O diretor-geral da Polícia Judiciária Militar, contra-almirante Paulo Isabel, defendeu uma refundação legal profunda da corporação através da revisão da lei orgânica e de um estatuto de pessoal. Na sessão que assinalou o aniversário da instituição, em Lisboa, o ministro da Defesa adiantou que o Governo está a analisar as matérias em causa.
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O diretor-geral da Polícia Judiciária Militar (PJM), contra-almirante Paulo Isabel, reclamou esta quarta-feira uma abrangente “refundação legal” do órgão de investigação, apontando que tal transformação é vital para garantir estabilidade e previsibilidade funcional às missões operacionais atribuídas àquela força policial. A intervenção decorreu na sessão solene evocativa do quinquagésimo primeiro aniversário da instituição, realizada nas instalações do Museu da Marinha, em Belém, Lisboa.
Na sua intervenção, o contra-almirante destacou que o plano de renovação deve assentar em três pilares fundamentais: a atualização célere da respetiva lei orgânica, a aprovação do aguardado estatuto de pessoal e o aprofundamento da articulação orgânica com o Sistema de Segurança Interna. De acordo com o dirigente militar, este conjunto legislativo representa o alicerce indispensável para capacitar a instituição policial de solidez normativa e autoridade acrescida nas décadas vindouras.
Presente na plateia da cerimónia militar, o ministro da Defesa Nacional garantiu perante os presentes que a equipa ministerial se encontra a analisar aprofundadamente as reivindicações estruturais formuladas. Durante o discurso, o responsável máximo da corporação alertou também que a reconhecida abnegação e o elevado profissionalismo dos seus efetivos não podem colmatar indefinidamente as lacunas materiais e funcionais com que o organismo de segurança se confronta quotidianamente.
