REGIÕES
ESTARREJA: PRODUÇÃO DE HIDROGÉNIO VERDE ESTÁ CADA VEZ MAIS PERTO
A Bondalti considerou hoje que a atribuição por Bruxelas do estatuto de Interesse Europeu Comum ao projeto para a produção de hidrogénio no Complexo Químico de Estarreja é “um passo importante para a concretização do H2Enable”.
A Bondalti considerou hoje que a atribuição por Bruxelas do estatuto de Interesse Europeu Comum ao projeto para a produção de hidrogénio no Complexo Químico de Estarreja é “um passo importante para a concretização do H2Enable”.
“Esta notificação por parte da Comissão Europeia representa o reconhecimento da validade e competência do projeto liderado pela Bondalti na cadeia do hidrogénio, assim como do seu caráter estratégico para as metas de descarbonização definidas por Portugal e Europa até 2050. Com esta validação da União Europeia, é dado um passo importante para a concretização do H2Enable”, afirmou o presidente do Conselho de Administração da Bondalti, João de Mello.
A Comissão Europeia aprovou hoje um projeto de 5,2 mil milhões de euros para construção de infraestruturas para o hidrogénio ou para a sua integração em processos industriais, envolvendo Portugal e outros 12 países da União Europeia (UE).
Em comunicado hoje divulgado, o executivo comunitário indica que aprovou, “ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, um […] projeto importante de interesse europeu comum para apoiar a investigação e a inovação, assim como a primeira implantação industrial e a construção de infraestruturas relevantes na cadeia de valor do hidrogénio”, considerando que a iniciativa está “em conformidade” com as normas comunitárias.
Denominado IPCEI Hy2Use, o projeto envolve então Portugal, mas também Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Itália, Países Baixos, Polónia e Suécia.
No caso de Portugal, está em causa a construção de infraestruturas para o hidrogénio, que ficará a cargo do grupo português no setor da indústria química Bondalti, denominado H2Enable, e também integrado nas agendas mobilizadoras do PRR (Programa de Recuperação e Resiliência) com um investimento estimado de 142 milhões de euros até 2026.
O projeto, liderado pela Bondalti, inclui outros parceiros, como a Air Liquide, Faculdade de Engenharia do Porto, APQuímica e HyLab, e consiste na construção de uma infraestrutura para a produção de hidrogénio verde no Complexo Químico de Estarreja.
Em comunicado, a Bondalti adianta que “o projeto visa principalmente a descarbonização das operações da Bondalti, nomeadamente na produção de Anilina, em linha com as metas da companhia de alcançar a neutralidade carbónica e utilizar energia com origem 100% renovável até 2030”.
O H2Enable permitirá igualmente a produção para venda direta no mercado, nomeadamente através da injeção na rede nacional de gás natural e no setor da mobilidade, contribuindo para o posicionamento competitivo de Portugal nas energias verdes e alinhado com os objetivos da Comissão Europeia do RePowerEU, acrescenta.
REGIÕES
PENAMACOR: POLÍCIA JUDICIÁRIA FAZ BUSCAS NA CÂMARA MUNICIPAL
A Câmara de Penamacor está hoje a ser alvo de buscas desde o início da manhã, confirmou fonte da Polícia Judiciária à agência Lusa.
A Câmara de Penamacor está hoje a ser alvo de buscas desde o início da manhã, confirmou fonte da Polícia Judiciária à agência Lusa.
As diligências decorrem no edifício da Câmara Municipal e os inspetores estiveram, pelo menos, no Serviço de Obras e Urbanismo.
Durante a tarde continuavam nas instalações vários inspetores da Polícia Judiciária.
O município de Penamacor, no distrito de Castelo Branco, é presidido por António Beites, eleito pelo Partido Socialista.
REGIÕES
PÓVOA DE LANHOSO: FALSO PROCURADOR COMPENSA LESADO E LIVRA-SE DE JULGAMENTO
Um antigo funcionário judicial do Tribunal da Póvoa de Lanhoso que estava acusado de burla qualificada, por se ter feito passar por procurador, acabou por não ser julgado, porque, entretanto, reparou integralmente o prejuízo causado.
Um antigo funcionário judicial do Tribunal da Póvoa de Lanhoso que estava acusado de burla qualificada, por se ter feito passar por procurador, acabou por não ser julgado, porque, entretanto, reparou integralmente o prejuízo causado.
Em nota hoje publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Regional do Porto refere que a responsabilidade criminal daquele arguido foi dada como extinta por despacho de 04 de janeiro de 2024, face à concordância do lesado, depois da reparação integral do prejuízo.
O processo tem mais três arguidos, um dos quais acabou também por não ser julgado, nas mesmas condições do “falso procurador”.
Os outros dois arguidos foram condenados a penas suspensas por corrupção na forma tentada.
Um dos arguidos é um empresário ligado à noite, a quem fora aplicada, em processo criminal, a medida de coação de obrigação de permanência na habitação.
Este empresário comentou o assunto com outro arguido, “que se predispôs a pô-lo em contacto com um amigo, que tinha outro amigo, pretensamente procurador, que poderia resolver-lhe a situação”, ou seja, a alterar-lhe a medida de coação.
Em fevereiro de 2020, o arguido que se atribuía o estatuto de procurador e outro arguido contactaram o empresário e convenceram-no a entregar-lhes 50 mil euros, “com vista a conseguirem a alteração da medida de coação a que estava sujeito”.
O arguido preso em casa pagou aquele valor em duas tranches, uma das quais de 20 mil euros e outra de 30 mil.
No entanto, a medida de coação não seria alterada.
Um dos arguidos foi condenado na pena de três anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período, com sujeição a regime de prova e imposição, entre outros, do dever de pagar ao Estado a quantia de 1.750 euros.
Outro arguido foi condenado, como cúmplice, na pena de um ano e seis meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período, com obrigação de pagar ao Estado a quantia de 2.000 euros.
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