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EDUCAÇÃO: INTERNET GRÁTIS SÓ PARA ALUNOS CARENCIADOS

O Ministério da Educação decidiu que apenas os alunos beneficiários da ação social escolar, os que aprendem com manuais digitais e os que vão realizar este ano provas digitais terão direito a uma ligação gratuita à internet.

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O Ministério da Educação decidiu que apenas os alunos beneficiários da ação social escolar, os que aprendem com manuais digitais e os que vão realizar este ano provas digitais terão direito a uma ligação gratuita à internet.

Adecisão foi aprovada em agosto em Conselho de Ministros, que autorizou a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) a gastar até 31,5 milhões de euros (mais IVA) com a aquisição de serviços de conectividade para o atual ano letivo.

A Lusa questionou o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sobre o motivo que levou a tutela a decidir deixar de atribuir gratuitamente ‘routers’ aos docentes e aos alunos sem apoio social escolar, mas não obteve qualquer resposta até ao momento.

O Jornal de Notícias revelou hoje que as escolas receberam orientações para começar a devolver os equipamentos de conectividade, deixando os diretores preocupados uma vez que ainda há muitas escolas com falhas na rede de internet.

O Governo decidiu disponibilizar cerca de 31 milhões de euros em equipamentos para os alunos beneficiários da ação social escolar dos ensinos básico e secundário, alunos abrangidos pelo projeto-piloto “Manuais Digitais” e os que realizem provas em suporte digital, afirmou o gabinete de imprensa do MECI em resposta à Lusa.

Na resolução de agosto, o Governo reconhece que é preciso assegurar o serviço de conectividade até que esteja concluído o processo de ampliação da rede de área local das escolas e por isso os 31 milhões servirão também para equipar “cada sala de aula com um dispositivo de conectividade”.

“Considerando que este processo de ampliação não está ainda concluído, que são crescentes as atividades desenvolvidas em sala de aula pelos alunos que requerem acesso à internet e que, em 2025, com a aprovação do novo modelo de avaliação externa, serão realizadas mais provas de avaliação em suporte digital, torna-se necessário garantir o serviço de conectividade aos alunos”, lê-se no diploma.

Quanto aos professores, a quem também vinha sendo atribuído um kit para também conseguirem trabalhar em casa, o MECI esclarece que “poderão sempre utilizar os cartões e hotspots que vão ser disponibilizados para as salas de aula”.

A Lusa questionou se os docentes teriam de ficar na sala de aula até terminar o seu trabalho ou se poderiam levar esses equipamentos para casa, mas não obteve qualquer resposta.

Para o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, o ministério deveria reverter esta decisão, recordando que muitas escolas ainda não têm ligação à internet. A Lusa questionou se a tutela iria manter a situação, mas também não obteve resposta.

Por outro lado, a tutela acrescentou que está neste momento a realizar um levantamento e análise dos computadores existentes no parque informático das Escolas.

“Através desta recolha de informação será possível saber o número de computadores que necessitam de reparação e o número de computadores que é necessário adquirir”, sendo que para este ano há uma verba de cerca de 10,7 milhões e para o próximo ano 16, 6 milhões.

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NACIONAL

ERC DETETA HIBRIDIZAÇÃO ENTRE INFORMAÇÃO E OPINIÃO EM NOTICIÁRIOS EM 2023

Os noticiários de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV em 2023 têm em comum a tendência de inserção de comentário nos alinhamentos demarcados como opinião, detetando-se “a hibridização entre informação e opinião” em certos casos.

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Os noticiários de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV em 2023 têm em comum a tendência de inserção de comentário nos alinhamentos demarcados como opinião, detetando-se “a hibridização entre informação e opinião” em certos casos.

Esta informação consta do relatório de avaliação dos deveres de rigor e de isenção na informação diária de horário nobre, elaborado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), hoje divulgado.

No total foram analisadas 140 edições de blocos informativos com 3.952 peças dos quatro serviços de programas generalistas nacionais de acesso não condicionado livre — RTP1, RTP2, SIC e TVI — e pelo serviço de programas generalista nacional de acesso não condicionado com assinatura — CMTV, num total de 170 horas, 28 minutos e 53 segundos de emissão.

“Neste relatório, a ERC destaca como característica comum a todos os noticiários a tendência de inserção de espaços de comentário nos alinhamentos devidamente demarcados como opinião, sendo atribuídos a personalidades que os operadores apresentam como comentadores”, refere o regulador de media.

“Porém, detetou-se a hibridização entre informação e opinião em certos casos que desafiam a delimitação clara da natureza do conteúdo emitido, o que merece reflexão”, acrescenta.

Nos noticiários da RTP1, RTP2, SIC e TVI, a ERC regista que “a percentagem de peças que têm informação atribuída (isto é, que identificam pelo menos uma fonte de informação) se situa entre os 86% e 93%” e que, “no caso da CMTV, a tendência verificada neste indicador é relativamente inferior (66% das peças)”.

Quando analisado o nível de atribuição da origem da informação, para todos os serviços de programas, observa-se “que essa atribuição foi parcial entre 24% a 34% dos casos, o que significa que apenas parte das fontes de informação foram identificadas corretamente”.

De acordo com a análise, registou-se também “o predomínio de peças que não exigiram a aplicação do princípio do contraditório, sendo que, nos casos em que era exigido, tal foi genericamente respeitado”.

Constata-se ainda que “são residuais (0,4%) as peças com elementos suscetíveis de desrespeitar a presunção da inocência, observando-se que a grande maioria dos casos identificados ocorre no ‘Grande Jornal’ da CMTV”.

Na análise, “não foram identificadas situações de incitamento à violência ou ao ódio contra pessoas ou grupos de pessoas em razão do sexo, raça, cor, origem étnica ou social, orientação sexual ou outros fatores passíveis de discriminação”.

A versão completa do relatório pode ser consultada em: https://www.erc.pt/pt/a-erc/noticias/erc-analisa-rigor-e-isencao-nos-noticiarios-de-horario-nobre-da-rtp1-rtp2-sic-tvi-e-cmtv-em-2023/.

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GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

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O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.

O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.

Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.

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