ECONOMIA & FINANÇAS
FAMÍLIAS COM TARIFA SOCIAL DE ELETRICIDADE VÃO TER APOIO DE 10 EUROS NA COMPRA DE GÁS
Os beneficiários da tarifa social de eletricidade vão ter um apoio de 10 euros na aquisição de botijas de gás, anunciou hoje o primeiro-ministro, António Costa, no final de uma reunião extraordinária da Concertação Social.
Os beneficiários da tarifa social de eletricidade vão ter um apoio de 10 euros na aquisição de botijas de gás, anunciou hoje o primeiro-ministro, António Costa, no final de uma reunião extraordinária da Concertação Social.
“No gás de botija vamos estender a todos os beneficiários da tarifa social de eletricidade um subsídio de 10 euros por garrafa”, referiu o primeiro-ministro.
Esta medida enquadra-se num conjunto de medidas que vão ser adotadas para mitigar o impacto dos aumentos dos custos com a energia e os combustíveis e que o primeiro-ministro anunciou hoje aos parceiros sociais.
Prevista está ainda a criação de novas linhas de crédito, tendo o primeiro-ministro remetido os detalhes (sobre valores e setores) para o ministro da Economia.
No final a reunião, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Vieira Lopes, defendeu que ao contrário do que sucedeu durante a pandemia, em que as linhas de crédito criadas foram muito foiçadas em determinados setores, desta vez haja uma maior abrangência.
“Na pandemia as linhas de crédito de financiamento foram demasiadamente restringidas a alguns setores e sugerimos que houvesse uma visão mais alargada”, referiu.
Nesta reunião da Concertação Social ficou definida a criação de acompanhamento para avaliar, semanalmente, a evolução da situação de crise que resulta do conflito na Ucrânia que deverá reunir semanalmente.
Numa reunião da Concertação Social marcada pelo impacto que o conflito na Ucrânia está a ter na fatura energética, o presidente da Confederação os Agricultores de Portugal (CAP), salientou o facto de esta crise se juntar à situação de seca e alertou para o facto de alguns agricultores poderem ter de parar a produção por não terem capacidade para suportar os custos.
Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) destacou, por seu lado, que o setor vive a “tempestade perfeita” – uma guerra depois de dois anos de pandemia – enquanto o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, considerou que saiu desta reunião com “maiores expectativas” do que tinha entrado.
Da parte das centrais sindicais, a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, salientou a necessidade de os apoios para mitigar os efeitos desta crise não se centrarem apenas nas empresas, defendendo medidas dirigidas aos consumidores e trabalhadores.
Lucinda Dâmaso, da UGT, sinalizou a disponibilidade da central sindical para trabalhar e discutir tos as medias de apoio que se revelarem necessárias para mitigar o impacto desta crise.
ECONOMIA & FINANÇAS
INE CONFIRMA DESACELERAÇÃO DA SUBIDA DOS PREÇOS PARA 2,2% EM ABRIL
A taxa de inflação homóloga fixou-se nos 2,2% em abril, menos 0,1 pontos percentuais do que em março, confirmou, esta segunda-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE).
A taxa de inflação homóloga fixou-se nos 2,2% em abril, menos 0,1 pontos percentuais do que em março, confirmou, esta segunda-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Com arredondamento a uma casa decimal, a taxa de variação do Índice de Preços no Consumidor (IPC), esta segunda-feira, avançada pelo INE, confirma o valor da estimativa rápida divulgada em 30 de abril.
O indicador de inflação subjacente (índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos) registou uma variação homóloga de 2,0%, taxa inferior em 0,5 pontos percentuais à de março.
ECONOMIA & FINANÇAS
PORTUGAL ENTRE OS PAÍSES QUE MAIS PROTEGEM DIREITOS DOS TRABALHADORES
Portugal é um dos cinco países que mais protegem os direitos dos trabalhadores, que estão entre os direitos humanos menos protegidos do mundo, indica um estudo divulgado hoje pela Universidade de Binghamton, nos Estados Unidos.
Portugal é um dos cinco países que mais protegem os direitos dos trabalhadores, que estão entre os direitos humanos menos protegidos do mundo, indica um estudo divulgado hoje pela Universidade de Binghamton, nos Estados Unidos.
De acordo com o trabalho, publicado na revista académica Human Rights Quarterly, os cinco países com as melhores pontuações na proteção dos direitos dos trabalhadores são o Canadá, a Suécia, a Nova Zelândia, a Noruega e Portugal. Os cinco piores são o Irão, a Síria, a Coreia do Norte, a China e o Iraque.
Em comunicado, a universidade adianta que os dados integram o relatório anual de 2023 do CIRIGHTS Data Project, “o maior conjunto de dados sobre direitos humanos do mundo”.
“O projeto classifica países de todo o mundo [195] quanto ao respeito pelos direitos humanos”, tendo por base “25 direitos humanos internacionalmente reconhecidos”, e é coliderado por David Cingranelli, professor de Ciência Política na Universidade de Binghamton, no estado de Nova Iorque.
Na avaliação dos direitos dos trabalhadores são tidos em conta dados sobre sindicalização, negociação coletiva, a existência de um horário de trabalho, o trabalho forçado, trabalho infantil, salário mínimo, condições de trabalho seguras e tráfico humano.
O direito de formar um sindicato e o da negociação coletiva, “estão entre os direitos humanos menos protegidos” e são “sempre violados até certo ponto”, escreveram os investigadores.
Por exemplo, em relação ao respeito pela negociação coletiva, 51% dos países receberam uma pontuação de zero, o que significa violações generalizadas deste direito, e apenas 16 “pontuaram dois”, ou seja, os investigadores não encontraram qualquer indicação de violação. No caso do trabalho infantil, o relatório indica que “cerca de 87% dos países” em todo o mundo registaram casos de emprego de crianças e adolescentes e que “num terço dos países as violações foram generalizadas”.
“Investigações anteriores mostram que é improvável que os governos protejam os direitos a um salário mínimo adequado, à saúde e segurança no trabalho ou a limites razoáveis das horas de trabalho (incluindo horas extraordinárias voluntárias), a menos que seja permitido aos trabalhadores formar sindicatos independentes e negociar coletivamente”, disse Cingranelli, citado no comunicado.
“O direito à sindicalização, à negociação e à greve são os direitos de acesso. Se forem protegidos, é provável que todos os outros direitos laborais também sejam protegidos. Mas os direitos de acesso estão em declínio a nível mundial”, acrescentou.
Cignarelli indicou que, embora os países democráticos e ricos protejam os direitos laborais mais do que outros, a desigualdade económica aumentou em quase todo o lado.
“A globalização económica aumentou a concorrência entre as nações, o que tem levado os governos a favorecer as empresas em detrimento dos trabalhadores nos conflitos entre os dois”, explicou o professor.
Segundo Cignarelli, nos países economicamente menos desenvolvidos, as grandes empresas agrícolas, mineiras e de extração de petróleo fazem o que querem em relação aos trabalhadores.
Disse ainda ser “importante lembrar que as empresas e os trabalhadores normalmente assumem posições antagónicas sobre quanta atenção os líderes empresariais devem prestar ao que os trabalhadores querem em relação aos termos e condições do seu trabalho”, acrescentando que os primeiros “preferem normalmente distribuir a maior parte do lucro (…) aos acionistas e não aos trabalhadores”.
A existência num país de uma lei do trabalho exigente pode levar empresas a deslocalizarem-se, mas Cignarelli observou que o governo tem o papel de garantir que os trabalhadores tenham uma oportunidade justa de fazer ouvir as suas preocupações.
“Sem políticas governamentais que protejam os trabalhadores, as empresas podem fazer o que quiserem para manter os sindicatos afastados”, declarou o investigador.
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