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NACIONAL

ERC DIZ QUE TEM FEITO TUDO O QUE A LEI PERMITE NO CASO GLOBAL MEDIA

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social disse hoje que tem feito o que a lei permite no caso Global Media e que se persistirem falhas de informação no procedimento aberto pode inibir o fundo WOF dos direitos de acionista.

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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social disse hoje que tem feito o que a lei permite no caso Global Media e que se persistirem falhas de informação no procedimento aberto pode inibir o fundo WOF dos direitos de acionista.

No Congresso de Jornalistas, num debate sobre “Regulação dos media”, o vogal do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) Telmo Gonçalves disse que o regulador tem feito tudo o que pode “no quadro legal disponível” e afirmou que, ao contrário do que alguns veiculam, “não existe” qualquer mecanismo que imponha restrições a entidades empresariais, como fundos de investimento, de fazerem negócios na comunicação social.

O responsável disse que, se, de futuro, se quiser que haja mais restrições, se deve começar a fazer esse debate e cabe ao legislador alterar a lei.

Sobre a entrada na Global Media do fundo de investimento World Opportunity Fund (WOF – com sede nas Bahamas, um chamado ‘paraíso fiscal’), Telmo Gonçalves afirmou que a ERC “esteve a acompanhar o negócio ainda ele não tinha sido concretizado” e que avisou ambas as partes de que tinham de prestar informação clara ao abrigo do Regime da Transparência, o que não aconteceu de forma cabal por várias vezes, pelo que abriu um processo no início do mês.

Em 08 de janeiro, a ERC aprovou a abertura de um processo para que haja o reporte obrigatório da totalidade da cadeia de imputação de participações qualificadas da Global Media, uma vez que existem fundadas dúvidas sobre se, entre os detentores do World Opportunity Fund, existem participações qualificadas.

Se não houver um reporte claro atempado, poderá esse acionista “ficar inibido dos direitos de voto e patrimoniais”, disse Telmo Gonçalves, considerando essa uma “sanção bastante pesada”.

Além desse processo, a ERC abriu também um procedimento para verificar se houve alteração de domínio dos operadores de rádio não autorizada pela ERC, com a entrada do acionista WOF na estrutura de propriedade do Grupo Global Media, e também verificar se houve modificação não aprovada pela ERC do projeto do serviço de programas TSF e o efeito da reestruturação da Global Media sobre o pluralismo e a preservação das linhas editoriais dos diferentes órgãos de comunicação social do grupo.

O ano passado, o fundo de investimento World Opportunity Fund passou a deter 51% do capital social da Páginas Civilizadas, controlando, diretamente e indiretamente, a Global Media.

Desde então, a ERC tem pedido informações adicionais ao procurador daquele fundo, para clarificar o nome e a respetiva percentagem de participação dos detentores de unidades no fundo, considerando que as respostas que recebeu não são esclarecedoras (o fundo disse que as participações estavam dispersas e identificou como órgãos de administração a sociedade UCAP Bahamas Ltd e o francês Clement Ducasse).

Nas últimas semanas, têm sido tornadas públicas divergências entre acionistas da Global Media e, em 19 de janeiro, os acionistas Marco Galinha, Kevin Ho, José Pedro Soeiro e Mendes Ferreira anunciaram que vão marcar uma assembleia geral para apresentar uma solução para o grupo.

Estes acionistas consideram ser da “responsabilidade exclusiva” do World Opportunity Fund e da gestão executiva por este indicada, liderada por José Paulo Fafe, a “insustentável situação” que os trabalhadores do Global Media e o próprio grupo atravessa atualmente.

Trabalhadores deste grupo continuam com ordenados em atraso e há ameaça de despedimento coletivo até 200 pessoas.

A semana passada, José Paulo Fafe disse em comunicado que o World Opportunity Fund não ia transferir dinheiro para pagar os salários em atraso até uma decisão da ERC.

Termina hoje o 5.º Congresso dos Jornalistas, que decorre desde quinta-feira em Lisboa.

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NACIONAL

LINHA SNS GRÁVIDA ATENDEU MAIS DE 4 MIL CHAMADAS NESTE MÊS

A Linha SNS Grávida, lançada no início do mês, atendeu até hoje 4.444 mulheres, uma média de 296 por dia, segundo dados do Ministério da Saúde.

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A Linha SNS Grávida, lançada no início do mês, atendeu até hoje 4.444 mulheres, uma média de 296 por dia, segundo dados do Ministério da Saúde.

Os mesmos dados indicam que, desde o dia 01 de junho, a Linha SNS 24 atendeu um total de 141.644 chamadas.

De acordo com dados dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), a Linha SNS 24, que agora tem um serviço específico para grávidas, mas com os mesmos 1.700 operadores, recebeu no ano passado 24.666 chamadas de mulheres grávidas.

Os SPMS dão conta de uma subida de chamadas de mulheres grávidas recebidas este ano, tendo sido atendidas nos primeiros cinco meses do ano cerca de 19.200.

Na semana passada, na comissão parlamentar de saúde, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, disse que a maioria das mulheres grávidas atendidas nesta linha é encaminhada para serviços de observação nos hospitais porque precisa de “apoio complexo”.

De acordo com a informação facultada na altura por Ana Paula Martins, 75% das grávidas são encaminhadas para o SO (serviço de observação) porque “estão em trabalho de parto ou em situação que precisam de apoio complexo”.

O Governo publicou no fim de semana passado os mapas das escalas de urgências, incluindo as de ginecologia/obstetricia, mas tinham alguns lapsos e foram corrigidos.

Também no fim de semana, a ministra da Saúde visitou algumas unidades hospitalares, para avaliar a questão dos mapas das urgências e o funcionamento da linha SNS Grávida, criada ao abrigo do Plano de Emergência para a Saúde.

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NACIONAL

CONSERVATÓRIAS DENUNCIAM “GRAVES CONSTRANGIMENTOS INFORMÁTICOS”

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) alertou hoje que, “uma vez mais”, as Conservatórias de Registos estão com “graves constrangimentos informáticos”.

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O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) alertou hoje que, “uma vez mais”, as Conservatórias de Registos estão com “graves constrangimentos informáticos”.

“As Conservatórias de Registos estão com graves constrangimentos informáticos, nomeadamente sem acesso às caixas de e-mail e com as aplicações informáticas de suporte aos registos muito lentas e com diversas entropias que levam ao desespero os conservadores de Registos e os oficiais de Registos que nelas trabalham”, referiu o STRN em comunicado.

Segundo o sindicato, a este cenário soma-se “um parque informático nas Conservatórias de Registos com mais de 20 anos”, bem como a falta de mais de 34% do efetivo necessário (242 conservadores de Registos e 1.691 oficiais de Registos), o que tem provocado “enormes e graves constrangimentos internos e externos, que têm prejudicado diversos serviços públicos essenciais aos cidadãos e às empresas”.

Na mesma nota, o presidente do STRN, Arménio Maximino, considera incompreensível que, apesar de o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) gerar mais de 600 milhões de euros de receita por ano, o setor “tenha batido completamente no fundo e que os cidadãos não tenham acesso a serviços públicos essenciais atempadamente”.

O STRN defende que o atual Governo tem de avançar com “medidas que resolvam, entre outros, este problema, a bem do serviço público essencial que o IRN disponibiliza a todos os cidadãos”.

No entender de Arménio Maximino, a criação do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), resultante da extinção do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça e do Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça foi “um enorme erro, o que se tem vindo a provar ao longo dos anos e que urge ser corrigido”.

“O IGFEJ nunca dá resposta atempada aos constrangimentos informáticos que têm, quer as aplicações informáticas de suporte aos registos, quer os equipamentos utilizados nas Conservatórias de Registos, pelo que é preciso permitir que o IRN tenha um Departamento Informático devidamente capacitado para poder responder cabalmente a este tipo de falhas, em vez de ficar dependente da inércia ou da boa vontade do IGFEJ”, criticou o dirigente sindical.

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