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NACIONAL

EXAMES NACIONAIS DO SECUNDÁRIO COMEÇAM NA SEXTA-FEIRA COM 150 MIL ALUNOS INSCRITOS

Os exames nacionais do ensino secundário começam na sexta-feira, estando inscritos quase 150 mil alunos que deverão realizar 263 mil provas, segundo dados do Ministério da Educação.

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Os exames nacionais do ensino secundário começam na sexta-feira, estando inscritos quase 150 mil alunos que deverão realizar 263 mil provas, segundo dados do Ministério da Educação.

Pelo terceiro ano consecutivo, devido à pandemia de covid-19, os alunos do secundário só vão precisar de realizar provas para acesso ao ensino superior, estando suspensa a regra que exigia a realização de provas para a conclusão do secundário.

Um em cada três alunos inscritos tem como objetivo o acesso ao ensino superior (74%), seguindo-se os casos em que o objetivo é melhorar a nota (21%) ou conseguir ter positiva à disciplina (6%).

Para a 1.ª fase dos exames, que começa sexta-feira e termina a 6 de Julho, estão inscritos 148.844 alunos, que deverão realizar 263.330 provas. Ou seja, cada aluno irá fazer, em média, 1,77 exames.

As provas com mais alunos inscritos são Biologia e Geologia (cerca de 45 mil inscritos),Português, (43 mil), Física e Química (42 mil) e Matemática A (cerca de 40 mil).

A 1.ª fase começa com a prova de Português do 12.º ano, às 09:30, hora em que também os alunos estrangeiros inscritos do 9.º ano, estarão a realizar a prova de Português Língua Não Materna da manhã.

A 1.ª fase termina a 06 de julho com os alunos do 11.º ano a realizar as provas de Geometria Descritiva (9:30) e História B (14:00).

Este ano, tal como aconteceu nos dois últimos anos, as provas voltam a ter perguntas opcionais, mas em menos percentagem.

As pautas com as notas dos alunos do ensino básico serão afixadas a 11 de Julho, enquanto as notas dos alunos do secundário só serão conhecidas a 19 de julho.

A 1ª fase das candidaturas ao concurso nacional de acesso ao ensino superior decorre entre os dias 25 de julho e 08 de agosto.

A situação pandémica no país, levou a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) a manter, novamente este ano, a regra que prevê que os alunos infetados com covid-19 no dia em que deveriam realizar os exames nacionais os possam fazer na 2.º fase e concorrer à 1.º fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior.

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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