Ligue-se a nós

ECONOMIA & FINANÇAS

GOVERNO APROVA COMPENSAÇÃO AOS SENHORIOS DE RENDAS ANTERIORES A 1990

O Conselho de Ministros aprovou hoje a compensação aos senhorios para contratos de arrendamento anteriores a 1990 e não submetidos ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

Online há

em

O Conselho de Ministros aprovou hoje a compensação aos senhorios para contratos de arrendamento anteriores a 1990 e não submetidos ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, foi aprovado o decreto-lei que “estabelece o mecanismo de compensação aos senhorios, até ao limite de 1/15 do Valor Patrimonial Tributário do locado, para os contratos de arrendamento para habitação celebrados antes de 18 de novembro de 1990, na sequência da não transição desses contratos para o Novo Regime do Arrendamento Urbano”.

Na terça-feira, associações de proprietários e inquilinos referiram que o Governo tinha afastado, numa reunião do Conselho Nacional de Habitação, atribuir uma compensação aos senhorios de rendas anteriores a 1990.

Em 22 de novembro, tinha sido divulgado um estudo sobre os contratos de arrendamento não submetidos ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), divulgado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) em conjunto com o relatório sobre o Arrendamento Habitacional em Portugal, e que visou caracterizar o número de famílias com as chamadas rendas antigas (anteriores a 1990) e contribuir para estimar os montantes necessários para concretizar os apoios a esta tipologia de contratos.

O documento apresentava os cálculos para vários cenários, em função de medidas contempladas na legislação: o pacote Mais Habitação e o decreto-lei que em 2015 preconizava o subsídio a atribuir aos inquilinos com menores rendimentos, mais idosos ou com deficiência, após terminar o regime transitório.

Advertisement

De acordo com o estudo, o valor do apoio previsto no pacote Mais Habitação que entrou em vigor em outubro deste ano e trava a transição para o NRAU das chamadas rendas habitacionais antigas, seria mais elevado ou mais baixo em função da solução a ser adotada.

Apontando os dados para a existência de 124.083 contratos de arrendamento habitacional anteriores a 1990 (no total são 151.620, aos quais foram subtraídos os 27.537 alojamento que são propriedade de uma entidade pública ou de organização sem fins lucrativos) a compensação poderia ascender a uma despesa mensal de 54,5 milhões de euros ou 653 milhões de euros por ano, assumindo que esta corresponde à diferença entre o valor médio das rendas atuais e uma renda definida com base no valor mediano do metro quadrado dos novos contratos de arrendamento.

Já se esta metodologia fosse aplicada, mas considerando um teto de 80% ao valor mediano do metro quadrado dos novos contratos de arrendamento (publicado pelo Instituto Nacional de Estatísticas), então a despesa mensal com esta medida seria de 39,8 milhões de euros (477,8 milhões de euros por ano).

O estudo considerava ainda um outro cenário, tendo em conta o disposto no diploma do Mais Habitação, apontando, neste caso, para um custo mensal de cerca de 2,2 milhões de euros por mês (26,6 milhões de euros por ano).

Neste segundo cenário, o valor foi calculado assumindo-se que o inquilino paga uma renda de acordo com as taxas de esforço previstas na lei (em função do rendimento anual bruto corrigido — RABC do agregado familiar) e uma compensação ao senhorio no remanescente para 1/15 avos do valor patrimonial tributário da casa, quando este for superior àquele.

Advertisement

Este estudo, cuja realização estava prevista no Orçamento do Estado para 2022, foi elaborado pelo observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU), através de uma parceria entre a PlanAPP, em colaboração com o INE e a Autoridade tributária e Aduaneira (AT).

Advertisement
DEIXE O SEU COMENTÁRIO

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

ECONOMIA & FINANÇAS

RÁDIO REGIONAL RENOVA SELO DE ‘PAGAMENTO PONTUAL’ PARA 2024

A Rádio Regional renovou para o ano de 2024 a sua adesão ao “Compromisso de Pagamento Pontual”. Pelo quarto ano consecutivo que este grupo de comunicação nortenho mantém-se vinculado à iniciativa da agentes económicos que se comprometem à adoção de boas práticas de pagamento e cultura de compromisso e transparência.

Online há

em

A Rádio Regional renovou para o ano de 2024 a sua adesão ao “Compromisso de Pagamento Pontual”. Pelo quarto ano consecutivo que este grupo de comunicação nortenho mantém-se vinculado à iniciativa da agentes económicos que se comprometem à adoção de boas práticas de pagamento e cultura de compromisso e transparência.

De acordo com dados recentes da informaDB, 84% das empresas portuguesas não cumpre os seus prazos de pagamento. Também de acordo com a vaga de outono/inverno do Estudo de Gestão do Risco de Crédito em Portugal, promovido pela Crédito y Caución e pela Iberinform, apenas 11% das empresas pagam a 30 dias.

Não podemos exigir se não cumprimos, acreditamos que esta é a forma certa de estar nos negócios” disse Vítor Fernandes Administrador da Rádio Regional.

Portugal ocupa uma das piores posições a nível internacional no que toca aos atrasos nos pagamentos das empresas aos fornecedores. Segundo a Informa D&B, que analisa regularmente o comportamento de pagamento das empresas, no final de junho de 2023 apenas 19,5% das empresas cumpre os prazos de pagamento em Portugal

Enquanto gestores temos dar o exemplo, não é aceitável que as empresas portuguesas figurem entre as mais incumpridoras da União Europeia, é a credibilidade do nosso país e da nossa economia que está em causa e eu recuso-me a participar nessa estatística (…) aqui é tolerância zero com incumpridores” esclareceu Vítor Fernandes.

Advertisement

As empresas aderentes ficam assim ‘obrigadas’ a adotar uma política de prazos efetivos de pagamento aos fornecedores de acordo com a legislação refletindo-se na contabilidade, a cumprir os prazos acordados, ter instruções claras e procedimentos internos necessários para que os pagamentos sejam efetuados até à data de vencimento das faturas. É-lhes ainda exigido dar conhecimento por escrito aos colaboradores envolvidos no processo de faturação e pagamento, aos principais fornecedores da adesão a este compromisso, se solicitarem e quando o fizerem a suspensão ou cancelamento deste compromisso, se de forma temporária ou permanente não o poderem honrar.

O ‘Compromisso Pagamento Pontual’ é uma iniciativa patrocinada pela ACEGE, IAPMEI, CIP, APIFARMA, INFORMA D&B, CGD – Caixa Geral de Depósitos e OCC – Ordem dos Contabilistas Certificados.

Na área dos média, só a Rádio Regional, Fama Rádio (Famalicão), Rádio Renascença, Rádio Universidade (sem fins lucrativos e participada pela UTAD), Cofina (Correio da Manhã e CMTV) e Agência Lusa receberam este título, das quais apenas três rádios locais/regionais.

A Rádio Regional é detentora do maior grupo de rádio privado da região norte e de uma publicação diária eletrónica de âmbito nacional e opera no mercado desde o ano 2000.

Advertisement
LER MAIS

ECONOMIA & FINANÇAS

POUPANÇA: 44% DOS PORTUGUESES SÓ CONSEQUEM POUPAR “ATÉ” 100 EUROS POR MÊS

Dois em cada três portugueses indicam conseguir poupar ao final do mês, com 44% dos inquiridos que o fazem a sinalizarem que poupam até 100 euros, segundo um estudo da corretora XTB hoje divulgado.

Online há

em

Dois em cada três portugueses indicam conseguir poupar ao final do mês, com 44% dos inquiridos que o fazem a sinalizarem que poupam até 100 euros, segundo um estudo da corretora XTB hoje divulgado.

De acordo com o estudo sobre os hábitos de poupança e investimento em Portugal, realizado pela Netsonda para a XTB, 65% dos inquiridos afirma poupar ao fim do mês, sendo sobretudo homens, numa faixa etária entre os 18 e os 29 anos de idade, com formação académica (mestrado ou mais) e com um nível médio a alto de literacia financeira.

Dos dois em cada três portugueses que poupam, 90% conseguem amealhar até 500 euros por mês: 44% indica que poupa até 100 euros por mês, contra 24% que poupa entre 100 e 200 euros e 22% entre 200 a 500 euros. Já apenas 2% poupa mais de 1.000 euros.

Para a maioria dos inquiridos “fazer uma viagem é um dos principais objetivos de curto prazo, seguido da compra de um automóvel”, enquanto a longo prazo, “a criação de um pé-de-meia e a preparação para a reforma são os dois principais motivos para poupar”.

Entre os 35% que indicou não ter capacidade de poupança, um elevado custo de vida e salários baixos foram as principais causas apontadas.

Advertisement

O estudo indica ainda que 56% dos inquiridos revela que já investiu, sendo que dois em cada cinco refere que “faz investimentos de forma recorrente”.

Relativamente aos investimentos, 53% dos investidores que investem recorrentemente indica estar otimista, enquanto 13% afirma estar pessimista, tendo a maioria dos inquiridos indicado serem conservadores ou muito conservadores nos investimentos.

O estudo aponta ainda que cerca de três em cada cinco inquiridos indicou que, o valor médio que canaliza para investimentos “está entre os mil e os cinco mil euros por ano”.

A recolha de informação decorreu entre os dias 12 e 18 de janeiro, sendo baseado em 1.000 entrevistas online e tem uma margem de erro de 3,10%.

Advertisement
LER MAIS

MAIS LIDAS