Ligue-se a nós

NACIONAL

GOVERNO VAI SIMPLIFICAR OS PEDIDOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADO CRIMINAL

O Governo pretende simplificar os pedidos de registo criminal nos casos relacionados com a administração pública, permitindo a partilha de informação para que os cidadãos não precisem de solicitar o certificado, segundo o secretário de Estado da Justiça.

Online há

em

O Governo pretende simplificar os pedidos de registo criminal nos casos relacionados com a administração pública, permitindo a partilha de informação para que os cidadãos não precisem de solicitar o certificado, segundo o secretário de Estado da Justiça.

“O nosso objetivo é que, quando estamos a falar de administração pública, essa informação possa circular entre os serviços”, disse em declarações à agência Lusa Pedro Ferrão Tavares.

A propósito dos seis anos desde que passou a ser possível solicitar o certificado ‘online’, o secretário de Estado afirmou que o objetivo é, progressivamente, simplificar mais ainda esse processo, dispensando os cidadãos de pedirem o registo criminal nas situações relacionadas com a administração pública.

O teste já foi feito em dois casos: desde 2017 que os professores deixaram de ter de fazer esse pedido, que passou a ser automático através da partilha de informação com o Ministério da Educação, e a partir do final do ano passado a medida foi estendida aos pedidos de autorização de residência e respetiva renovação.

“Retiramos quase dois milhões de atendimentos das secretarias dos tribunais”, afirmou Pedro Ferrão Tavares, sublinhando que uma parte significativa dos pedidos de certificado de registo criminal está relacionada com a administração pública.

A intenção do Governo é alargar a emissão automática a todas as situações em que é o Estado quem pede o registo criminal, sob uma lógica de que “o cidadão não deve ter de dar uma informação duas vezes, quando a administração pública já a detém”.

Por exemplo, para participar em concursos públicos, para exercer funções públicas que envolvam o contacto regular com menores ou outros trabalhos para o Estado.

“Há aqui um conjunto muito grande de necessidades em que o Estado todos os dias solicita ao cidadão a emissão deste registo criminal e que nós, progressivamente, porque não é algo que se possa fazer de um dia para o outro, queremos trabalhar com esta tal interoperabilidade na administração pública”, explicou o secretário de Estado.

Há situações em que a emissão do certificado de registo criminal é gratuita, mas nem sempre é esse o caso. Questionado se a gratuitidade se aplicaria sempre que a emissão passar a ser automática, como aconteça já no caso dos professores e pedidos de autorização e renovação de residência, Pedro Ferrão Tavares disse que “esse processo terá de ser verificado”.

Atualmente, o pedido do registo criminal pode ser feito presencialmente nas secretarias dos tribunais, lojas do cidadão e espaços cidadão, ou ‘online’, desde 2016, através de autenticação com o cartão de cidadão ou com a Chave Móvel Digital.

Em seis anos, foram feitos um milhão de pedidos ‘online’, sendo que a maioria continua a ser presencial. Segundo o Ministério da Justiça, os registos criminais representam cerca de 90% dos pedidos presenciais nas secretarias dos tribunais.

Estimando que em 2022 se registem cerca de três milhões de pedidos de registos criminais, o governante apelou que os cidadãos recorram ao certificado ‘online’.

Além das situações relacionadas com a administração pública, o registo criminal é necessário, por exemplo, para obter a carta de caçador ou ter um cão potencialmente perigoso, realizar a inscrição em ordens profissionais, fazer pedidos de insolvência ou obter licença para o exercício de segurança privada.

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

NACIONAL

PROFESSORES DE INFORMÁTICA CHAMADOS A “REPARAR” COMPUTADORES DAS ESCOLAS

Os professores de informática queixam-se de estarem a ser chamados para arranjar computadores avariados dos alunos e, por isso, vão reunir-se com a Federação Nacional de Professores (Fenprof) para estudar possíveis ações de luta.

Online há

em

Os professores de informática queixam-se de estarem a ser chamados para arranjar computadores avariados dos alunos e, por isso, vão reunir-se com a Federação Nacional de Professores (Fenprof) para estudar possíveis ações de luta.

A menos de três meses do início das provas nacionais em formato digital, “há um grande número de computadores que se vão avariando, um pouco por todo o lado”, alertou hoje o secretário-geral da Fenprof.

Mário Nogueira disse que o último concurso lançado pelo ministério da Educação para selecionar as empresas que iriam fazer a manutenção dos equipamentos tinha valores tão baixos que ficou deserto e, por isso, os diretores escolares têm pedido ajuda aos professores de informática.

“Querem que sejam os professores a ser os técnicos que vão desaparafusar aquilo, ver o que se passa e arranjar”, criticou o secretário-geral, sublinhando que esta não é uma função dos professores de informática que, “se quiserem e se souberem, até a podem fazer”, mas nunca poderão ser obrigados.

“A sua função nas escolas não é serem técnicos daquilo que avaria. Mas estão a ser obrigados a fazê-lo e fora do seu horário”, criticou Mário Nogueira, garantindo que esta será também uma causa que a federação irá apoiar.

A Fenprof vai reunir-se, na próxima segunda-feira, com a Associação Nacional de Professores de Informática (ANPRI): “Vamos analisar a possibilidade de nos juntarmos aos colegas que nos pediram apoio para alguma ação de luta”.

O governo decidiu avançar com a desmaterialização gradual das provas e exames nacionais, tendo começado pelas provas de aferição, que são dirigidas aos alunos do 2.º, 5.º e 8.º anos.

Estas provas não contam para a nota final, mas sim para perceber o nível de conhecimentos dos estudantes, identificar as falhas e poder adaptar as aulas para melhorar as aprendizagens.

A substituição das provas em papel por digital foi alargada também aos alunos do 9.º ano e este ano deveria começar a ser implementado no ensino secundário, onde as notas nos exames nacionais têm peso na média de acesso ao ensino superior.

O ministro da Educação, João Costa, revelou entretanto que os exames do secundário deste ano iriam continuar a ser feitos em papel, garantindo que não desistia do projeto desmaterialização das provas nacionais até porque conta com financiamento europeu através do Plano de Recuperação e Resiliência.

Este ano, as provas de aferição, dirigidas aos alunos do 2.º, 5.º e 8.º anos, estão previstas para começar entre os dias 2 e 13 de maio, com os mais pequenos a dar provas dos seus conhecimentos a Educação Artísticas e Educação Física.

A 3 de junho realizam-se as provas de 5.º ano de Matemática e do 8.º ano de Português, testes que já obrigam a ter um computador.

A 12 de junho arrancam as provas finais do 9.º ano com a prova de Matemática e dois dias depois começam também os alunos do ensino secundário com as provas de Português e de Mandarim.

A direção da Fenprof deu hoje uma conferência de imprensa para apresentar a sua avaliação dos resultados eleitorais do último domingo, avisando que existem linhas vermelhas que poderão levar milhares de professores novamente para a rua, nomeadamente o reforço dos contratos de associação com as escolas privadas ou a possibilidade de implementar um modelo de cheque-ensino.

A contagem integral do tempo de serviço realizado durante a ‘troika’ continuará a ser outra das principais lutas da Fenprof, que espera que sejam cumpridas as promessas feitas durante a campanha eleitoral, quando os partidos garantiram uma recuperação gradual dos seis anos, seis meses e 23 dias trabalhados e até agora não contabilizados para efeitos de progressão da carreira e aposentação.

LER MAIS

NACIONAL

MAIS DE 20% DA POPULAÇÃO NÃO CONSEGUE AQUECER A CASA – INE

Mais de 20% da população vivia, em 2023, em agregados em que não existia capacidade financeira para manter o alojamento confortavelmente quente, mais 3,3 pontos percentuais do que no ano anterior, segundo dados do INE divulgados esta sexta-feira.

Online há

em

Mais de 20% da população vivia, em 2023, em agregados em que não existia capacidade financeira para manter o alojamento confortavelmente quente, mais 3,3 pontos percentuais do que no ano anterior, segundo dados do INE divulgados esta sexta-feira.

De acordo com o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR), cujos resultados foram publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), no ano passado, 20,8% da população vivia sem capacidade financeira para manter a casa adequadamente aquecida.

Segundo o INE, Portugal era, em 2022, um dos cinco países da União Europeia em que esta incapacidade era mais elevada, com 17,5%, quase o dobro da média europeia de 9,3%.

A percentagem da população em risco de pobreza sem capacidade financeira para manter a casa adequadamente aquecida (37,3%) representava mais do dobro da restante população (17,4%), e afetava, em especial, os idosos (28,5% para o grupo etário com 65 e mais anos).

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

“A situação em termos de conforto térmico é ainda mais acentuada, se atendermos a que, à proporção dos que se encontravam em situação térmica precária por motivos financeiros, acrescem 21,6% que referem viver numa situação em que o alojamento não é suficientemente quente no inverno por outros motivos, e que 38,3% vivem em alojamentos que não são adequadamente frescos no verão”, observou a autoridade estatística.

No ano passado, 26,6% da população vivia em alojamentos em que não era utilizado qualquer tipo de aquecimento em casa, proporção que era muito mais elevada nas Regiões Autónomas (86% na Madeira e 72,6% nos Açores) do que no Continente (24%).

A proporção de pessoas que viviam em alojamentos em que não era utilizado qualquer tipo de aquecimento em casa era mais elevada em situações de pobreza, com 39,7% das pessoas daquele grupo a referir não utilizar aquecimento em casa, o que compara com 23,9% da restante população.

Dos 73,1% que referiram utilizar aquecimento, o sistema mais utilizado foi o aquecimento fixo não central (33,5%) e a principal fonte de energia utilizada foi a eletricidade (48,5%), seguida da lenha (36,1%).

Relativamente ao tipo de vidro nas janelas, cerca de metade da população referiu ter vidros duplos, 40,9% vidros simples e 7,1% um misto de vidros simples e duplos/triplos.

LER MAIS
RÁDIO ONLINE
LINHA CANCRO

DESPORTO DIRETO

RÁDIO REGIONAL NACIONAL: SD | HD



RÁDIO REGIONAL VILA REAL


RÁDIO REGIONAL CHAVES


RÁDIO REGIONAL BRAGANÇA


RÁDIO REGIONAL MIRANDELA


MUSICBOX

WEBRADIO 100% PORTUGAL


WEBRADIO 100% POPULAR


WEBRADIO 100% BRASIL


WEBRADIO 100% ROCK


WEBRADIO 100% OLDIES


WEBRADIO 100% LOVE SONGS


WEBRADIO 100% INSPIRATION


WEBRADIO 100% DANCE

KEYWORDS

NARCÓTICOS ANÓNIMOS
PAGAMENTO PONTUAL

MAIS LIDAS