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ARTE & CULTURA

GOVERNO FIXA VALOR DA CARTEIRA DE JORNALISTA EM 10% DO SALÁRIO MÍNIMO

O Governo fixou o valor da carteira profissional de jornalista em 10% do salário mínimo nacional a partir de 2025 e ‘congelando o valor deste ano e do próximo em 70,50 euros, segundo despacho publicado em Diário da República.

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O Governo fixou o valor da carteira profissional de jornalista em 10% do salário mínimo nacional a partir de 2025 e ‘congelando o valor deste ano e do próximo em 70,50 euros, segundo despacho publicado em Diário da República.

O despacho do ministro da Cultura, Adão e silva, determina o valor cobrado pelos títulos profissionais de jornalista nos anos de 2023 e 2024 e ainda o valor que será cobrado a partir de 2025.

No caso da emissão e renovação da carteira profissional de jornalista, o valor cobrado este ano e no próximo é o mesmo de 2022, 70,50 euros. Já a partir de 2025 o valor passa a corresponder a “10% do valor da retribuição mínima mensal garantida em vigor no ano da respetiva data de emissão ou renovação”.

Este despacho revoga o despacho n.º 7856/99, de 1999, e produz efeitos retroativos em 01 de janeiro deste ano.

No início deste ano, a subida do emolumento da carteira profissional de jornalista de 70,50 euros para 76 euros pagos bianualmente provocou polémica entre os jornalistas, tendo um abaixo-assinado de mais de 1.000 jornalistas contestado o aumento definido pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) num setor de “baixos salários generalizados”.

Um estudo de 2017, realizado pelo CIES-IUL (ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa) em parceria com o Sindicato dos Jornalistas e o Obercom, indicou que mais de metade dos jornalistas em Portugal ganhava menos de 1.000 euros líquidos por mês.

Um grupo de jornalistas representantes dos que assinaram o abaixo-assinado reuniu-se, então, com a CCPJ, tendo concluído que, segundo a lei de 1999, o custo anual da carteira era equivalente a 5% do salário mínimo nacional do ano anterior à emissão ou renovação da carteira, mas, na prática, a CCPJ cobrava a cada dois anos 10% do valor do salário mínimo do ano da emissão ou renovação da carteira.

Em meados de março, a CCP anunciou a suspensão do aumento dos títulos profissionais até que fosse publicado um despacho retificativo do Ministério da Cultura, o que hoje aconteceu.

Então, a CCPJ disse ainda que expressou junto do ministro da Cultura, que tutela a comunicação social, a “preocupação quanto ao facto do atual modelo de financiamento da Comissão depender maioritariamente dos proveitos resultantes do pagamento efetuado pelos jornalistas pela atribuição ou renovação do título profissional, razão pela qual o aumento dos títulos é fundamental para o equilíbrio orçamental da Comissão”.

O despacho hoje publicado passa o valor da carteira profissional de jornalista para 10% do salário mínimo e atualiza ainda os valores dos restantes títulos de acreditação de jornalistas.

A emissão de um título provisório de estagiário (12 meses) em 2023 e 2024 é de 14,10 euros e a partir de 2025 passa a 2% do salário mínimo. O custo de um título provisório de estagiário (18 meses) fica em 21,15 euros e a partir de 2025 passa para 3% do salário mínimo em vigor.

A emissão e revalidação do título equiparado a jornalista custa agora 98,70 euros pagos e passa a partir de 2025 para 14% do salário mínimo.

No mesmo sentido, a emissão e revalidação do título de corresponde estrangeiro passa para 70,50 euros e a partir de 2025 para 10% do salário mínimo.

Por fim, os títulos de colaborador ou de colaborar nas comunidades custam 28,20 euros e passam para 4% do salário mínimo a partir de 2025.

A profissão de jornalista é regulada em Portugal, não podendo ser exercida sem acreditação, tendo o Estado atribuído essa competência à CCPJ.

A CCPJ criou um grupo de estudo para elaborar propostas para revisão das leis que regem a profissão em Portugal, estando a receber sugestões até 27 de maio.

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ARTE & CULTURA

JOVENS A PARTIR DOS 18 ANOS VÃO TER DIREITO A UM CHEQUE-LIVRO DE 20 EUROS

O cheque-livro para jovens de 18 anos terá um valor de vinte euros, vai beneficiar 200.000 pessoas e só entra em funcionamento em 2024, disse hoje o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva.

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O cheque-livro para jovens de 18 anos terá um valor de vinte euros, vai beneficiar 200.000 pessoas e só entra em funcionamento em 2024, disse hoje o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva.

Numa audição no Parlamento sobre a proposta de Orçamento do Estado (OE) para a Cultura para 2024, Pedro Adão e Silva disse que esta medida tem uma dotação de 4,4 milhões de euros.

Esta audição estava marcada para quinta-feira, mas foi antecipada para hoje e acontece um dia depois de o primeiro-ministro ter pedido a demissão, na terça-feira, por causa de uma investigação de que é alvo pelo Supremo Tribunal de Justiça.

“O que vamos discutir é um conjunto de possibilidades que estavam previstas no Orçamento do Estado”, disse Pedro Adão e Silva aos deputados no início da audição parlamentar, que durou cerca de quatro horas.

Em resposta a uma pergunta do PSD sobre a aplicação do cheque-livro, o ministro disse que a efetivação desta iniciativa para jovens de 18 anos será em 2024 e não este ano como anteriormente anunciado, porque “há questões práticas que importava cuidar”.

É que a concretização desta medida, proposta pela Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) em 2022, implica a criação de uma plataforma para que o processo seja “seguro e fiável”, como explicou o ministro em agosto passado à agência Lusa.

Hoje, Pedro Adão e Silva revelou aos deputados que está pronto “o caderno de encargos para lançar o concurso para a plataforma” que vai operacionalizar a atribuição do cheque-livro através das livrarias.

“Há questões práticas que importava cuidar, nomeadamente os mecanismos de controlo de execução da medida, garantir que o ‘software’ das livrarias permitia receber os cheques-livro sem dupla faturação, garantir que quem recebe o cheque, os jovens de 18 anos, é quem o utiliza na livraria”, disse hoje o ministro da Cultura.

Em 2022, no final do confinamento por causa da pandemia da covid-19, a APEL entregou aos ministérios da Cultura e da Educação, à secretaria de Estado do Comércio e Turismo, e à Presidência da República um documento com “três medidas” que considerava importantes para mitigar problemas das famílias no acesso à Cultura e ao livro, e para dinamizar o setor livreiro.

Entre as propostas estava “a criação de um cheque-livro de 100 euros para todos aqueles que façam 18 anos”, além da redução da taxa do IVA de seis para 0%, além do “reforço do investimento nas compras das bibliotecas quer sob a tutela da Cultura quer sob da Educação”.

A proposta de OE para 2024, segundo o relatório consolidado de 16 de outubro que a acompanha, prevê 518,3 milhões de euros de despesa total consolidada do Ministério da Cultura, excluindo a RTP, o que representa mais cerca de 14 milhões do que em 2023.

O primeiro-ministro pediu a demissão na terça-feira, aceite pelo Presidente da República, depois de o Ministério Público ter revelado que António Costa é alvo de uma investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio.

O Presidente convocou para hoje os partidos para uma ronda de audiências no Palácio de Belém, em Lisboa, e vai reunir o Conselho de Estado na quinta-feira.

Numa declaração na terça-feira no Palácio de São Bento, António Costa recusou a prática “de qualquer ato ilícito ou censurável” e manifestou total disponibilidade para colaborar com a justiça “em tudo o que entenda necessário”.

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MENOS DE DOIS TERÇOS DOS PORTUGUESES COMPRARAM LIVROS EM 2022

Menos de dois terços dos portugueses compraram livros no ano passado, de acordo com um inquérito hoje divulgado pela Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL).

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Menos de dois terços dos portugueses compraram livros no ano passado, de acordo com um inquérito hoje divulgado pela Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL).

“Os dados recolhidos permitem concluir que 62% dos inquiridos compraram livros no último ano e, destes, 70% afirmaram que compraram o mesmo ou mais do que no ano anterior. O estudo apurou também que os jovens entre os 15 e os 34 anos continuam a ter o hábito de comprar livros, sendo quem mais comprou no último ano (28%)”, lê-se no comunicado sobre o inquérito feito pela GfK a 1.001 pessoas entre julho e agosto.

Segundo os destaques do inquérito, que tinha apresentação prevista para hoje de manhã no evento Book 2.0, que vai discutir até sexta-feira em Lisboa “o futuro da leitura”, o mercado livreiro em Portugal representou 175 milhões de euros em 2022, com um total de 21.115 livros lançados.

“Foi muito interessante perceber a importância que os livros continuam a ter nas camadas mais jovens, que representam atualmente a faixa etária onde mais se compra livros. Num país com os índices de leitura mais baixos da Europa, estes números trazem-nos esperança no futuro, fazem-nos acreditar que é possível mudar hábitos para as gerações futuras”, disse o presidente da APEL, Pedro Sobral, citado no comunicado.

De acordo com o mesmo texto, as compras de livros tiveram subidas na Grande Lisboa e na região Sul, e quebras “no Grande Porto, Interior e Litoral”, num mercado onde os “lares com um ‘status’ social mais elevado” são quem mais compra obras literárias.

“Não podemos ficar satisfeitos se assistimos a uma subida do índice de compra de livros, mas apenas na Grande Lisboa. O aumento da leitura deve ser transversal a todo o país, independentemente da classe económica ou da região do país, por isso democratizar o acesso ao livro deve ser um imperativo nacional”, afirmou Pedro Sobral.

O mercado português é dominado por quatro grupos de livrarias em rede, que detêm 80 lojas, “nove retalhistas multiproduto, correspondentes a 1.200 pontos de venda; oito grupos de grande distribuição, com 1.800 pontos de venda, e quatro livrarias únicas”.

O Book 2.0 vai juntar em Lisboa múltiplas figuras, da área do livro e de fora dele, para debater o futuro da leitura.

De acordo com o programa, a abertura contou com a presença de Pedro Freitas, conhecido por o Poeta da Cidade, num momento sob o tema “O poder de transformar o nosso mundo”, seguindo-se discursos de Pedro Sobral e da presidente da Associação Internacional de Editores, Karine Pansa.

Ao longo do dia estão previstas conversas entre pessoas como o psiquiatra Daniel Sampaio e o escritor João Tordo, entre as escritoras Ana Maria Magalhães e Isabel Alçada ou entre as autoras Dulce Maria Cardoso, Tânia Ganho e Isabela Figueiredo.

Estão também marcados painéis sobre “Inteligência Artificial: Oportunidades e Desafios”, o BookTok e ainda “Preconceitos Ocultos na Indústria Editorial Inclusiva”, entre muitos outros.

O dia de hoje encerra com o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, a ser entrevistado pelo editor de Cultura do Observador, Tiago Pereira, e com um discurso do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Na sexta-feira, há conversas entre, por exemplo, o antigo ministro da Defesa e dos Negócios Estrangeiros Paulo Portas e os escritores Rodrigo Guedes de Carvalho e Juan Gabriel Vasquez, para além de vários painéis dedicados à Educação, com destaque para uma entrevista ao ministro da Educação, João Costa, pela jornalista Isabel Lucas.

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