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DOURO: ASSOCIAÇÕES DE PRODUÇÃO E COMÉRCIO “EXIGEM” SOLUÇÕES

Organizações representativas da produção e do comércio do Douro reclamaram hoje soluções urgentes para a região, no entanto divergiram na defesa da restauração da Casa do Douro como associação pública e de inscrição obrigatória.

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Organizações representativas da produção e do comércio do Douro reclamaram hoje soluções urgentes para a região, no entanto divergiram na defesa da restauração da Casa do Douro como associação pública e de inscrição obrigatória.

Nove meses depois da aprovação dos diplomas do PS, PCP e BE que restauram a Casa do Douro como associação pública, decorreu hoje, na Comissão de Agricultura e Pescas, uma audição conjunta de várias organizações ligadas à Região Demarcada do Douro.

Os três projetos de lei foram aprovados com os votos a favor dos deputados do PS, PCP, BE, PAN e Livre, contaram com a abstenção do PSD e os votos contra do Chega e IL.

Criada em 1932 para defender os viticultores e a viticultura duriense, a Casa do Douro viu alterados os seus estatutos para associação com gestão privada e inscrição facultativa em 2014, durante o Governo de Passos Coelho.

Em 2020, entrou em vigor a lei que a reinstitucionalizou como associação pública e inscrição obrigatória, mas, em 2021, o Tribunal Constitucional apontou inconstitucionalidades à lei, nomeadamente, uma insuficiência na definição de competências de natureza pública.

Em sede de especialidade e a cerca de um mês da dissolução da Assembleia da República, a comissão ouviu organizações representativas do Douro.

Luís Filipe, presidente da Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP), disse ser veementemente contra os diplomas que reintroduzem o caráter público e a inscrição obrigatória da representação dos viticultores do Douro, considerando que “não existe nenhuma outra região demarcada do mundo que tenha um modelo semelhante em funcionamento”.

Isabel Marrana, também da AEVP, acrescentou que com esta proposta se regressa a “um cenário corporativista, sem qualquer razão a não ser a ideológica”.

Ilídio Santos, da União das Adegas Cooperativas da Região Demarcada do Douro (UNIDOURO), apelou a uma decisão e alertou para a deterioração da situação na região, onde o número de produtores decresceu dos 40 mil para os 18 mil.

“Escolham, que seja de uma vez por todas, porque nós estamos fartos”, frisou.

José Manuel Santos, da UNIDOURO, reforçou que as cooperativas querem a “restauração da Casa do Douro o mais rapidamente possível”, mas querem uma instituição “com competências e com financiamento”, advertindo ainda para a questão do património que deve ir para a esfera da futura Casa do Douro.

Em representação da Associação dos Viticultores Profissionais do Douro (Prodouro), Ana Aguilar disse esperar que os trabalhos iniciados no parlamento “não caiam no esquecimento” e que “não se atrasem mais as necessárias reformas que a região precisa”.

“A região precisa de uma produção organizada e forte e de uma Casa do Douro capaz de gerir os seus problemas e para que assim seja esta casa, que agora mais parece um mausoléu, terá que se tornar viva”, defendeu, propondo como competências a reativação dos laboratórios, a criação da figura do provedor do viticultor, autofinanciamento e a preservação do edifício sede, na Régua.

Justina Teixeira, também da Prodouro, disse que a independência da instituição é uma preocupação e defendeu uma direção eleita na região.

Pedro Carvalho Kendall, da Federação renovação do Douro (FRD), que ganhou o concurso para a gestão privada da Casa do Douro, considerou fundamental que haja uma representação forte e uma instituição capaz de representar a lavoura duriense.

“Essa instituição pode ser de cariz público ou privado, de inscrição obrigatória ou voluntária, deixamos isso à consideração dos senhores deputados”, referiu.

No entanto, disse que “há pressupostos que têm de ser respeitados” como a “sustentabilidade financeira e a independência político-partidária” e considerou que o modelo da gestão privada da Casa do Douro falhou “porque foi politicamente boicotado”.

Por parte da Associação para o Desenvolvimento da Viticultura Duriense (ADVID), José Manuel Meneres Manso, referiu que a atividade de quase 40 anos desta instituição poderá ser “posta em causa com este projeto de lei”, destacando a inscrição obrigatória que classificou como “um amor forçado”.

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PORTO: EM 2023 MAIS DE MIL FAMÍLIAS AGUARDAVAM UMA CASA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL

Mais de 1.150 famílias aguardavam por uma habitação municipal no Porto no final de 2023, ano em que foram entregues 324 casas, revelou hoje a Câmara Porto.

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Mais de 1.150 famílias aguardavam por uma habitação municipal no Porto no final de 2023, ano em que foram entregues 324 casas, revelou hoje a Câmara Porto.

Em resposta à agência Lusa, o município afirmou hoje que 1.155 famílias aguardavam em lista de atribuição de uma habitação no final do ano passado.

O número de famílias à espera de uma habitação municipal aumentou face ao final de 2022, em que se contabilizavam 920 agregados.

“A Domus Social [empresa municipal responsável pelo parque habitacional] tem sentido uma maior pressão nos pedidos de habitação, um cenário provocado, sobretudo, pelo aumento dos valores do arrendamento privado cujos rendimentos das famílias não consegue acompanhar”, destaca a autarquia.

Segundo a autarquia, nos últimos três anos, observou-se um “ligeiro aumento do valor médio dos rendimentos das famílias”, que, em 2023, se fixava em 809 euros.

O município do Porto lembra, no entanto, que este é “um número relativamente volátil”, uma vez que a Domus Social “procede à atribuição de habitações e, em simultâneo, aprova também a entrada em lista de espera de novos agregados”.

“Para o número atual de agregados em lista de atribuição de fogos contribui também o facto de cerca de 20% dos candidatos rejeitarem a primeira proposta de habitação. Ou seja, muitos candidatos optam por permanecer na lista e aguardar por uma segunda proposta de casa, conforme previsto no regulamento”, refere.

Segundo a autarquia, as razões para os candidatos aguardarem por uma segunda proposta de habitação passam, essencialmente, pela localização da casa ou por considerarem que o fogo não corresponde às necessidades.

À Lusa, a Câmara do Porto adiantou ainda que, no último ano, foram entregues 324 habitações, número que também inclui “pedidos de transferência de famílias”, sobretudo por questões relacionadas com mobilidade reduzida.

“Com o envelhecimento da população, esta é uma realidade cada vez mais desafiante no que toca à gestão do parque de habitação municipal”, acrescenta.

A empresa municipal Domus Social gere 48 bairros do município do Porto, onde a habitação social representa 13% do património edificado e onde vivem cerca de 30 mil pessoas.

O orçamento municipal para 2024 contempla uma dotação de 53,6 milhões de euros para o Urbanismo e Habitação, dos quais 50,3 milhões de euros se destinam a regeneração urbana.

O documento destina também uma dotação de 22,8 milhões de euros para habitação social (que se insere na Coesão Social), que contempla um investimento de 20,2 milhões de euros a realizar no parque habitacional pela empresa municipal Domus Social.

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LAMEGO: CUIDADOS VETERINÁRIOS GRÁTIS PARA ANIMAIS DE FAMÍLIAS CARENCIADAS

As famílias carenciadas do concelho de Lamego que tenham animais de companhia passam a dispor de cuidados veterinários gratuitos, anunciou hoje, num comunicado, a Câmara Municipal daquela cidade.

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As famílias carenciadas do concelho de Lamego que tenham animais de companhia passam a dispor de cuidados veterinários gratuitos, anunciou hoje, num comunicado, a Câmara Municipal daquela cidade.

“Num contexto de dificuldades económicas, as famílias deixam, muitas vezes, de ter capacidade para garantir bens e serviços de primeira necessidade aos seus animais, nomeadamente os tratamentos médico-veterinários”, afirma executivo municipal.

Na nota de imprensa, a Câmara, liderado por Francisco Lopes, considera que essas “dificuldades económicas muito contribuem para o crescimento do abandono animal”.

Nesse sentido, a Câmara Municipal de Lamego, no norte do distrito de Viseu, deu início ao projeto que integra o Regulamento Municipal de Promoção do Bem-Estar Animal, que contempla outras medidas.

Assim, “as famílias carenciadas do concelho de Lamego com animais de companhia têm agora direito a cuidados veterinários gratuitos”, bastando, para isso, preencherem um formulário para se candidatarem ao apoio.

Além disso, é necessário o envio de documentos como a última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação, fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e comprovativo de residência.

Para o e-mail [email protected] deverá também ser enviado o comprovativo da identificação bancária (IBAN) e a fatura associada à despesa veterinária.

“O Plano de Bem-Estar Animal do Município de Lamego tem em vigor um conjunto de iniciativas que visa apoiar as famílias mais desfavorecidas para que possam assegurar os cuidados de saúde aos seus animais, combater o abandono e promover a adoção responsável”, acrescenta.

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