REGIÕES
FAMÍLIA DO TRABALHADOR ATROPELADO NA A6 PEDE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
O advogado da família do trabalhador que morreu atropelado na A6 pelo automóvel onde seguia o ex-ministro Eduardo Cabrita requereu a abertura de instrução do processo para que um juiz decida quem vai a julgamento.
O advogado da família do trabalhador que morreu atropelado na A6 pelo automóvel onde seguia o ex-ministro Eduardo Cabrita requereu a abertura de instrução do processo para que um juiz decida quem vai a julgamento.
“O Ministério Público (MP) entende que só o condutor é que deve ir a julgamento e eu entendo que pode ser assim ou pode não ser, mas tem que ser um juiz a pronunciar-se”, afirmou hoje à agência Lusa o advogado José Joaquim Barros.
Segundo o causídico, o requerimento para a abertura de instrução já foi apresentado, juntamente com o pedido de indemnização civil, que ascende a 700 mil euros.
No passado dia 11 de maio, num comunicado publicado na página de Internet do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, o MP revelou que tinha sido proferido despacho final de acusação, na sequência da intervenção hierárquica.
Fonte ligada ao processo confirmou então à Lusa o arquivamento em relação ao antigo governante e ao seu chefe de segurança, Nuno Dias, decidido pelo MP, que manteve a acusação contra o motorista Marco Pontes, acusado de um crime de homicídio por negligência.
Nas declarações feitas hoje à Lusa, o advogado considerou que “as poucas diligências que a procuradora fez”, após a intervenção hierárquica, “reforçam a ideia de que o ex-ministro e o seu chefe de segurança deveriam ser pronunciados”.
Aludindo ao interrogatório do chefe de segurança da comitiva, Nuno Dias, o defensor da família do trabalhador falecido afirmou que esta diligência “veio confirmar que quem tem o domínio do facto, de forma imediata, é o ex-ministro Eduardo Cabrita”.
“Curiosamente, mesmo com isto, a senhora procuradora mantém a opinião que tinha, ou seja, perfilha completa e inteiramente a tese de que o ex-ministro Eduardo Cabrita era um mero passageiro”, alegou.
José Joaquim Barros notou, contudo, que este “mero passageiro” foi quem “teve poderes para correr com a PSP” do seu carro e para escolher o seu motorista.
O causídico adiantou que, no requerimento para a abertura de instrução do processo agora apresentado, reforçou “o argumento de que o ex-ministro tem o domínio imediato do facto”.
Há quase um ano, a 18 de junho de 2021, a viatura oficial em que seguia Eduardo Cabrita atropelou mortalmente Nuno Santos, trabalhador que fazia manutenção da Autoestrada 6 (A6), ao quilómetro 77,6 da via, no sentido Estremoz-Évora.
Em 03 de dezembro de 2021, o MP acusou Marco Pontes, motorista de Eduardo Cabrita, de homicídio por negligência, tendo, nesse mesmo dia, o então ministro da Administração Interna apresentado a sua demissão do cargo.
Mas a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), que se constituiu assistente no processo, considerou que havia provas suficientes para responsabilizar o antigo ministro por um crime de homicídio por negligência.
Face à solicitação da associação, que requereu intervenção hierárquica, o MP reabriu o caso e ordenou à procuradora titular do inquérito que constituísse como arguidos Eduardo Cabrita e o respetivo chefe de segurança pessoal, que foram ouvidos, mas o despacho final manteve a sua não pronuncia.
REGIÕES
FIGUEIRA DA FOZ: JUDICIÁRIA DETEVE SUSPEITO DE ABUSAR DA FILHA DE 12 ANOS
Um homem de 36 anos suspeito de abusar sexualmente da filha, de 12 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) na Figueira da Foz e vai aguardar julgamento em prisão preventiva, anunciou nesta segunda-feira aquela força policial.
Um homem de 36 anos suspeito de abusar sexualmente da filha, de 12 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) na Figueira da Foz e vai aguardar julgamento em prisão preventiva, anunciou nesta segunda-feira aquela força policial.
Em informação à agência Lusa, fonte da Diretoria do Centro da PJ esclareceu que o detido, que não possui antecedentes criminais, é suspeito de ter abusado sexualmente da filha “de forma reiterada, ao longo de quatro meses, em casa” e durante a ausência da mãe da menor, “aproveitando a posição de superioridade” sobre a vítima.
“A menina, vendo-se numa situação bastante desconfortável, acabou por contar à mãe, que apresentou queixa” às autoridades, indicou a fonte da PJ.
O homem, português e trabalhador da área da construção civil, foi detido na sexta-feira e presente a tribunal no sábado, tendo-lhe sido decretada a prisão preventiva.
REGIÕES
VISEU: POLÍCIA JUDICIÁRIA DETEVE HOMEM E MULHER SUSPEITOS DE SEQUESTRO
A Polícia Judiciária (PJ) anunciou esta segunda-feira a detenção de um homem e de uma mulher, em Viseu e em Coimbra, suspeitos dos crimes de sequestro, roubo, ofensa à integridade física grave e detenção de arma proibida.
A Polícia Judiciária (PJ) anunciou esta segunda-feira a detenção de um homem e de uma mulher, em Viseu e em Coimbra, suspeitos dos crimes de sequestro, roubo, ofensa à integridade física grave e detenção de arma proibida.
Em comunicado, a PJ avançou que os crimes, cometidos no dia 2 de fevereiro, em Viseu, foram motivados por questões passionais.
Segundo a PJ, os suspeitos, “na companhia de um outro homem que, na altura, se encontrava evadido, a pretexto de consumirem produtos estupefacientes”, levaram um homem de 24 anos “até uma zona florestal nos arredores da cidade de Viseu”.
“No local, afastado de habitações, foi ameaçado com uma arma de fogo, violentamente agredido, amarrado e regado com combustível. Contudo, por ter conseguido libertar-se e fugir, acabou por não ter sido incendiado”, acrescentou.
O homem e a mulher foram detidos em Viseu e em Coimbra, em cumprimento de mandados de detenção.
Após o primeiro interrogatório nas autoridades judiciárias, o homem ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva e a mulher obrigada a apresentações semanais e proibida de contactar os restantes intervenientes.
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