NACIONAL
FARMÁCIA REALIZARAM QUASE 600 MIL TESTES PARA A PASSAGEM DE ANO
As farmácias realizaram, nos dias anteriores à passagem de ano, quase 600 mil testes gratuitos à covid-19, atingindo o máximo diário em 30 de dezembro, com 213 mil despistes da infeção pelo coronavírus SARS-CoV-2.
As farmácias realizaram, nos dias anteriores à passagem de ano, quase 600 mil testes gratuitos à covid-19, atingindo o máximo diário em 30 de dezembro, com 213 mil despistes da infeção pelo coronavírus SARS-CoV-2.
“Quarta, quinta e sexta-feira foram os dias com maior número de testes realizados. Mesmo em relação ao anterior máximo que tínhamos atingido em 23 de dezembro, houve um aumento bastante significativo”, disse hoje à Lusa a presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF).
Segundo Ema Paulino, na quarta-feira, 29 de dezembro, foram realizados 174 mil testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional gratuitos nas farmácias que aderiam ao regime de comparticipação, número que compara com os 160 mil feitos em 23 de dezembro.
O máximo diário foi atingido na quinta-feira, 30 de dezembro, com 213 mil testes, enquanto no último dia do ano realizaram-se um total de 197 mil testes de diagnóstico da covid-19.
A presidente da ANF admitiu que, passado o período de Natal e de Ano Novo, “esperava uma maior tranquilidade” na procura de testes gratuitos por parte da população, mas avançou que ainda se verifica “uma pressão grande” para os agendamentos.
“Não é uma pressão tão grande como tivemos nos dias 23 e 24 e 30 e 31, mas continua a ser uma pressão grande nas farmácias em termos de agendamento. Estimamos que vai continuar a manter-se algum ritmo de testagem”, disse Ema Paulino.
Relativamente aos autotestes, Ema Paulino adiantou que a procura se mantém elevada, mas agora a ANF “não tem tido tantos reportes de farmácias que têm dificuldade em abastecer”.
“Houve sempre vendas, que conseguimos monitorizar, e não houve nunca uma rutura de stock, mas imagino que algumas farmácias esgotaram os autotestes disponíveis face à elevada procura”, referiu.
Segundo a presidente da ANF, neste momento cerca de 1.400 farmácias estão a fazer testes gratuitos, no âmbito do regime excecional e temporário que foi prorrogado até final deste mês, que prevê uma comparticipação de 15 euros por teste, mas também ao abrigo de protocolos com vários municípios.
Em 21 de dezembro, e tendo em conta a quadra festiva, o Governo decidiu aumentar de quatro para seis o número de testes que cada pessoa podia fazer mensalmente, mas a comparticipação voltou, a partir de 01 de janeiro, a ser limitada a quatro testes por utente.
Estas 1.400 farmácias representam quase metade do total de cerca de 2.900 existentes no país, a que se juntam mais de 680 laboratórios clínicos onde também é possível realizar testes gratuitos.
De acordo com Ema Paulino, o número de farmácias deve aumentar nos próximos dias, tendo em conta que algumas ainda estão a ultimar os registos necessários para aderir ao regime de comparticipação, mas também porque agora existe maior disponibilidade de recursos humanos para os testes.
Segundo a `task force´ para a estratégia de testagem, desde o início da pandemia, já foram efetuados em Portugal mais de 26,5 milhões testes de diagnóstico à covid-19, número que não inclui autotestes.
De acordo com o `site´ estatístico Our World in Data, em 31 de dezembro Portugal ocupava a terceira posição, entre 22 países europeus, com maior número de testes diários por mil pessoas, com 39,61, atrás do Chipre (128) e da Grécia (52,5).
A covid-19 provocou 5.441.446 mortes em todo o mundo desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.
Em Portugal, desde março de 2020, morreram 19.000 pessoas e foram contabilizados 1.434.570 casos de infeção, segundo dados da Direção-Geral da Saúde de hoje.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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