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NACIONAL

COVID-19: QUASE CEM FESTAS ILEGAIS ENCERRADAS PELA PSP E GNR DESDE JANEIRO

Quase cem festas ilegais foram encerradas pela PSP e GNR desde janeiro e um desses convívios detetado pela Guarda Nacional Republicana era um casamento com 146 pessoas, revelam dados enviados à Lusa pelas duas forças de segurança.

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Quase cem festas ilegais foram encerradas pela PSP e GNR desde janeiro e um desses convívios detetado pela Guarda Nacional Republicana era um casamento com 146 pessoas, revelam dados enviados à Lusa pelas duas forças de segurança.

Entre janeiro e março, período em que o país está em estado de emergência e em confinamento para fazer face à pandemia de covid-19, a PSP detetou 75 festas ilegais e a GNR 17, num total de 92.

A Polícia de Segurança Pública detetou seis festas ilegais em janeiro, 41 em fevereiro e 28 em março. Já a Guarda Nacional Republicana encerrou três festas em janeiro, oito em fevereiro e seis em março.

Numa resposta enviada à Lusa, a PSP refere que os 75 eventos detetados não cumpriam as regras em vigor de saúde pública no âmbito do estado de emergência, em que estão proibidos os ajuntamentos e aglomerações de pessoas.

Esta polícia explica que inicialmente verificou-se uma maior tendência para a organização deste tipo de festas em estabelecimentos de restauração e bebidas ou na rua, mas nos últimos tempos ocorreram sobretudo em residências particulares e anexos.

A PSP refere que, na maioria das ocorrências, as pessoas envolvidas nas festas reagem de “forma cordial e respeitadora” para com os polícias.

No entanto, em algumas destas festas ilegais, os agentes da PSP já se depararam com fugas pelas janelas, telhados ou sistemas de esgotos, bem como tentativas de afrontar os polícias com o intuito de os dissuadir de desempenho das suas funções.

Sem avançar com o número de pessoas envolvidas nestas festas ilegais, a Polícia de Segurança Pública refere que os cidadãos apanhados nestes eventos são multados essencialmente por incumprimento do dever geral de recolhimento e consumo de bebidas alcoólicas.

Já a GNR tem encerrado festas ilegais que na sua maioria se realizaram em moradias, mas houve também eventos que decorreram em restaurantes, propriedades alugadas e centros recreativos, existindo ainda uma ‘rave’ e uma festa numa praia fluvial.

A corporação não tem uma contabilização geral de todas as festas ilegais, mas enviou à Lusa todos os comunicados de imprensa emitidos quando foram descobertos estes eventos.

Além de um casamento com 146 pessoas, a GNR encontrou também festas, em várias zonas do país, com 50, 30 e 28 pessoas.

Muitas das festas foram descobertas por denúncia de ruído, e os militares da GNR quando chegavam a estes locais encontravam pessoas sem máscara e a não cumprirem o distanciamento social.

Foram dezenas de contraordenações registadas por esta força de segurança devido ao incumprimento do dever geral de recolhimento domiciliário, desrespeito das regras de realização de eventos e violação da limitação de circulação entre concelhos, tendo ainda sido detidas sete pessoas, três das quais reincidentes em festas.

Desde março de 2020, Portugal já registou 16.819 mortes associadas à covid-19 e 819.698 casos de infeção pelo coronavírus SARS-CoV-2, de acordo com o balanço mais recente da Direção-Geral da Saúde.

O atual estado de emergência termina na próxima quinta-feira, tendo já sido decretado pelo Presidente da República o 14.º estado de emergência para o período entre 01 e 15 de abril.

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NACIONAL

TEMPO DE ESPERA PARA REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS AUMENTOU EM 2022

O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

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O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões.

No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera.

Relativamente ao ano anterior, no final de 2022 a Região de Lisboa e Vale do Tejo era a única que tinha menos utentes a aguardar vaga na RNCCI (passou de 671 para 649 pessoas), mas mesmo assim ainda era a região com mais utentes em lista de espera.

Os dados do regulador indicam ainda que, dos utentes efetivamente internados em 2022, cerca de 80% residia a 60 minutos ou menos da unidade respetiva e mais de 40% a 30 minutos ou menos.

Segundo a Monitorização sobre o acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas UC (Unidades de Convalescença) e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a mediana do tempo de espera agravou-se na maioria das regiões de saúde.

A duração média do internamento excedeu a duração previsível para a tipologia respetiva, na maioria das regiões de saúde, “o que impactará no tempo de espera até obtenção de vaga”, sublinha a ERS.

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NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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