A – Confederação Empresarial de Portugal propôs hoje ao Governo um “Pacto Social” com 30 medidas, entre as quais o pagamento voluntário pelas empresas do 15.º mês aos trabalhadores, isento de contribuições e impostos.CIP

As propostas da CIP que integram o “Pacto Social”, documento a que a Lusa teve acesso, assentam em três eixos: o crescimento da economia, o rendimento dos trabalhadores e a simplificação administrativa.

Na área dos rendimentos, a CIP propõe “criar o 15.º mês com neutralidade fiscal”, ou seja, “o pagamento voluntário pelas empresas do 15.º mês, até ao limite do salário base auferido pelo trabalhador, sem incidência de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e exclusão da base de incidência contributiva em sede de segurança social”, pode ler-se no documento.

A confederação presidida por Armindo Monteiro sugere ainda uma medida extraordinária de liquidez para as famílias, que passa por testar, em 2024 e 2025, um incremento salarial de 14,75% nos salários, com redução temporária da Taxa Social Única (TSU).

Segundo a proposta, este aumento salarial “traduzir-se-ia num aumento da liquidez em 4,75%, sendo os restantes 10% incluídos num plano individual de reforma”.

A CIP defende a criação de instrumentos complementares de reforma nas empresas, através de planos de reforma, com pagamentos isentos de TSU e IRS, provenientes desta medida extraordinária de liquidez para as famílias, de contribuições da entidade patronal, de dividendos pagos aos trabalhadores, de horas extraordinárias ou de horas de descanso adquiridas como descanso compensatório ou de férias anuais que excedam o período mínimo.

Por sua vez, no sentido de promover a retenção de talento, a CIP propõe a isenção de IRS aos primeiros 100 mil euros auferidos por um jovem até aos 35 anos.

No eixo relativo ao crescimento da economia, a confederação propõe um crédito fiscal para a competitividade e o emprego, um regime específico de apoio à exportação, bem como a criação, de forma faseada até 2025, de uma taxa única de IRC de 17%, como já existe para as pequenas empresas, entre outras medidas.

As propostas da CIP para a simplificação administrativa passam, por sua vez, pela criação de um “Simplex Empresas” para facilitar a relação entre e Estado e as empresas, nomeadamente com a Autoridade Tributária.

A confederação defende ainda a simplificação da legislação, “garantindo às empresas estabilidade e previsibilidade das normas e criar um regime geral de taxas”, referindo que atualmente existem cerca de 4.300 taxas.

O “Pacto Social” foi hoje apresentado em Lisboa pela CIP a vários membros do Governo e à UGT.

“O que estivemos a fazer uma manhã inteira [hoje] foi trabalhar em medidas muito concretas e sendo essas medidas concretizadas há a possibilidade de aumentar os salários porventura a um nível superior àquele que está no acordo de rendimentos [4,8% em 2024]”, afirmou o presidente da CIP, Armindo Monteiro, aos jornalistas, no final da reunião com os ministros do Trabalho, Finanças e Economia e que contou também com responsáveis da central sindical UGT.

No encontro de hoje, a CIP apresentou aquilo que designa de ‘Pacto Social’, um documento com propostas para o país em vários domínios (fiscal, rendimentos, habitação, segurança social, saúde), desde logo para o Orçamento do Estado para 2024.

Segundo o ‘patrão dos patrões’, para que haja aumentos salariais é preciso “criação de riqueza porque as empresas não têm capacidade infinita”, pelo que “Portugal vai ter de optar se quer pôr mais dinheiro nos bolsos do Estado ou nos bolsos dos portugueses”.

“As nossas medidas vão no sentido de pôr mais dinheiro no bolso dos portugueses”, afirmou à saída do encontro em Lisboa.

O fabricante automóvel sueco Volvo Cars anunciou hoje que deixará de produzir veículos a gasóleo no início de 2024, como parte do seu plano de vender apenas carros 100% elétricos até 2030.

“Dentro de alguns meses, será produzido o último veículo a gasóleo, tornando a Volvo Cars no primeiro fabricante automóvel tradicional a dar este passo”, refere a empresa sueca, controlada pela chinesa Geely, num comunicado.

A Volvo Cars, que tem como objetivo ser uma “empresa neutra em termos de emissões até 2040”, deixou de desenvolver novos motores de combustão no ano passado.

“Os sistemas de propulsão elétricos são o nosso futuro e são superiores aos motores a combustão. Geram menos ruído, menos vibrações, têm custos de funcionamento mais baixos e libertam zero emissões de CO2”, explica a empresa sueca.

A Volvo Cars registou um lucro de 17.000 milhões de coroas suecas (cerca de 1.498 milhões de euros) em 2022, mais 20% em termos homólogos.