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ECONOMIA & FINANÇAS

COMBUSTÍVEIS: ASAE MONITORIZA PREÇOS APÓS DESCIDA DO ISP

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou o início de uma monitorização da evolução dos preços dos combustíveis para avaliar o impacto da redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou o início de uma monitorização da evolução dos preços dos combustíveis para avaliar o impacto da redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).

“A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, enquanto autoridade de fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, encontra-se desde as 00:00 do dia de hoje, a monitorizar a evolução dos preços dos combustíveis, verificando a oscilação dos mesmos comparativamente a períodos anteriores, em especial, avaliando o impacto da redução do ISP no preço final ao consumidor”, refere a ASAE num comunicado hoje divulgado.

A autoridade alertou ainda os consumidores para que estejam “atentos” e comuniquem “qualquer situação de eventual irregularidade no que concerne a práticas comerciais desleais” através de um formulário no seu portal.

A ASAE destacou que entrou hoje em vigor uma nova medida para mitigar as consequências da guerra na Ucrânia nos preços dos combustíveis e sublinhou que “continuará a desenvolver ações de fiscalização de forma a verificar o cumprimento das obrigações legais e a assegurar a saúde pública, a segurança alimentar e a defesa do consumidor e da leal concorrência”.

A redução do ISP num valor igual ao que resultaria da descida do IVA dos combustíveis vai traduzir-se a partir de hoje num desconto adicional de 15,5 cêntimos por litro de gasolina e de 14,2 cêntimos no gasóleo.

A dimensão do impacto da descida do ISP foi anunciada pelo Ministério das Finanças num comunicado emitido no final da semana passada, tendo em conta a entrada em vigor, a partir de hoje, de uma medida de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis, através da qual é refletida no ISP uma redução com efeito semelhante à descida da taxa do IVA dos combustíveis de 23% para 13%.

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ANTÓNIO COSTA ANUNCIA REDUÇÃO DE 17 CÊNTIMOS ATÉ AGOSTO NO GASÓLEO PROFISSIONAL

O primeiro-ministro afirmou hoje que o seu Governo já mobilizou 1,682 mil milhões de euros para combater os efeitos globais da inflação e adiantou que o gasóleo profissional extraordinário baixará em 17 cêntimos em julho e agosto.

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O primeiro-ministro afirmou hoje que o seu Governo já mobilizou 1,682 mil milhões de euros para combater os efeitos globais da inflação e adiantou que o gasóleo profissional extraordinário baixará em 17 cêntimos em julho e agosto.

António Costa falava na abertura do debate da moção de censura do Chega ao Governo, na Assembleia da República, na parte do seu discurso que dedicou ao combate à inflação.

“Entre medidas para travar o aumento dos preços e medidas de apoio às famílias mais vulneráveis e às empresas mais expostas aos custos energéticos, o Governo já mobilizou um total de 1,682 mil milhões de euros para combater os efeitos da inflação global.

De acordo com o primeiro-ministro, o país está perante uma inflação importada, fruto da pandemia, agravada pela guerra da Rússia contra a Ucrânia, que exige medidas de natureza global e medidas à escala da União Europeia, que atuem sobre as causas dos aumentos de preços.”.

Na sua intervenção, António Costa destacou em especial uma: “No que diz respeito aos transportes de mercadorias, reduziu-se em 50% o IUC dos pesados, procedeu-se a um aumento do limite anual do gasóleo profissional e foi concedido um apoio financeiro extraordinário de 54 milhões de euros”.

“Para os meses de julho e agosto, foi criado um gasóleo profissional extraordinário que permitirá uma redução de 17 cêntimos por litro”, completou.

Em primeiro lugar, segundo António Costa, o Governo adotou um conjunto de medidas para conter o aumento do preço final quer da eletricidade, quer dos combustíveis”.

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ANACOM DEFENDE QUE TDT CHEGUE POR CABO GRATUITAMENTE A TODOS

O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) voltou hoje a defender que a televisão digital terrestre (TDT) seja disponibilizada por cabo gratuitamente a todos, recordando que o contrato com a Meo/Altice termina já em 2023.

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O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) voltou hoje a defender que a televisão digital terrestre (TDT) seja disponibilizada por cabo gratuitamente a todos, recordando que o contrato com a Meo/Altice termina já em 2023.

João Cadete de Matos falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito de uma audição regimental.

“O atual contrato com a empresa que transmite a TDT termina no próximo ano, é preciso neste momento começar a pensar no futuro”, referiu o presidente da entidade reguladora.

A partir do momento “em que se define que o futuro passa por levar o cabo de fibra ótica a casa de todas as pessoas, aquilo que nos pareceria essencial era garantir que a televisão digital terrestre chegue por cabo gratuitamente a todos os portugueses”, salientou João Cadete de Matos. Isto permitiria também corrigir a questão das antenas em cima do telhado.

Trata-se de um desafio “que faz todo o sentido, de interesse quer para as televisões, quer para os consumidores” e que poderia ser complementado via satélite, acrescentou.

Já em dezembro passado, num encontro com jornalistas, o presidente da Anacom tinha defendido que a televisão gratuita “deveria ser possível por cabo”.

Atualmente, a Meo/Altice Portugal detém a concessão da TDT, a qual termina em 2023.

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AUDITORIA DETETA DESVIO DE 61 MILHÕES NO NOVO BANCO

O relatório da terceira auditoria especial ao Novo Banco detetou um desvio de 61 milhões de euros no âmbito de um exercício de reavaliação de um conjunto de 23 imóveis.

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O relatório da terceira auditoria especial ao Novo Banco detetou um desvio de 61 milhões de euros no âmbito de um exercício de reavaliação de um conjunto de 23 imóveis.

Segundo o relatório da auditoria realizada pela Deloitte, a que a Lusa teve acesso, o Novo Banco criou, no ano de 2020, um departamento novo, a que foi dada a designação de Área de Avaliação de Ativos, passando esta a ser responsável “pela análise de justo valor dos ativos que são registados pelo justo valor nas demonstrações financeiras do Banco, bem como pela realização de análises críticas das avaliações externas recebidas de terceiros sobre esses ativos”.

Naquele ano, aquela área deu início a um exercício de reavaliação do justo valor da carteira de ativos ilíquidos do banco, nos quais se incluem 23 imóveis que em 31 de dezembro de 2019 tinham um valor líquido de 225,4 milhões de euros.

“Para os 23 imóveis acima referidos, verificou-se que o exercício de reavaliação promovido pela Área de Avaliação de Ativos resultou num desvio total de cerca de 61 milhões de euros (…) face às avaliações obtidas nos procedimentos de valorização recorrentes do Banco, que indicavam para estes imóveis um valor de avaliação total de 218 milhões de euros”, lê-se no documento que o Governo enviou ao parlamento em abril.

O relatório detalha ainda que para estes 23 imóveis o Novo Banco tinha já reconhecido perdas totais de cerca de 58 milhões de euros em 2019 e de cerca de 81 milhões em anos anteriores.

“Estas perdas representaram uma desvalorização total até final de 2019, antes do exercício de revalorização promovido em 2020, de aproximadamente de 38%”, é referido.

O documento precisa também que, de acordo com a documentação disponibilizada pelo Novo Banco, as avaliações que resultaram do processo conduzido pela Área de Avaliação de Ativos “foram inferiores aos valores de avaliação obtidos em 2020 no decurso do processo recorrente de valorização de imóveis”, o que ficou a dever-se sobretudo ao facto de terem sido revistos alguns pressupostos inerentes às avaliações.

Em causa está a revisão da taxa de desconto e de KPI (‘Key Performance Indicators’) de vários projetos imobiliários, por o banco considerar que os valores assumidos anteriormente não refletiam o real risco de investimento de cada projeto ou a alteração da tipologia do imóvel de terrenos urbanizáveis para terrenos rústicos por, de acordo com o normativo interno do banco, não estarem reunidas as condições para desenvolvimento dos projetos imobiliários previstos.

Além disto, “para vários empreendimentos imobiliários foram estimados custos de construção mais elevados, para refletir mais precisamente os valores de mercado praticados”.

Esta terceira auditoria especial foi efetuada pela Deloitte por determinação do Governo, na sequência do pagamento efetuado em junho de 2021 pelo Fundo de Resolução, com base no exercício de 2020, em cumprimento dos termos do Acordo de Capitalização Contingente (“CCA”).

Em 2021, o pagamento efetuado pelo Fundo de Resolução relativo às contas do exercício de 2020 ascendeu a 429 milhões de euros.

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COMBUSTÍVEIS: PESADOS DE MERCADORIAS COM DESCONTO EXTRAORDINÁRIO NO GASÓLEO

O Governo aprovou esta quinta-feira, 30 de junho, um apoio extraordinário ao gasóleo profissional para os transportes pesados de mercadorias de 17 cêntimos por litro, durante dois meses. A medida custa 18,5 milhões de euros aos cofres públicos.

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O Governo aprovou esta quinta-feira, 30 de junho, um apoio extraordinário ao gasóleo profissional para os transportes pesados de mercadorias de 17 cêntimos por litro, durante dois meses. A medida custa 18,5 milhões de euros aos cofres públicos.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros de hoje, a ministra da Presidência, Marina Vieira da Silva, anunciou que “foi aprovado um decreto-lei que estabelece um mecanismo temporário de apoio ao gasóleo profissional extraordinário dirigido aos transportes pesados de mercadorias”.

De acordo com a governante, este “é um apoio financeiro que tem a duração de dois meses e que visa substituir o atual regime do gasóleo profissional”, consistindo “num apoio de 17 cêntimos por litro” e com “um custo previsto de 18,5 milhões de euros”. Não foram revelados mais detalhes sobre a aplicação deste apoio.

Em março, o Ministério das Infraestruturas disse que o Governo estava a estudar a criação de um regime transitório de reembolso do gasóleo profissional diretamente nas gasolineiras como forma de mitigar o impacto do aumento do preço dos combustíveis.

“Esta medida requer o acordo e um esforço de adaptação dos operadores, com quem o Governo irá trabalhar”, referiu então o Ministério das Infraestruturas e da Habitação num comunicado emitido no qual foram anunciados reforços de medidas de apoio ao setor dos transportes de mercadorias.

O reembolso direto do gasóleo profissional nas gasolineiras tem sido reivindicado pelas empresas dos transportes de mercadorias, depois de no final do ano passado o Governo ter aumentado de 35 mil para 40 mil o limite anual de litros elegíveis para a devolução integral do ISP no gasóleo profissional.

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