NACIONAL
COVID-19: SUBSÍDIO DE RISCO EXTRAORDINÁRIO RETIRADO A MILITARES DA GNR
O subsídio extraordinário de risco atribuído aos elementos das forças de segurança envolvidos no combate à pandemia foi retirado a alguns militares da GNR, que já tiveram que devolver três meses de pagamento.
O subsídio extraordinário de risco atribuído aos elementos das forças de segurança envolvidos no combate à pandemia foi retirado a alguns militares da GNR, que já tiveram que devolver três meses de pagamento.
O presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), César Nogueira, avançou que alguns militares da Guarda Nacional Republicana estão a ser obrigados a devolver o subsídio ao ter-lhes sido retirado do vencimento deste mês de outubro o pagamento referente ao primeiro trimestre do ano.
César Nogueira explicou que os militares da GNR já tiveram acesso ao recibo do vencimento de outubro através do portal social.
O subsídio extraordinário de risco aos elementos das forças de segurança envolvidos no combate à pandemia começou a ser pago aos elementos da PSP e da GNR em agosto, com retroativos a janeiro.
César Nogueira especificou que os militares da GNR receberam até ao momento seis meses, correspondendo ao pagamento até junho.
No entanto, sustentou, vai ser retirada a verba paga referente aos meses de janeiro, fevereiro e março, e antevê-se que em novembro sejam retirados os valores correspondentes a abril, maio e junho.
Cessar Nogueira ressalvou também que este subsídio não foi pago a todos os guardas que estiveram envolvidos em operações de segurança para vigiar as medidas restritivas do estado de emergência e da situação de calamidade para fazer face à pandemia de covid-19, tendo sido apenas alguns compensados por terem estado na linha da frente.
“Agora, muitos deles, ainda vão ter de devolver o subsídio”, frisou, considerando que a APG “não aceita esta atitude com ligeireza, porque é grave e manifestamente desrespeita os profissionais da GNR que, objetivamente, têm direito a este subsídio”.
O presidente da APG questionou de quem é a responsabilidade desta situação, do comando-geral ou do Ministério da Administração Interna (MAI), e lamentou que os militares abrangidos não tenham sido informados.
A APG/GNR enviou hoje um ofício ao MAI, comando-geral e aos grupos parlamentares para exigir a correção da situação e o pagamento deste subsídio a todos os profissionais que cumpriram serviço operacional.
Numa resposta enviada à Lusa, o comando-geral da Guarda Nacional Republicana refere que estão a ser feitos “acertos de valores processados, associados à clarificação dos critérios de empenhamento operacional”.
A GNR explica que, no seguimento da portaria que atribuía o subsídio extraordinário para os profissionais que estavam na linha da frente, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, emitiu um despacho, datado de 13 de julho, a determinar o pagamento do subsídio “de acordo com os critérios definidos”.
“Não obstante este processamento de subsídio ser um processo complexo, a prioridade da Guarda foi garantir o seu efetivo pagamento durante o mês de agosto, pelo que, conforme habitual neste tipo de processamentos verificou-se a posterior necessidade de serem promovidos acertos de valores processados, associados à clarificação dos critérios de empenhamento operacional”, precisa a corporação, sublinhando que “não existiram atrasos no pagamento relativamente ao calendário que se encontrava definido”.
A GNR indica ainda que o valor pago em agosto foi referente aos serviços realizados nos meses de janeiro a junho e correspondeu a cerca de 1.991.538 euros, encontrando-se esse montante a ser objeto de “acertos/ajustamentos/reposições nos meses de outubro e dezembro” e na sequência de “uma clarificação dos critérios de empenhamento operacional definidos nos normativos que regulam a presente matéria”.
NACIONAL
25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.
O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.
De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.
A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.
O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.
Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.
No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.
Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.
Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.
“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.
Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).
A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.
NACIONAL
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.
Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.
O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.
Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.
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