REGIÕES
COVID-19: EMPRESÁRIOS DE DIVERSÃO ITINERANTE MANIFESTAM-SE EM LISBOA PARA PEDIR RESPOSTA AO GOVERNO
Cerca de meia centena de empresários itinerantes estão concentrados à porta do Infarmed, em Lisboa, para pedir ao Governo uma resposta para o setor depois de verem, novamente, a atividade parada devido à pandemia covid-19.
Cerca de meia centena de empresários itinerantes estão concentrados à porta do Infarmed, em Lisboa, para pedir ao Governo uma resposta para o setor depois de verem, novamente, a atividade parada devido à pandemia covid-19.
“As pessoas estão desesperadas. Neste momento há quatro associações do setor e estão aqui associados delas todas, mas este é um movimento sem associações. Os líderes sentem-se abandonados e as pessoas estão a chegar a uma situação de desespero”, disse Saul Teixeira, em declarações à Agência Lusa.
O também vice-presidente da Associação dos Profissionais Itinerantes Certificados (APIC), explicou que o setor teve “mais de 50 reuniões, mas, no fundo, só houve promessas”, lembrando que o Governo autorizou a atividade, mas, entretanto, em Conselho de Ministros de 01 de julho, foi determinado o encerramento dos parques e equipamentos de diversão em municípios de risco elevado.
“As pessoas começaram a abrir a atividade, a pagar as taxas e impostos para começar a trabalhar, já que temos ‘n’ despesas para poder estar em feiras e parques e o Governo mandou fechar a atividade, as pessoas estavam mal em casa, mas ainda tentaram. Se soubessem, tinham continuado mal, mas não gastavam dinheiro”, desabafou.
Saul Teixeira adianta que o Governo deu como justificação para o setor fechar o facto de estes pertencerem aos parques aquáticos, acusando agora os responsáveis governamentais de terem autorizado a abertura dos parques aquáticos, mas não permitirem a sua atividade.
“Estamos autorizados pela Direção-Geral da Saúde (DGS) para trabalhar, temos protocolo sanitário e não podemos abrir, mas os parques aquáticos, os casinos, as feiras de levante estão abertas e até as praias estão cheias de gente onde se pode transmitir o vírus”, reconheceu.
O responsável lembrou ainda que, no ano passado, foi autorizada a abertura de cinco parques de diversões no país, “com 5%” do pessoal itinerante a trabalhar e não foi registado “um único caso de infeção de pessoas que por lá tenham andando”.
“Esta é a última vez que pretendemos vir a Lisboa pacificamente”, advertiu, adiantando ter conhecimento de algumas pessoas que têm os equipamentos de diversão a ganhar ferrugem e que ameaçam trazer para a Assembleia da República e deitarem-lhes fogo.
“Aquilo que viemos pedir é que nos deixem trabalhar, mas também que nos apoiem. Os feirantes são das pessoas que mais impostos pagam”, afirmou.
Os profissionais de diversão itinerante, que englobam carrosséis, jogos e restauração itinerante, têm agendadas manifestações até quinta-feira, estando esta manhã no Infarmed, onde decorre a reunião de peritos para analisar a situação pandémica, seguindo depois para o Ministério da Economia, e à noite para Cascais, para pernoitar frente à residência do Presidente da República.
Para quarta e quinta-feira preveem estar novamente todo o dia frente ao Ministério da Economia e em vigília, entre as 20:00 e as 06:00 junto à residência civil de Marcelo Rebelo de Sousa, em Cascais.
Em 13 de maio deste ano, a atividade de diversão itinerante e os parques infantis e aquáticos privados foi autorizada a entrar em funcionamento nos concelhos do continente incluídos no nível mais avançado do plano de desconfinamento.
No início de maio, em mais um protesto em período de pandemia – o primeiro que reuniu as três associações representativas do setor –, empresários da diversão itinerante concentraram-se em Lisboa para pedir a retoma urgente da atividade, prometendo funcionar com protocolos de segurança.
Acusando o Governo de negligência, a Associação dos Profissionais Itinerantes Certificados (APIC) explicou que já estavam a ser assinados contratos com os municípios para recomeçarem a laborar, mas, recordou, estavam a ser bloqueados pela tutela.
REGIÕES
PENAMACOR: POLÍCIA JUDICIÁRIA FAZ BUSCAS NA CÂMARA MUNICIPAL
A Câmara de Penamacor está hoje a ser alvo de buscas desde o início da manhã, confirmou fonte da Polícia Judiciária à agência Lusa.
A Câmara de Penamacor está hoje a ser alvo de buscas desde o início da manhã, confirmou fonte da Polícia Judiciária à agência Lusa.
As diligências decorrem no edifício da Câmara Municipal e os inspetores estiveram, pelo menos, no Serviço de Obras e Urbanismo.
Durante a tarde continuavam nas instalações vários inspetores da Polícia Judiciária.
O município de Penamacor, no distrito de Castelo Branco, é presidido por António Beites, eleito pelo Partido Socialista.
REGIÕES
PÓVOA DE LANHOSO: FALSO PROCURADOR COMPENSA LESADO E LIVRA-SE DE JULGAMENTO
Um antigo funcionário judicial do Tribunal da Póvoa de Lanhoso que estava acusado de burla qualificada, por se ter feito passar por procurador, acabou por não ser julgado, porque, entretanto, reparou integralmente o prejuízo causado.
Um antigo funcionário judicial do Tribunal da Póvoa de Lanhoso que estava acusado de burla qualificada, por se ter feito passar por procurador, acabou por não ser julgado, porque, entretanto, reparou integralmente o prejuízo causado.
Em nota hoje publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Regional do Porto refere que a responsabilidade criminal daquele arguido foi dada como extinta por despacho de 04 de janeiro de 2024, face à concordância do lesado, depois da reparação integral do prejuízo.
O processo tem mais três arguidos, um dos quais acabou também por não ser julgado, nas mesmas condições do “falso procurador”.
Os outros dois arguidos foram condenados a penas suspensas por corrupção na forma tentada.
Um dos arguidos é um empresário ligado à noite, a quem fora aplicada, em processo criminal, a medida de coação de obrigação de permanência na habitação.
Este empresário comentou o assunto com outro arguido, “que se predispôs a pô-lo em contacto com um amigo, que tinha outro amigo, pretensamente procurador, que poderia resolver-lhe a situação”, ou seja, a alterar-lhe a medida de coação.
Em fevereiro de 2020, o arguido que se atribuía o estatuto de procurador e outro arguido contactaram o empresário e convenceram-no a entregar-lhes 50 mil euros, “com vista a conseguirem a alteração da medida de coação a que estava sujeito”.
O arguido preso em casa pagou aquele valor em duas tranches, uma das quais de 20 mil euros e outra de 30 mil.
No entanto, a medida de coação não seria alterada.
Um dos arguidos foi condenado na pena de três anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período, com sujeição a regime de prova e imposição, entre outros, do dever de pagar ao Estado a quantia de 1.750 euros.
Outro arguido foi condenado, como cúmplice, na pena de um ano e seis meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período, com obrigação de pagar ao Estado a quantia de 2.000 euros.
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