A Comissão Eleitoral nomeada pelo Ministério da Educação para organizar as eleições para o Conselho Geral da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) mantém os seus trabalhos no terreno, ignorando, para já, a providência cautelar que corre nos tribunais para travar o processo. O presidente da Comissão, Sebastião Feyo de Azevedo, assegura que o grupo atua “no estrito quadro legal”.
Criada em outubro por despacho do ministro Fernando Alexandre para responder à “grave crise institucional” da academia, a Comissão tem um prazo apertado de 60 dias úteis – até meados de janeiro – para concluir o ato eleitoral.
No entanto, a intervenção da tutela está a ser contestada judicialmente. Nove elementos do atual Conselho Geral avançaram com uma providência cautelar para suspender a decisão ministerial. O processo, que visa o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, foi inicialmente entregue em Lisboa, mas o tribunal declarou-se incompetente e remeteu o caso para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, área de residência dos autores.
Os queixosos pedem a “imediata suspensão” da Comissão Eleitoral. Contudo, a Comissão garante que, até ao momento, não recebeu “qualquer informação formal” sobre o andamento judicial, prosseguindo com o mandato de repor a normalidade na instituição.
O impasse na UTAD arrasta-se desde março, devido a irregularidades na votação dos membros cooptados do Conselho Geral, anulada pelo Tribunal Central Administrativo do Norte. Com a renúncia do reitor Emídio Gomes em setembro e a incapacidade do órgão em eleger um sucessor, o Governo interveio ao abrigo do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, nomeando primeiro um reitor interino (Jorge Ventura) e agora esta Comissão Eleitoral.
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