ECONOMIA & FINANÇAS
CRISE: PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO ATINGE O VALOR MAIS ALTO DESDE SETEMBRO 2015
O número de beneficiários de prestações de desemprego está a subir há seis meses consecutivos e atingiu em abril o valor mais alto desde setembro de 2015, ao chegar a 269.212 pessoas, segundo as estatísticas da Segurança Social.
O número de beneficiários de prestações de desemprego está a subir há seis meses consecutivos e atingiu em abril o valor mais alto desde setembro de 2015, ao chegar a 269.212 pessoas, segundo as estatísticas da Segurança Social.
De acordo com os dados publicados hoje, o número de beneficiários registados em abril aumentou 32,3% face ao mesmo período de 2020 e 0,3% comparando com o mês anterior.
A série longa mostra que é preciso recuar até setembro de 2015 para encontrar um número mais elevado (273.164 beneficiários).
Por tipo de subsídio, as estatísticas revelam que em abril havia 209.025 pessoas a receber subsídio de desemprego (mais 50 face a março e mais 40.009 comparando com o período homólogo).
Já o subsídio social de desemprego inicial abrangeu 10.669 pessoas, constituindo aumentos de 0,9% em relação ao mês anterior e de 27,3% face ao mês homólogo, enquanto o subsídio social de desemprego subsequente abrangeu 19.131 pessoas, registando um decréscimo mensal de 10,6% e uma manutenção face ao período homólogo.
Havia ainda 29.478 beneficiários da prorrogação da concessão do subsídio de desemprego em abril (contra 21.285 em março).
O valor médio do subsídio por beneficiário foi de 527,69 euros em abril.
De acordo com a síntese do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, comparando com o período homólogo, “continuam a registar-se acréscimos das prestações processadas com maior expressão nos grupos mais jovens: o grupo de 29 ou menos anos (+56,4%) e entre os 30 e os 39 anos (+43,2%)”.
Segundo os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) divulgados hoje, o número total de desempregados registados em abril foi de 423.888, uma descida de 2,1% (8.963 pessoas) face a março e uma subida de 8% comparando com o período homólogo.
A nota do GEP indica ainda que em abril foram atribuídas 15.556 prestações de ‘lay-off’ no âmbito da concessão ‘normal’, ou seja, de acordo com o previsto no Código de Trabalho, o que representa um acréscimo mensal de 53,4% (mais 5.412 beneficiários).
Do total, 4.952 prestações de ‘lay-off’ resultaram de suspensão temporária (menos 806 do que no mês anterior) e 10.604 estão associadas a redução do horário de trabalho (mais 6.218 beneficiários face a março).
Estas prestações foram processadas para 334 entidades empregadoras, menos 52 do que no mês anterior.
Os dados da Segurança Social indicam também que o número de beneficiários com prestações de doença foi de 207.435 em abril, uma diminuição mensal de 10,4% e um crescimento homólogo de 3,8%.
Estes valores englobam as baixas por contágio de covid-19 e o subsídio por isolamento profilático (do próprio) pelo novo coronavírus, além do subsídio de doença, do subsídio de doença profissional, do subsídio de tuberculose e a concessão provisória de subsídio de doença.
Quanto às pensões por velhice, foram processadas 2.054.715 pensões em abril, menos 4.340 do que em março e menos 1.242 face ao período homólogo.
ECONOMIA & FINANÇAS
PORTUGAL ENTRE OS PAÍSES QUE MAIS PROTEGEM DIREITOS DOS TRABALHADORES
Portugal é um dos cinco países que mais protegem os direitos dos trabalhadores, que estão entre os direitos humanos menos protegidos do mundo, indica um estudo divulgado hoje pela Universidade de Binghamton, nos Estados Unidos.
Portugal é um dos cinco países que mais protegem os direitos dos trabalhadores, que estão entre os direitos humanos menos protegidos do mundo, indica um estudo divulgado hoje pela Universidade de Binghamton, nos Estados Unidos.
De acordo com o trabalho, publicado na revista académica Human Rights Quarterly, os cinco países com as melhores pontuações na proteção dos direitos dos trabalhadores são o Canadá, a Suécia, a Nova Zelândia, a Noruega e Portugal. Os cinco piores são o Irão, a Síria, a Coreia do Norte, a China e o Iraque.
Em comunicado, a universidade adianta que os dados integram o relatório anual de 2023 do CIRIGHTS Data Project, “o maior conjunto de dados sobre direitos humanos do mundo”.
“O projeto classifica países de todo o mundo [195] quanto ao respeito pelos direitos humanos”, tendo por base “25 direitos humanos internacionalmente reconhecidos”, e é coliderado por David Cingranelli, professor de Ciência Política na Universidade de Binghamton, no estado de Nova Iorque.
Na avaliação dos direitos dos trabalhadores são tidos em conta dados sobre sindicalização, negociação coletiva, a existência de um horário de trabalho, o trabalho forçado, trabalho infantil, salário mínimo, condições de trabalho seguras e tráfico humano.
O direito de formar um sindicato e o da negociação coletiva, “estão entre os direitos humanos menos protegidos” e são “sempre violados até certo ponto”, escreveram os investigadores.
Por exemplo, em relação ao respeito pela negociação coletiva, 51% dos países receberam uma pontuação de zero, o que significa violações generalizadas deste direito, e apenas 16 “pontuaram dois”, ou seja, os investigadores não encontraram qualquer indicação de violação. No caso do trabalho infantil, o relatório indica que “cerca de 87% dos países” em todo o mundo registaram casos de emprego de crianças e adolescentes e que “num terço dos países as violações foram generalizadas”.
“Investigações anteriores mostram que é improvável que os governos protejam os direitos a um salário mínimo adequado, à saúde e segurança no trabalho ou a limites razoáveis das horas de trabalho (incluindo horas extraordinárias voluntárias), a menos que seja permitido aos trabalhadores formar sindicatos independentes e negociar coletivamente”, disse Cingranelli, citado no comunicado.
“O direito à sindicalização, à negociação e à greve são os direitos de acesso. Se forem protegidos, é provável que todos os outros direitos laborais também sejam protegidos. Mas os direitos de acesso estão em declínio a nível mundial”, acrescentou.
Cignarelli indicou que, embora os países democráticos e ricos protejam os direitos laborais mais do que outros, a desigualdade económica aumentou em quase todo o lado.
“A globalização económica aumentou a concorrência entre as nações, o que tem levado os governos a favorecer as empresas em detrimento dos trabalhadores nos conflitos entre os dois”, explicou o professor.
Segundo Cignarelli, nos países economicamente menos desenvolvidos, as grandes empresas agrícolas, mineiras e de extração de petróleo fazem o que querem em relação aos trabalhadores.
Disse ainda ser “importante lembrar que as empresas e os trabalhadores normalmente assumem posições antagónicas sobre quanta atenção os líderes empresariais devem prestar ao que os trabalhadores querem em relação aos termos e condições do seu trabalho”, acrescentando que os primeiros “preferem normalmente distribuir a maior parte do lucro (…) aos acionistas e não aos trabalhadores”.
A existência num país de uma lei do trabalho exigente pode levar empresas a deslocalizarem-se, mas Cignarelli observou que o governo tem o papel de garantir que os trabalhadores tenham uma oportunidade justa de fazer ouvir as suas preocupações.
“Sem políticas governamentais que protejam os trabalhadores, as empresas podem fazer o que quiserem para manter os sindicatos afastados”, declarou o investigador.
ECONOMIA & FINANÇAS
CTT: LUCROS CAÍRAM 54% PARA 7,4 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE
Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.
Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.
Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a empresa indicou que registou, nos primeiros três meses deste ano, “um resultado líquido consolidado atribuível a detentores de capital do grupo CTT de 7,4 milhões de euros, 8,7 milhões de euros abaixo do obtido” no primeiro trimestre do ano passado.
Os rendimentos operacionais do segmento de Serviços Financeiros e Retalho atingiram 5,5 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 80,8%, indicou o grupo.
“Este desempenho desfavorável, quando comparado com período homólogo, advém na sua maior parte do comportamento dos títulos de dívida pública”, destacou.
Segundo os CTT, “no primeiro trimestre de 2023, os títulos de dívida pública atingiram níveis máximos históricos de colocação, induzidos pela maior atratividade do produto quando comparado com os depósitos bancários”, mas a “alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”.
Assim, no período em análise, foram efetuadas subscrições destes instrumentos “no montante de 294,8 milhões de euros o que compara com 7,5 mil milhões de euros de subscrição” no primeiro trimestre de 2023, destacou.
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