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FARO: JOSÉ VALENTE EX-COMANDANTE DA PROTEÇÃO CIVIL RESPONDE EM TRIBUNAL

O antigo comandante operacional da Proteção Civil Municipal de Faro começou hoje a ser julgado por suspeitas de ter usado meios dos Bombeiros Sapadores para abastecer uma piscina insuflável num clube de motos a que presidia.

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O antigo comandante operacional da Proteção Civil Municipal de Faro começou hoje a ser julgado por suspeitas de ter usado meios dos Bombeiros Sapadores para abastecer uma piscina insuflável num clube de motos a que presidia.

Os factos reportam-se ao período entre 2015 e 2019, quando José Tomás Valente presidia ao Moto Malta e terá ordenado, em diferentes ocasiões, que bombeiros usassem um veículo tanque para descarregar água em eventos do clube ou nas suas instalações.

Na primeira sessão do julgamento, no Tribunal de Faro, o antigo comandante negou ter atuado sem autorização, referindo que havia uma reunião com o município em que se acertava o apoio logístico anual prestado pela autarquia para eventos e outros.

“Nunca tive a perceção de que estivesse a fazer algo de prejudicial”, declarou o arguido em tribunal, acrescentando que, no seu entendimento, não estava a atuar contra a lei, já que nem sempre os pedidos dependiam de autorização por escrito.

De acordo com a acusação, José Tomás Valente terá aproveitado as suas funções e a disponibilidade de viaturas e de água da rede do quartel para abastecer uma piscina insuflável que era usada em eventos do clube Moto Malta.

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O Ministério Público refere que, em 15 de julho de 2015, o antigo comandante terá dado instruções a um bombeiro para abastecer o auto tanque com 12 mil litros de água e descarregá-los em Santa Bárbara de Nexe, onde havia um evento do clube.

Segundo a acusação, dois dias depois houve nova ordem, para o mesmo local, mas desta vez com oito mil litros, situação que se repetiu em 06 de agosto, com uma ordem para descarregar a mesma quantidade de água, mas nas instalações do Moto Malta.

Em 2016, o Ministério Público reporta mais três situações: uma em 30 de abril, para a descarga de oito mil litros na sede do clube, e outras duas em 20 de julho, para o transporte e descarga de 12 mil litros de cada vez.

Segundo José Tomás Valente, estas descargas estavam relacionadas não só com a realização de eventos do Moto Malta em espaços de pinhal e sem acesso a água, assim como com o enchimento da cisterna do clube, que apoiava o Moto Clube de Faro.

Segundo o antigo comandante, durante os dias da Concentração Internacional de Motos de Faro, organizada pelo Moto Clube, o Moto Malta colaborava com a organização, servindo almoços, usando a água e em trabalhos de limpeza e manutenção.

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Por último, em 10 de setembro de 2019, José Tomás Valente terá ordenado o abastecimento de quatro mil litros de água numa viatura rural de combate a incêndios com água da rede do quartel para que fosse descarregada na sede do Moto Malta, que entretanto mudara de instalações, das Pontes de Marchil para a zona de Mar e Guerra.

O antigo comandante frisou que, na primeira sede, o clube tinha água da rede, que era paga à empresa municipal Fagar, mas também uma cisterna onde armazenava água, mas cuja capacidade não deveria exceder os nove mil litros.

José Tomás Valente afirmou em tribunal que nunca nada foi feito “às escondidas” e que estas instruções eram dadas de forma “transparente”, no âmbito do apoio logístico anual que o município prestava ao clube, nomeadamente para eventos.

O arguido referiu ainda que este processo teve um “impacto profundo” na sua vida, pois de repente sentiu-se como “um criminoso”, sendo que a filha mais nova teve de receber apoio psicológico por achar que o pai ia ser preso.

A investigação surgiu na sequência de uma queixa-crime apresentada por uma subchefe de 1ª classe nos Bombeiros Sapadores de Faro.

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José Tomás Valente foi nomeado em 2015 comandante operacional municipal da Proteção Civil de Faro pelo presidente da Câmara ainda em funções, Rogério Bacalhau.

Viria a abandonar o cargo após a queixa, por mútuo acordo com o presidente do município, e por sentir que não tinha condições para continuar, referiu ainda em tribunal.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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