O Governo prevê apresentar até meio de 2025 uma proposta de código da comunicação social, que substitua as atuais leis da imprensa, da televisão e da rádio, entre outras, para a qual reiterou hoje querer consenso alargado.
Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo ministro dos Assuntos Parlamentares na Assembleia da República, a meio de um conjunto de audições aos partidos com representação parlamentar da oposição sobre o plano do executivo PSD/CDS-PP para o setor dos média.
Pedro Duarte reiterou que o Governo tenciona “levar a efeito um código da comunicação social” que quer ver “aprovado com um consenso o mais alargado possível no parlamento”.
Questionado sobre a legislação em vigor que o executivo pretende substituir por esse código e o calendário para a sua aprovação, o ministro respondeu que o Governo prevê “até ao primeiro semestre de 2025” ter uma proposta que servirá de “base de trabalho”, se possível “logo no início do ano”.
Partindo dessa base, o Governo quer discutir com os diferentes grupos parlamentares “a sistematização do código”.
Segundo o ministro com a tutela da comunicação social, esse código irá reunir e rever a “lei da imprensa, por exemplo — que é de 1999, ainda se fala lá em escudos, não havia internet e, portanto, está muito desatualizada desse ponto de vista –, a lei da televisão, a lei da rádio, a lei da transparência da propriedade de órgãos de comunicação social”.
“É essencialmente à volta disto. Não vamos incluir os estatutos da ERC, nem o estatuto do jornalista, esse ficará de fora. Tudo o resto que tem a ver com isto, nomeadamente a incorporação de diretivas europeias, vamos tentar que esteja integrado neste código”, acrescentou Pedro Duarte.
