REGIÕES
MOVIMENTO CONTESTA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA MINA DA BORRALHA
O movimento “Não às Minas” contesta a criação da Comissão de Acompanhamento e Observatório Social da Mina da Borralha, em Montalegre. O grupo considera a estrutura, promovida pela empresa Minerália, uma iniciativa privada sem validade legal, que visa substituir a fiscalização e a participação cívica.
O movimento “Não às Minas” contesta a criação da Comissão de Acompanhamento e Observatório Social da Mina da Borralha, em Montalegre. O grupo considera a estrutura, promovida pela empresa Minerália, uma iniciativa privada sem validade legal, que visa substituir a fiscalização e a participação cívica.
O Movimento “Não às Minas” classificou a Comissão de Acompanhamento e Observatório Social da Mina da Borralha, criada pela concessionária Minerália, como uma estratégia para simular a consulta pública. Em comunicado, o grupo argumenta que a estrutura pretende servir os interesses do projeto de exploração de volfrâmio no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real.
O movimento fundamenta a sua posição no decreto-lei 30/2021, que estabelece que a constituição de comissões de acompanhamento para explorações mineiras é uma competência exclusiva da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Segundo o coletivo, estas estruturas devem integrar obrigatoriamente representantes municipais, juntas de freguesia e associações ambientais, garantindo independência face ao promotor.
A participação da Câmara Municipal de Montalegre e da Junta de Freguesia de Salto é vista pelo movimento como um compromisso da separação entre o poder público e os interesses privados. O grupo critica ainda a inclusão da Universidade do Minho, afirmando que o prestígio académico não supre a falta de base legal da comissão.
O projeto na Borralha, que obteve parecer favorável condicionado da Agência Portuguesa do Ambiente em janeiro, prevê a exploração subterrânea numa área inativa desde a década de 80. O movimento solicitou documentação oficial sobre a adesão das entidades públicas, mas aponta a ausência de resposta, admitindo recorrer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
