O ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, anunciou que o Governo irá aprovar, durante este verão, novas regras para o jogo online. O objetivo é combater o mercado ilícito, estimado em valores próximos dos 24 mil milhões de euros, através do reforço da fiscalização e da prevenção ativa.
Durante o lançamento da campanha informativa “Nem tudo o que vês é jogo seguro”, em Lisboa, o ministro da Economia sublinhou a necessidade de enfrentar o jogo ilícito com determinação e concertação entre as autoridades competentes.
Manuel Castro Almeida classificou a prática como um problema grave com impacto direto na economia e na estabilidade das famílias, apontando para um crescimento acelerado devido a uma perceção de impunidade no domínio digital. O governante instou as entidades reguladoras e fiscalizadoras a proporem alterações legislativas que facilitem o combate a estas infrações.
A iniciativa envolve a Direção-Geral do Consumidor, a ASAE, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos e a Polícia Judiciária. Jorge Seguro Sanches, diretor-geral do Consumidor, destacou que o foco reside na sensibilização dos cidadãos para os riscos financeiros e pessoais associados a plataformas não licenciadas.
Por sua vez, o diretor nacional da Polícia Judiciária, Carlos Cabreiro, alertou para crimes graves associados a estes esquemas, como o roubo de identidade, a fraude financeira e a disseminação de vírus informáticos para espionagem.
No âmbito desta sessão, foi formalizado um protocolo de cooperação entre a Direção-Geral do Consumidor e a Polícia Judiciária. Este acordo prevê o intercâmbio de conhecimentos, formação conjunta e a partilha de recursos para reforçar a defesa dos consumidores no ambiente digital e a eficácia da investigação criminal através de métodos de planeamento conjuntos.
