, o Presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), com sede no Peso da Régua, endereçou um convite formal aos deputados da 7.ª Comissão para uma visita técnica às instalações da instituição. Esta iniciativa pretende sensibilizar os legisladores para as especificidades técnicas e económicas do setor, num momento em que a produção regional enfrenta desafios crescentes de internacionalização e sustentabilidade.
A discussão parlamentar de hoje foca-se na proteção da autenticidade do produto e no apoio aos viticultores locais, garantindo que o valor acrescentado da aguardente permaneça na região. Além das audições previstas, a comissão analisa o impacto desta medida na estrutura de custos das empresas exportadoras. O Peso da Régua, enquanto centro nevrálgico da administração vitivinícola do Douro, assume um papel central nesta reforma legislativa, que poderá redefinir as regras de produção de um dos mais prestigiados embaixadores económicos de Portugal no mercado global.
