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COVID-19: EMPRESÁRIOS DE DIVERSÃO ITINERANTE MANIFESTAM-SE EM LISBOA PARA PEDIR RESPOSTA AO GOVERNO

Cerca de meia centena de empresários itinerantes estão concentrados à porta do Infarmed, em Lisboa, para pedir ao Governo uma resposta para o setor depois de verem, novamente, a atividade parada devido à pandemia covid-19.

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Cerca de meia centena de empresários itinerantes estão concentrados à porta do Infarmed, em Lisboa, para pedir ao Governo uma resposta para o setor depois de verem, novamente, a atividade parada devido à pandemia covid-19.

“As pessoas estão desesperadas. Neste momento há quatro associações do setor e estão aqui associados delas todas, mas este é um movimento sem associações. Os líderes sentem-se abandonados e as pessoas estão a chegar a uma situação de desespero”, disse Saul Teixeira, em declarações à Agência Lusa.

O também vice-presidente da Associação dos Profissionais Itinerantes Certificados (APIC), explicou que o setor teve “mais de 50 reuniões, mas, no fundo, só houve promessas”, lembrando que o Governo autorizou a atividade, mas, entretanto, em Conselho de Ministros de 01 de julho, foi determinado o encerramento dos parques e equipamentos de diversão em municípios de risco elevado.

“As pessoas começaram a abrir a atividade, a pagar as taxas e impostos para começar a trabalhar, já que temos ‘n’ despesas para poder estar em feiras e parques e o Governo mandou fechar a atividade, as pessoas estavam mal em casa, mas ainda tentaram. Se soubessem, tinham continuado mal, mas não gastavam dinheiro”, desabafou.

Saul Teixeira adianta que o Governo deu como justificação para o setor fechar o facto de estes pertencerem aos parques aquáticos, acusando agora os responsáveis governamentais de terem autorizado a abertura dos parques aquáticos, mas não permitirem a sua atividade.

“Estamos autorizados pela Direção-Geral da Saúde (DGS) para trabalhar, temos protocolo sanitário e não podemos abrir, mas os parques aquáticos, os casinos, as feiras de levante estão abertas e até as praias estão cheias de gente onde se pode transmitir o vírus”, reconheceu.

O responsável lembrou ainda que, no ano passado, foi autorizada a abertura de cinco parques de diversões no país, “com 5%” do pessoal itinerante a trabalhar e não foi registado “um único caso de infeção de pessoas que por lá tenham andando”.

“Esta é a última vez que pretendemos vir a Lisboa pacificamente”, advertiu, adiantando ter conhecimento de algumas pessoas que têm os equipamentos de diversão a ganhar ferrugem e que ameaçam trazer para a Assembleia da República e deitarem-lhes fogo.

“Aquilo que viemos pedir é que nos deixem trabalhar, mas também que nos apoiem. Os feirantes são das pessoas que mais impostos pagam”, afirmou.

Os profissionais de diversão itinerante, que englobam carrosséis, jogos e restauração itinerante, têm agendadas manifestações até quinta-feira, estando esta manhã no Infarmed, onde decorre a reunião de peritos para analisar a situação pandémica, seguindo depois para o Ministério da Economia, e à noite para Cascais, para pernoitar frente à residência do Presidente da República.

Para quarta e quinta-feira preveem estar novamente todo o dia frente ao Ministério da Economia e em vigília, entre as 20:00 e as 06:00 junto à residência civil de Marcelo Rebelo de Sousa, em Cascais.

Em 13 de maio deste ano, a atividade de diversão itinerante e os parques infantis e aquáticos privados foi autorizada a entrar em funcionamento nos concelhos do continente incluídos no nível mais avançado do plano de desconfinamento.

No início de maio, em mais um protesto em período de pandemia – o primeiro que reuniu as três associações representativas do setor –, empresários da diversão itinerante concentraram-se em Lisboa para pedir a retoma urgente da atividade, prometendo funcionar com protocolos de segurança.

Acusando o Governo de negligência, a Associação dos Profissionais Itinerantes Certificados (APIC) explicou que já estavam a ser assinados contratos com os municípios para recomeçarem a laborar, mas, recordou, estavam a ser bloqueados pela tutela.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

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O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.

A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.

O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.

Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).

O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.

Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.

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