ECONOMIA & FINANÇAS
CTT: INDICADORES DE QUALIDADE FICAM ABAIXO DOS OBJETIVOS (ANACOM)
Os indicadores de qualidade de serviço (IQS) do serviço postal universal (SU) dos CTT ficaram “aquém dos respetivos objetivos de desempenho fixados para 2022”, refere o relatório da Anacom, com os Correios a apontarem ocorrência de vários constrangimentos.

Os indicadores de qualidade de serviço (IQS) do serviço postal universal (SU) dos CTT ficaram “aquém dos respetivos objetivos de desempenho fixados para 2022”, refere o relatório da Anacom, com os Correios a apontarem ocorrência de vários constrangimentos.
“Atendendo à informação disponibilizada, e sem prejuízo das conclusões da posterior avaliação ao cumprimento dos IQS e objetivos de desempenho associados à prestação do SU, constata-se que todos os IQS se encontram aquém dos respetivos objetivos de desempenho fixados para o ano 2022”, refere o relatório anual da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom).
O regulador adianta que os CTT “informaram que o desempenho dos IQS em 2022 foi afetado pela ocorrência de diversos constrangimentos que impactaram negativamente o funcionamento da rede postal”.
Entre estes constrangimentos devem-se, entre outros, “a situação pandémica associada à covid-19, agravada nos primeiros meses de 2022, com o surgimento da nova variante Ómicron, com impacto significativo na atividade dos CTT, afetando o desempenho da qualidade de serviço nesse período, nomeadamente em razão do absentismo dos trabalhadores decorrente de casos de infeção ou contactos com pessoas infetadas, bem como de dificuldades em assegurar a adequada contratação de trabalhadores a termo (os quais, por si só, de acordo com os CTT representarão necessariamente um impacto desfavorável no tempo de execução das tarefas, face à sua menor experiência)”.
A isto se soma a “dificuldade crescente na contratação de pessoal, devido à descida da taxa de desemprego verificada em Portugal, que não permitiu satisfazer plenamente as habituais necessidades de contratação para fazer face à época de férias do pessoal afeto à distribuição” e “na capacidade de adaptação das equipas dos centos de distribuição postal (CDP) na implementação de novos estudos de reorganização da distribuição, que têm como objetivo aumentar a produtividade e qualidade na operação, bem como constrangimentos ao nível da gestão dos saldos de correio nos CDP [Centro de Distribuição Postal]”.
Os CTT apontam ainda “perturbações laborais”, nomeadamente da greve geral em 17 de junho, “perturbações e limitações ao nível da distribuição e recolha de tráfego decorrentes dos incêndios nos meses de julho e agosto”, nos concelhos de Ourém, Leiria, Pombal, Guarda, Covilhã, Loulé, Vila Real, entre outros, e decorrentes das inundações verificadas em dezembro (com maior incidência na Grande Lisboa, Elvas, Fronteira, Mora e Coruche).
Os Correios de Portugal apontam ainda as perturbações e limitações ao nível das ligações e capacidade de transporte para as regiões autónomas.
“Segundo os CTT, sem prejuízo dos constrangimentos verificados, foram empenhados todos os esforços para manter a operação e o serviço aos utilizadores, sem comprometer a sua segurança e a dos trabalhadores”, adianta o relatório.

ECONOMIA & FINANÇAS
ANEBE PEDE AO GOVERNO QUE NÃO AUMENTE IMPOSTO SOBRE BEBIDAS ÁLCOOLICAS
A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) pediu ao Governo que, no âmbito do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), não aumente o imposto sobre o álcool, de modo a garantir a sustentabilidade do setor.

A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) pediu ao Governo que, no âmbito do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), não aumente o imposto sobre o álcool, de modo a garantir a sustentabilidade do setor.
“A ANEBE pede novamente ao Governo que não aumente a taxa do imposto especial sobre o consumo IABA (Imposto sobre o Álcool, as Bebidas Alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes) em sede do Orçamento do Estado para 2024, por forma a garantir a sustentabilidade do setor”, lê-se num comunicado hoje divulgado.
Segundo a associação, o aumento do imposto em 4% para 2023 levou a um decréscimo da receita fiscal arrecadada pelo Estado em sede de IABA, na categoria espirituosas, na primeira metade do ano.
A descida foi de 4,7 milhões de euros relativamente ao mesmo período do ano passado.
Por outro lado, conforme apontou, o aumento deste imposto levou a uma quebra das introduções ao consumo de bebidas espirituosas em Portugal de cerca de 9,2% desde janeiro.
Para a ANEBE, a diminuição ou manutenção da taxa de IABA vai permitir o aumento da receita fiscal e alavancar as oportunidades de crescimento dos operadores.
A associação citou ainda o relatório ‘Shadow Forecast’ de outubro, que concluiu que, até à data, o IABA arrecadado situou-se nos 181,2 milhões de euros, uma subida de 9,4% face a igual período de 2022.
“Contudo, e apesar de os primeiros seis meses do ano terem sido os melhores de sempre em termos turísticos, a categoria de bebidas espirituosas apresenta um comportamento negativo no que diz respeito ao valor da receita arrecadada. O que não acontece, por exemplo, com a categoria das cervejas, que apresenta uma relativa imunidade ao aumento do imposto”, ressalvou.
A análise da ANEBE com a EY revelou ainda que a manutenção da taxa teria permitido uma arrecadação fiscal de 172 milhões de euros na categoria de bebidas espirituosas.
Tendo em conta que, atualmente, a receita é de 146 milhões de euros, constata-se uma perda de 30 milhões de euros relativamente às estimativas.
“Este foi o melhor ano turístico de sempre, ultrapassando os valores de 2019, antes da pandemia, pelo que não podemos afirmar que a falta de procura externa tem sido um problema para o setor das bebidas espirituosas, pelo contrário. A diminuição da receita e outras dificuldades que os nossos produtores enfrentam é, sim, resultado da atual política de fiscalidade que se pratica em Portugal, que deve ser alterada, de forma a alavancar a maior capacidade de oferta dos operadores”, referiu, citado na mesma nota, o secretário-geral da ANEBE, João Vargas.
ECONOMIA & FINANÇAS
TARIFAS DO GÁS NATURAL SOBEM 0,6% NO MERCADO REGULADO A PARTIR DE HOJE
As tarifas do gás natural para as famílias no mercado regulado aumentam 0,6% a partir de hoje, face aos preços praticados em setembro, de acordo com a ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

As tarifas do gás natural para as famílias no mercado regulado aumentam 0,6% a partir de hoje, face aos preços praticados em setembro, de acordo com a ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
De acordo com o regulador, “os consumidores em mercado regulado irão observar a partir de outubro um acréscimo médio de 0,6% no preço de venda final, face aos preços em vigor em setembro”, sendo que, face ao preço médio do ano gás anterior (2022-2023), “os consumidores em mercado regulado observam, a partir de outubro (ano gás 2023-2024), um acréscimo médio de 1,3% no preço de venda final”.
Este aumento implica uma subida média mensal entre dez e 15 cêntimos para as duas categorias mais representativas de clientes, um casal com dois filhos e um casal sem filhos, respetivamente.
No caso das tarifas de aceso às redes no mercado livre, irão subir 2,9% (alta pressão) e 3,3% (média e baixa), em relação ao ano gás anterior.
Os consumidores com tarifa social contarão com um desconto de 31,2% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais.
A Galp, por sua vez, vai aumentar os preços do gás natural em média em 4%, a partir de hoje, mas manterá inalterado o preço da eletricidade até ao final do ano, segundo indicou fonte oficial à Lusa, em agosto.
Já a EDP anunciou em 08 de setembro que iria descer o preço do gás natural em cerca de 20% a partir de hoje.
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