Os funcionários da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) iniciam hoje greves parciais, durante dez dias até final do ano, em protesto contra a falta de funcionários e a “asfixia financeira” da organização.
“Nos dias 19, 21, 26 e 28 de novembro, 3, 5, 10, 12, 17 e 19 de dezembro, existirão greves parciais na ASAE, em que pelo menos uma das suas unidades orgânicas estará em greve”, refere o pré-aviso de greve da Associação Sindical dos Funcionários da ASAE (ASF-ASAE).
Segundo a associação sindical, verificou-se uma “diminuição drástica do número de trabalhadores” na ASAE, que passou de 595 em 2006, para 470, dos quais 220 são inspetores.
“Com um orçamento inferior a 20 milhões de euros, em que cerca de 85% são para salários, pouco resta para a realização de investimento para novas aquisições, como por exemplo ferramentas tecnológicas que permitam identificar infratores no âmbito do comércio ‘online’, reagentes laboratoriais que permitam mais análises aos géneros alimentícios e maior combate à fraude alimentar ou mesmo pequenas reparações de avarias em instalações degradadas ou viaturas imobilizadas”, refere a associação em comunicado.
Entre as razões elencadas para a greve estão a não atribuição de um suplemento equiparado ao “subsídio de missão”, uma atitude que os funcionários da instituição classificam como “total falta de reconhecimento deste governo pela condição policial da ASAE”, e a ausência de resposta às revindicações apresentadas na reunião de setembro com o Governo.
Apontam ainda a falta de uma calendarização da revisão do Estatuto da Carreira Especial de Inspeção da ASAE, que consideram não ser atrativa para cativar novos inspetores, com uma tabela salarial subvalorizada que consideram poder levar à perda progressiva de inspetores.
A discordância com o rumo que a ASAE tem tomado nos últimos anos e a suborçamentação, que os trabalhadores consideram que tem provocado “gravíssimos constrangimentos” no normal funcionamento da instituição, são igualmente apontados pelo sindicato.
A associação sindical aponta ainda as “graves insuficiências” de recursos humanos, quando comparado com o aumento de competências da ASAE.
“Desde 2006 até 2022 foram publicados 223 diplomas onde são atribuídas novas competências à ASAE”, exemplifica a associação.
O respeito e cumprimento da lei no que respeita às condições de acesso à aposentação dos trabalhadores inseridos na Carreira Especial de Inspeção da ASAE por parte da Caixa Geral de Aposentações e as “condições degradantes” da “esmagadora maioria” das viaturas que compõem o parque automóvel da ASAE são outros dos motivos apontados.
