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NACIONAL

FENPROF EXIGE REVISÃO DO REGIME DE MOBILIDADE POR DOENÇA DOS PROFESSORES

A Fenprof exigiu hoje, em Coimbra, que o próximo Governo reveja o atual regime de mobilidade por doença dos professores, alertando para o número crescente de docentes impedidos de trabalhar.

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A Fenprof exigiu hoje, em Coimbra, que o próximo Governo reveja o atual regime de mobilidade por doença dos professores, alertando para o número crescente de docentes impedidos de trabalhar.

“Vamos ter um número cada vez maior de professores impedidos de dar aulas”, disse o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira, ao insistir que tal acontecerá se o regime legal não for revisto e ajustado, ainda em 2024, à realidade dos docentes com incapacidade.

Desde que entrou em vigor, em 2022, “este regime de faz de conta deixou de fora cerca de um milhar e meio” de profissionais que requereram essa proteção ao Ministério da Educação (ME), informou.

Em conferência de imprensa, nas instalações do Centro de Formação do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), filiado na Fenprof, Mário Nogueira defendeu que a alteração do diploma “é das primeiras medidas que têm de ser tomadas” pelo Governo que resulte das eleições legislativas de 10 de março.

“A legislação não pode continuar em vigor”, sublinhou, para considerar que “este problema consegue-se resolver numa reunião” dos representantes dos professores com o ME, tendo até em conta que se trata de “um decreto-lei do Governo”.

O diploma, criticou, foi publicado com o objetivo de “criar um clima de suspeição sobre os professores”.

“Queremos que este tormento não se mantenha [no próximo ano letivo], preconizou o dirigente sindical.

Da parte do Ministério da Educação, nos últimos dois anos, “houve a obstinação em manter este regime”, com o argumento de que “havia baixas fraudulentas”.

“Qual a natureza daquilo que considera fraude. Mais uma vez, está a denegrir a imagem dos professores”, acusou, ao recordar que, no dia 10 de janeiro, a Fenprof enviou ao ME “um ofício a pedir informações” sobre essas alegadas situações irregulares.

Para Mário Nogueira, “falta saber de que fraudes o Ministério da Educação estava a falar”, o que, por vezes, “não é mais do que apenas a falta de um relatório”, por exemplo.

Não tendo havido até agora resposta àquela solicitação, a federação vai entregar no Tribunal Administrativo, em Lisboa, “um pedido de intimação judicial” para que o Ministério dê essa informação sobre as supostas fraudes.

Entretanto, a Fenprof pretende saber “o que dizem os partidos” que disputam as legislativas sobre a proteção de professores com doenças incapacitantes.

No encontro com os jornalistas, Mário Nogueira esteve acompanhado por seis professores, oriundos de vários distritos, que deram testemunhos sobre as incapacidades por doença, suas ou de familiares dependentes, e que, por diferentes circunstâncias administrativas, não conseguem estar a trabalhar próximo da residência, nem fruir da proteção legal.

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NACIONAL

EDUCAÇÃO: ESCOLAS ENCERRADAS DEVIDO À GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA

A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

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A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

“Às 08:30 tínhamos a indicação de que há muitas escolas encerradas de norte a sul do país, mas ainda não temos dados concretos”, disse o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

Sebastião Santana disse esperar uma grande adesão à greve também na saúde e nos serviços centrais, nomeadamente tribunais, Segurança Social e repartições de finanças.

“Sabemos também que já há uma grande mobilização de trabalhadores que estão a deslocar-se para Lisboa para a jornada de luta para a concentração de hoje à tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa”, disse, acrescentando que são esperados milhares de pessoas.

Os motivos para fazer greve e protestar aumentaram, segundo Sebastião Santana, com a chegada do novo Governo e o conteúdo do seu programa.

”No dia em que soubemos que a tutela da administração pública ia ficar no Ministério das Finanças entregámos o nosso caderno reivindicativo e até agora não tivemos qualquer resposta”, afirmou anteriormente à Lusa o dirigente sindical, referindo que uma das prioridades deste caderno é um aumento intercalar dos salários em pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, “porque os trabalhadores não podem ficar sem qualquer aumento até 2025”.

Sebastião Santana precisou ainda que se no final de outubro, aquando da aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) havia razões para os trabalhadores fazerem greve, estas razões são agora ainda maiores porque “os problemas só se agudizaram”.

A par dos aumentos salariais, em que inclui a subida, durante o ano de 2024, para os 1.000 do salário mínimo no Estado, a Frente Comum reivindica ainda mudanças nas carreiras e no sistema de avaliação de desempenho, bem como de medidas de reforço dos serviços públicos.

Para Sebastião Santana, “nos serviços públicos o que se perspetiva é de abertura de portas ao setor privado” em setores como a saúde e a Segurança Social, ou seja, um “desfigurar absoluto da administração pública” que os trabalhadores não podem aceitar.

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NACIONAL

ERC VAI TER SISTEMA DE ALERTA SOBRE DESINFORMAÇÃO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vai ter um sistema para identificar e dar o alerta para situações de desinformação até às eleições europeias de 09 de junho.

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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vai ter um sistema para identificar e dar o alerta para situações de desinformação até às eleições europeias de 09 de junho.

Em declarações à Lusa, Telmo Gonçalves, membro da ERC, afirmou que o regulador tem uma parceria com o Labcom, unidade de investigação de comunicação da Universidade da Beira Interior, na Covilhã (Castelo Branco), para “monitorizar e identificar ações de desinformação que surjam nas plataformas digitais”, como o Facebook, Instagram ou TikTok, relacionadas com as eleições europeias, “mas com impacto em Portugal”.

Segundo explicou, será “criado um sistema de alertas para sinalizar e também atuar sobre situações de desinformação”.

A nível externo, disse Telmo Gonçalves, está ainda prevista a cooperação da ERC com o Grupo de Reguladores Europeus do Audiovisual (ERGA e “apoiar a Comissão Europeia na identificação de situações de desinformação”.

Uma das ações é o “desenvolvimento de uma base de dados partilhada a nível internacional para reportar conteúdos como ilegais à luz do regulamento dos serviços digitais sobre situações que ocorram nos motores de busca de grande dimensão ou nas plataformas digitais de grande dimensão”.

Paralelamente, estão em curso campanhas públicas de sensibilização dos cidadãos, no âmbito da literacia mediática, através de um ‘spot’ de informação pública que “visa alertar os cidadãos para a importância de se protegerem contra a desinformação”, contando com a colaboração dos canais de televisão portuguesas.

As campanhas “pretendem alertar os cidadãos para três aspetos fundamentais”, nas palavras de Telmo Gonçalves, da ERC.

A primeira é “desenvolver uma atitude crítica relativamente à informação que consomem por via das plataformas digitais”, a segunda é “privilegiar fontes de informação reconhecidamente credíveis e que reconheçam como credíveis” e a terceira “desenvolverem uma atitude criteriosa e atenta na partilha de informação”.

Além de verificadores (‘fact checkers’), no início de maio a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa assinaram um protocolo para “monitorizar e despistar desinformação política” na campanha eleitoral para as europeias de 09 de junho.

O ISCTE, através do MediaLab, já tinha feito um projeto idêntico, com a agência Lusa, para as legislativas de 10 de março em que, pela primeira vez, foram detetados “indícios de interferência externa” em anúncios ‘on-line’.

Um dos objetivos do projeto do MediaLab e da Lusa era identificar os conteúdos desinformativos atribuídos aos partidos ou candidatos pelos ‘fact-checkers’ nacionais credenciados pela International Fact-Checking Network (IFCN), Polígrafo, Observador Fact Check e Público – Prova dos Factos, e avaliar o impacto nas redes sociais, medido em interações e visualizações.

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