NACIONAL
CRIANÇAS VÍTIMAS DE CRIME E VIOLÊNCIA APOIADAS PELA APAV AUMENTAM 32%
Quase 2.600 crianças e jovens vítimas de crime e violência foram apoiados em 2022 pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), mais 32% do que no ano anterior, disse hoje à Lusa fonte da instituição.
Quase 2.600 crianças e jovens vítimas de crime e violência foram apoiados em 2022 pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), mais 32% do que no ano anterior, disse hoje à Lusa fonte da instituição.
Dados do estudo “Crianças e Jovens Vítimas de Crime e de Violência — Estatísticas 2022”, a que a agência Lusa teve hoje acesso, revelam que, das 2.595 crianças e jovens vítimas de crime e de violência apoiadas em 2022 pela APAV, cerca de 60% (1.560) eram raparigas e 38,9% (1.007) rapazes.
Carla Ferreira, assessora técnica da direção da APAV, destacou que muitas destas 2.595 crianças foram vítimas de vários tipos de violência diferentes, ou seja, o número de crimes cometidos contra os menores de idade é mais elevado do que o número das vítimas apoiadas pela APAV no ano passado.
“Temos mais crimes do que crianças vítimas, o que significa que há crianças que são vítimas de várias situações de violência diferentes, o que também é importante destacar. (…). A violência doméstica pode levar-nos para situações de violência física, psicológica, mas também, por exemplo, situações de violência sexual, assim como o ‘bullying’”, explicou a especialista.
Entre os fatores que contribuíram para aumentar o número de pedidos de ajuda esteve o maior número de pedidos de ajuda à APAV para situações reportadas na linha Internet Segura, assim como o desconfinamento, que permitiu às crianças e jovens regressarem ao seu contexto habitual, de frequência escolar, com uma maior supervisão de outras pessoas adultas, o que ajudou a “uma maior desocultação das situações”, acrescentou Carla Ferreira.
“As crianças [estiveram] num contexto em que se sentem mais confortáveis para poder revelar situações violentas (…), ao contrário daquilo que aconteceu em 2021 e em 2020, em que tivemos largos períodos de confinamento. Em 2022, isso já não se verificou”.
Questionada pela Lusa sobre se as notícias sobre abusos sexuais na Igreja podem ter encorajado as pessoas a fazerem mais denúncias, Carla Ferreira admitiu que esse fator pode ter levado a “uma maior consciencialização da importância de estas situações serem desocultadas”.
“Acredito que isso também possa ter [contribuído] para as pessoas dizerem ‘não, eu sei de uma situação, não vou ficar com isto para mim, vou desocultar esta situação, vou pedir ajuda’”, disse, admitindo que o caso tenha tido influência “como um movimento mais global, (…) empoderando muitas mais pessoas a fazerem esses pedidas de ajuda ou denúncias”.
Sobre o facto de mais de metade das crianças e jovens vítimas (60%) serem do sexo feminino, Carla Ferreira explicou que, “regra geral”, há sempre mais meninas a serem vítimas num maior número de situações, por terem uma maior vulnerabilidade associada e por estarem mais capazes de denunciar, “tanto na violência doméstica, como na violência sexual, como nas situações, por exemplo, de bullying”.
A especialista explicou que a vulnerabilidade das meninas leva a uma maior tendência para reportar as situações, ao contrário dos rapazes, em que há “uma maior necessidade de ocultar as situações”.
A especialista da APAV confirma “com certeza absoluta” que há muito mais situações – por exemplo, de ‘bullying’, de violência sexual e de violência doméstica – praticadas contra rapazes que não são reportadas.
“Isso já foi mais do que estudado e mais do que esmiuçado. Também tem a ver com aquilo que são os modelos societários e aquilo que é permitido, entre aspas, reportar. E aquilo que não se deve reportar e que deve ser resolvido em autogestão, digamos assim”.
Os dados do recente estudo da APAV indicam que mais de metade das crianças e jovens vítimas 55,3% (1.434 casos) tinham entre os 11 e os 17 anos de idade, dando uma média de idade de 10 anos.
Haver mais casos de vítimas entre os 11 e 17 anos explica-se com a capacidade que a própria criança e ou jovem tem, ou não tem, de identificar uma situação de violência e conseguir verbalizá-la, fazendo o pedido de ajuda a pessoas que valorizem o pedido.
As crianças de quatro a cinco anos e os bebés têm mais dificuldade em verbalizar e identificar situações de violência, por isso os números de casos diminuem, o que não significa que não exista crime e violência contra essas crianças menores, justificou.
A segunda faixa etária em que se registaram mais casos de crime e/ou violência é entre os seis e os 10 anos de idade (25,7%), seguida dos zero aos três anos (11,7%), e depois entre os quatro aos cinco anos (7,3%).
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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