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NACIONAL

CONTRA A EXPLORAÇÃO MINEIRA ATIVISTAS CONVOCAM DIA DE PROTESTOS PELO PAÍS

Contra a exploração mineira, um conjunto de movimentos e coletivos convocou para hoje várias manifestações e protestos em várias zonas do país, incluindo Lisboa e Porto, apelando à união nacional nesta matéria.

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Contra a exploração mineira, um conjunto de movimentos e coletivos convocou para hoje várias manifestações e protestos em várias zonas do país, incluindo Lisboa e Porto, apelando à união nacional nesta matéria.

“Apelamos à união entre diferentes territórios para afirmarmos numa só voz: Não às minas!”, pede-se no início do apelo nacional lançado pelo conjunto de coletivos que convoca a jornada de protesto, intitulada ‘Unid@s em Defesa da Vida! [Apelo à ação] – Não às minas!’, co-organizado pela Plataforma Minas Não, Greve Climática Estudantil, Extinction Rebellion, Lisboa Contra as Minas e Movimento ContraMineração Beira Serra.

O movimento pede que “sejam organizadas ações nas aldeias, vilas e cidades, um pouco por todo o país. Penduremos faixas, organizemos manifestações, protestos, bloqueios de estradas, conversas, sessões de esclarecimento, etc. Mostremos a todas as forças partidárias que não importa quem ganhe o teatro eleitoral de dia 30, continuaremos a lutar pela vida!”.

Para a tarde de hoje estão agendadas várias ações. A primeira é uma manifestação às 13:30 junto à Câmara Municipal de Seia. Há também protestos em Coimbra, com concentração às 17:00 na Praça 8 de Maio; no Porto, entre as 16:00 e as 18:00, na Avenida dos Aliados; e em Lisboa, às 18:00, na Praça Luís de Camões.

No texto do Apelo Nacional divulgado em conjunto com um comunicado, afirma-se que “Portugal está a saque” e que o território é “alvo do maior e mais feroz ataque por parte de forças e interesses que procuram destruir as nossas serras e os modos de vida das pessoas que vivem, trabalham e cuidam da terra”.

No texto afirma-se ainda que 14 contratos de “projetos nefastos de mineração” assinados após o chumbo do Orçamento do Estado e subsequente dissolução da Assembleia da República entregaram o país “à ganância internacional”.

“Sabemos que os danos causados por estes ecocídios não sobrarão apenas para as populações afetadas localmente, impactando as bacias hidrográficas e os recursos hídricos em todo o país. Por estas razões e porque a justiça e a política não se fazem apenas através das urnas, saímos às ruas para fazer ouvir a nossa voz e introduzir o tema da mineração (até agora silenciado) no debate público e mediático”, escreve-se no Apelo Nacional.

No comunicado, os coletivos que convocam a jornada de protesto, “em luta contra a mineração, projetada para 25% do território nacional”, afirmam a sua oposição “veemente a estes crimes socioambientais”, acrescentando que darão “o corpo e a voz para parar este ecocídio”.

“Com esta ação, queremos deixar claro que estamos cientes do perigo que estas decisões ruinosas acarretam para o futuro da vida das populações quer rurais quer urbanas e do próprio planeta. Por isso avançamos, unidos em luta pela vida, pela dignidade e pela nossa própria existência”, lê-se no comunicado.

“As pessoas e organizações que promovem e apoiam este protesto irão encher as ruas e os campos em ações descentralizadas, conotadas com uma forte crítica à conjuntura, em solidariedade com as populações ameaçadas diretamente e em compromisso com o princípio de apoio mútuo”, acrescentam, frisando o seu compromisso em ser “uma resistência revolucionária de verdade”.

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NACIONAL

TEMPO DE ESPERA PARA REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS AUMENTOU EM 2022

O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

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O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões.

No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera.

Relativamente ao ano anterior, no final de 2022 a Região de Lisboa e Vale do Tejo era a única que tinha menos utentes a aguardar vaga na RNCCI (passou de 671 para 649 pessoas), mas mesmo assim ainda era a região com mais utentes em lista de espera.

Os dados do regulador indicam ainda que, dos utentes efetivamente internados em 2022, cerca de 80% residia a 60 minutos ou menos da unidade respetiva e mais de 40% a 30 minutos ou menos.

Segundo a Monitorização sobre o acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas UC (Unidades de Convalescença) e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a mediana do tempo de espera agravou-se na maioria das regiões de saúde.

A duração média do internamento excedeu a duração previsível para a tipologia respetiva, na maioria das regiões de saúde, “o que impactará no tempo de espera até obtenção de vaga”, sublinha a ERS.

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NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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