NACIONAL
FUNÇÃO PÚBLICA: TOLERÂNCIA DE PONTO A 24, 26 E 31 DE DEZEMBRO
O Governo concedeu tolerância de ponto aos funcionários públicos para os dias 24, 26 e 31 de dezembro. O despacho de Luís Montenegro justifica a medida excecional, que inclui a sexta-feira após o Natal, com as deslocações habituais para reuniões familiares. Quem trabalhar nestas datas terá direito a folga extra.
Os trabalhadores da Função Pública vão ter tolerância de ponto nos dias 24, 26 e 31 de dezembro. A medida consta de um despacho assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que concede este ano mais um dia do que é habitual, ao incluir a sexta-feira a seguir ao Natal (dia 26).
O documento justifica a decisão com a “prática habitual” de deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência nesta época, tendo em vista a realização de reuniões familiares. A tolerância abrange os trabalhadores da administração direta do Estado, centrais ou desconcentrados, e dos institutos públicos.
A exceção aplica-se aos serviços e organismos que, por razões de interesse público, tenham de manter-se em funcionamento durante este período. No entanto, o despacho salvaguarda os direitos destes trabalhadores: os dirigentes máximos devem promover a dispensa do dever de assiduidade em dias a fixar oportunamente, compensando assim o trabalho prestado nas datas agora libertadas.
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