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NACIONAL

GOVERNO VAI SIMPLIFICAR OS PEDIDOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADO CRIMINAL

O Governo pretende simplificar os pedidos de registo criminal nos casos relacionados com a administração pública, permitindo a partilha de informação para que os cidadãos não precisem de solicitar o certificado, segundo o secretário de Estado da Justiça.

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O Governo pretende simplificar os pedidos de registo criminal nos casos relacionados com a administração pública, permitindo a partilha de informação para que os cidadãos não precisem de solicitar o certificado, segundo o secretário de Estado da Justiça.

“O nosso objetivo é que, quando estamos a falar de administração pública, essa informação possa circular entre os serviços”, disse em declarações à agência Lusa Pedro Ferrão Tavares.

A propósito dos seis anos desde que passou a ser possível solicitar o certificado ‘online’, o secretário de Estado afirmou que o objetivo é, progressivamente, simplificar mais ainda esse processo, dispensando os cidadãos de pedirem o registo criminal nas situações relacionadas com a administração pública.

O teste já foi feito em dois casos: desde 2017 que os professores deixaram de ter de fazer esse pedido, que passou a ser automático através da partilha de informação com o Ministério da Educação, e a partir do final do ano passado a medida foi estendida aos pedidos de autorização de residência e respetiva renovação.

“Retiramos quase dois milhões de atendimentos das secretarias dos tribunais”, afirmou Pedro Ferrão Tavares, sublinhando que uma parte significativa dos pedidos de certificado de registo criminal está relacionada com a administração pública.

A intenção do Governo é alargar a emissão automática a todas as situações em que é o Estado quem pede o registo criminal, sob uma lógica de que “o cidadão não deve ter de dar uma informação duas vezes, quando a administração pública já a detém”.

Por exemplo, para participar em concursos públicos, para exercer funções públicas que envolvam o contacto regular com menores ou outros trabalhos para o Estado.

“Há aqui um conjunto muito grande de necessidades em que o Estado todos os dias solicita ao cidadão a emissão deste registo criminal e que nós, progressivamente, porque não é algo que se possa fazer de um dia para o outro, queremos trabalhar com esta tal interoperabilidade na administração pública”, explicou o secretário de Estado.

Há situações em que a emissão do certificado de registo criminal é gratuita, mas nem sempre é esse o caso. Questionado se a gratuitidade se aplicaria sempre que a emissão passar a ser automática, como aconteça já no caso dos professores e pedidos de autorização e renovação de residência, Pedro Ferrão Tavares disse que “esse processo terá de ser verificado”.

Atualmente, o pedido do registo criminal pode ser feito presencialmente nas secretarias dos tribunais, lojas do cidadão e espaços cidadão, ou ‘online’, desde 2016, através de autenticação com o cartão de cidadão ou com a Chave Móvel Digital.

Em seis anos, foram feitos um milhão de pedidos ‘online’, sendo que a maioria continua a ser presencial. Segundo o Ministério da Justiça, os registos criminais representam cerca de 90% dos pedidos presenciais nas secretarias dos tribunais.

Estimando que em 2022 se registem cerca de três milhões de pedidos de registos criminais, o governante apelou que os cidadãos recorram ao certificado ‘online’.

Além das situações relacionadas com a administração pública, o registo criminal é necessário, por exemplo, para obter a carta de caçador ou ter um cão potencialmente perigoso, realizar a inscrição em ordens profissionais, fazer pedidos de insolvência ou obter licença para o exercício de segurança privada.

NACIONAL

RECLAMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS DE GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA AUMENTARAM 113% ATÉ JULHO

As reclamações dos utentes relacionadas com constrangimentos nos serviços de Ginecologia e Obstetrícia registaram um aumento de 113% nos primeiros sete meses do ano, segundo dados divulgados hoje pelo Portal da Queixa.

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As reclamações dos utentes relacionadas com constrangimentos nos serviços de Ginecologia e Obstetrícia registaram um aumento de 113% nos primeiros sete meses do ano, segundo dados divulgados hoje pelo Portal da Queixa.

A análise da plataforma dirigida aos consumidores aponta que só entre junho e julho, 41% das reclamações reportam problemas com estes serviços em várias unidades hospitalares do país.

O Hospital de Faro é a entidade de saúde “com mais queixas”, seguido do Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos, no distrito do Porto.

“De norte a sul do país, vários serviços de urgência de Ginecologia e Obstetrícia têm registado constrangimentos consecutivos desde junho, sobretudo, durante o fim de semana. A insatisfação dos utentes é visível através do número de reclamações que chegam ao Portal da Queixa”, refere a plataforma, em comunicado.

Segundo a análise efetuada ao setor da Saúde pelo Portal da Queixa, nos primeiros sete meses do ano verificou-se um crescimento de 30% do número de reclamações relacionadas com a subcategoria ‘Hospitais e Maternidades’, em relação ao período homólogo do anterior.

Este ano, cerca de 20% das queixas apresentadas enquadram-se em ambiente de urgência, aponta.

E sobre as queixas com foco nos serviços de Ginecologia e Obstetrícia, os dados revelam uma subida de 113%, de janeiro até julho, comparativamente com o período homólogo de 2021.

Entre os principais motivos de reclamação apresentados pelos utentes, mais de 60% das queixas reportam a falta de qualidade de atendimento destes serviços, quer no atendimento em urgência, atendimento em consulta ou atendimento telefónico.

Problemas com o parto é outra das causas apontadas, salienta a plataforma no comunicado.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) alertou na segunda-feira que o problema do fecho de serviços de urgências vai agravar-se até ao final do ano, apelando ao Governo para acelerar o processo negocial com os sindicatos para mitigar a situação.

Ao saírem mais médicos do que aqueles que entram no SNS “naturalmente, que essa situação se vai agravar até ao final do ano”, até porque os médicos durante a pandemia fizeram “muitíssimas horas extraordinárias, não usaram férias, e necessitam de tempo para a sua vida pessoal, para a sua vida mental, porque de outra forma não são bons médicos”, alertou o secretário-geral do SIM.

Segundo Roque da Cunha, a situação nas próximas semanas será “muito semelhante” em termos de urgências obstétricas, com serviços encerrados durante os fins de semana.

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TENSÃO: 27 AVIÕES DE GUERRA CHINESES INVADEM ESPAÇO AÉREO DE TAIWAN

As autoridades taiwanesas denunciaram a entrada, esta quarta-feira, de 27 aviões militares chineses no espaço de defesa aérea de Taiwan, após a visita à ilha pela líder do Congresso norte-americano, Nancy Pelosi, apesar das ameaças de Pequim.

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As autoridades taiwanesas denunciaram a entrada, esta quarta-feira, de 27 aviões militares chineses no espaço de defesa aérea de Taiwan, após a visita à ilha pela líder do Congresso norte-americano, Nancy Pelosi, apesar das ameaças de Pequim.

“[Os 27 aviões da Força Aérea da China] entraram, neste dia, 3 de agosto de 2022, na zona circundante [Zona de Identificação de Defesa Aérea, mais vasta do que o espaço aéreo]”, escreveu na rede social Twitter o Ministério da Defesa de Taiwan.

Terça-feira à noite (hora local), após Pelosi aterrar em Taipé, de onde partiu ao fim da tarde, Pequim condenou a visita e anunciou que vai realizar, entre quinta-feira e domingo, exercícios navais militares em redor da ilha, que a China reivindica como parte integrante do país.

Os exercícios incluem “disparos de munições reais de longo alcance” no Estreito de Taiwan, que separa Taiwan da China continental, segundo Pequim.

Nalguns locais, as operações chinesas vão aproximar-se até 20 quilómetros da costa de Taiwan, de acordo com as coordenadas fornecidas pelo Exército de Libertação do Povo.

Nesta manhã, também hora local, o Ministério da Defesa taiwanês avançara que 21 aviões militares chineses entraram na “zona circundante”, pouco depois de Pelosi aterrar em Taipé.

Durante a estada na ilha, a líder da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos garantiu que Washington não vai abandonar Taipé, enquanto a Presidente de Taiwan, Tsai Ing-wen, assegurou que as autoridades vão manter-se firmes face à ameaça militar chinesa.

Paralelamente, Pequim impôs, pelo segundo dia consecutivo, sanções comerciais a Taiwan proibindo a importação de citrinos, rebentos de bambu congelados e dois tipos de peixe, bem como bloqueou a exportação de areia para a República da China.

A democrata Nancy Pelosi é a mais importante responsável norte-americana a visitar a ilha em 25 anos.

A China afirmou que a visita é uma grande provocação e ameaçou os Estados Unidos de retaliação.

Os Estados Unidos já disseram estarem “preparados” para uma resposta da China.

O Governo do Partido Comunista Chinês reclama a soberania sobre a ilha desde que os nacionalistas do Kuomintang liderados por Chiang Kai-shek foram derrotados pelas forças comunistas chefiadas por Mao Tsé-Tung durante a guerra civil na segunda metade da década de 1940.

Os nacionalistas refugiaram-se na ilha do Estreito da Formosa e estabeleceram em Taiwan, em 1949, a República da China (ROC – sigla oficial) – fundada em 1912 por Sun Yat-sen, em Nanquim.

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MÉDICOS DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA PEDEM ESCUSA DE RESPONSABILIDADE

Os médicos internos de Ginecologia e Obstetrícia de todo o país entregaram escusa de responsabilidade quando as escalas de urgência não estiverem de acordo com o regulamento, apontando que as medidas aprovadas até agora pelo governo são insuficientes.

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Os médicos internos de Ginecologia e Obstetrícia de todo o país entregaram escusa de responsabilidade quando as escalas de urgência não estiverem de acordo com o regulamento, apontando que as medidas aprovadas até agora pelo governo são insuficientes.

Numa carta dirigida à ministra da Saúde, Marta Temido, e divulgada hoje pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM), os médicos internos de Ginecologia e Obstetrícia (GO) revelam que entregaram “minutas de escusa de responsabilidade” para sempre que estiverem “destacados para trabalho em urgência e as escalas de urgência não estiverem de acordo com Regulamento no 915/2021 de 15.10.2021”.

Os clínicos entregaram também, a nível individual e junto das respetivas administrações hospitalares, a minuta de recusa de realização de mais de 150 horas extra/ano em conformidade com o regulamento do internato médico.

E ainda a minuta de recusa de realização de mais de 12 horas, a título de trabalho suplementar, a cumprir num único período, em cada semana de trabalho.

A decisão é sustentada pelo entendimento que “as medidas até hoje aprovadas são insuficientes para a resolução das dificuldades sentidas diariamente na prestação de cuidados”, explicam na carta.

Estes médicos salientam que, apesar “de no recente e aprovado decreto de lei”, os internos serem contemplados, “a remuneração proposta apenas para o trabalho suplementar não se coaduna com o nível de diferenciação e responsabilidade que o médico interno detém”.

“Impõe-se, portanto, a reforma das carreiras médicas, uma vez que o recurso ao trabalho suplementar é uma constante nos serviços de saúde públicos, o que manifestamente diminui a qualidade da prestação de cuidados”, defendem.

Os médios internos de Ginecologia e Obstetrícia referem ainda na carta a Marta Temido que, pelo trabalho clínico, auferem uma remuneração líquida entre 8,02 e 8,35 euros por hora (entre 1.283 e 1.336 euros por mês com semana de 40 horas) durante os primeiros seis anos em que trabalham para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“A baixa remuneração auferida pelos respetivos médicos trata-se de uma falta de reconhecimento pela diferenciação e responsabilidade que o médico interno detém. Torna também difícil o investimento na sua formação contínua, que se não for cumprida, diminui a qualidade dos cuidados médicos até então bastante prestigiada do nosso país”, apontam.

“Tendo em conta as exigências laborais, a formação dos médicos internos encontra-se comprometida, uma vez que estes constantemente asseguram as escalas de urgência”, atiram também.

Estes médicos realçam que fazem parte dos serviços e das equipas de urgência e que, de entre as funções que lhe estão acometidas, atendem utentes que se dirigem por iniciativa própria ou referenciados por outros serviços ou centros de saúde.

Em paralelo, realizam partos eutócicos, partos distócicos, cesarianas ou qualquer intervenção cirúrgica ginecológica, explicam.

“Por via disso, efetuam inúmeras horas extra, tanto no serviço de urgência (remuneradas como horas suplementares), como na enfermaria, consulta e bloco operatório (não remuneradas e não contabilizadas)”, acrescentam.

A atual falta de perspetiva futura na carreira no SNS para os internos levam “à saída dos colegas mais diferenciados e experientes do SNS, deixando os serviços de saúde depauperados e sobrecarregando os profissionais que se mantêm a exercer as suas funções”, destacam também.

“No atual quadro médico mais de 40% dos efetivos têm mais de 50 anos, podendo deste modo, a qualquer altura, exercer o seu direito de não realizar urgência noturna, agravando ainda mais o cenário que se vive atualmente”, alertam ainda.

No final do manifesto dirigido à ministra da Saúde, os médicos internos de GO concluem que têm conhecimento que “as mesmas dificuldades são também sentidas pelos internos de outras especialidades médicas e cirúrgicas”.

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NACIONAL

PRIMEIRO DIA DE GREVE DOS REGISTOS COM 85% DE ADESÃO E UMA PEQUENA MANIFESTAÇÃO

O primeiro dia de greve dos trabalhadores dos registos e notariado registou uma adesão a rondar os 85%, segundo dados do sindicato que convocou uma manifestação que hoje à tarde juntou poucas dezenas destes trabalhadores em Lisboa.

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O primeiro dia de greve dos trabalhadores dos registos e notariado registou uma adesão a rondar os 85%, segundo dados do sindicato que convocou uma manifestação que hoje à tarde juntou poucas dezenas destes trabalhadores em Lisboa.

“Nós temos um ‘feedback’ de uma forte adesão nomeadamente ao nível do interior do país e ilhas e sabemos que também no litoral há uma adesão. Pode não haver significativamente a nível de encerramento, mas grande percentagem dos trabalhadores está em greve. Estimamos a adesão em cerca de 80 a 85%”, disse à Lusa Rui Rodrigues, presidente do Sindicato Nacional dos Registos (SNR)

Do outro lado da rua, por determinação das autoridades, mas frente ao Campus de Justiça, em Lisboa, onde se situa a sede do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), poucas dezenas de trabalhadores destes serviços, provenientes sobretudo de regiões do interior, manifestavam de forma visível e ruidosa o seu desagrado contra duas décadas de assimetrias salariais, já consideradas inconstitucionais pela Provedora de Justiça, sublinhou Rui Rodrigues.

“Até hoje não há conhecimento de qualquer diligência para retificar a inconstitucionalidade”, disse o presidente do SNR, frisando que essa sugestão foi feita ao Governo pela Provedora de Justiça.

Em causa estão diferenças salariais para a mesma função e categoria profissional que podem ser duas a três vezes inferiores nas regiões do interior.

Segundo Rui Rodrigues, um vencimento de 900 euros no interior pode corresponder, na mesma categoria, a um de cerca de 2.500 a 3.000 euros “nas grandes conservatórias” do litoral, acusando o atual primeiro-ministro, António Costa, de ter publicado em 2001, enquanto ministro da Justiça, a portaria que efetivou as assimetrias e de ao fim de sete anos no Governo ainda não ter feito nada para o corrigir.

Ainda assim, disse o presidente do SNR, o diálogo e negociações com a tutela estão em aberto, das quais espera também a resolução de temas como a falta de recursos humanos e outras questões salariais, como a dos complementos, que se traduzem em mais uma assimetria, uma vez que estão a ser pagos de forma proporcional ao vencimento base, em vez de serem pagos de forma equitativa, como proposto pelo próprio IRN, após diálogo com sindicatos.

Adélia Vieira de Castro, oficial de registos no norte do país há 40 anos, diz estar desde 2000 a sofrer pessoalmente as assimetrias salariais, mas justificou a presença na pequena manifestação hoje em Lisboa por uma questão de solidariedade para quem não pode estar.

“A mim afeta porque há uma perda muito grande de dinheiro, que é transversal a muitos outros, que infelizmente nem dinheiro tiveram para perder com um dia de greve. Estamos aqui por nós e em solidariedade com esses, que infelizmente nem dinheiro têm para uma viagem do norte e perder um dia de trabalho”, disse à Lusa.

Assumindo-se membro da “família socialista”, disse ter tido “confiança de que algo mudaria” com António Costa a liderar o executivo, “mas não mudou nada” e deixou-lhe uma pergunta.

“Uma conservadora, licenciada, há 20 anos, ganhar menos do que um oficial de registos que hierarquicamente é inferior, com 20 anos de serviço também, na mesma conservatória, acha isto justo? Senhor primeiro-ministro, pergunto-lhe, acha justo?”, questionou.

José Abraão, líder da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), na qual o SNR é filiado, marcou presença para sublinhar a necessidade de consolidação nas carreiras destes trabalhadores, nomeadamente salários e falta de recursos humanos, agravada pela crescente dificuldade de recrutamento.

As esperanças e expectativas sindicais voltam-se agora para as negociações do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), para inverter aquilo que José Abraão apelidou de “política de remendos e do poucochinho”.

“Ou o Governo, de uma vez por todas, e não tem mais hipóteses de fuga, no OE2023, olha para estes problemas, ou então vamos ter um outono de grande agitação social, na negociação do OE2023 se estes problemas não forem resolvidos”, avisou.

O SNR convocou dois dias de greve por semana em agosto após as últimas reuniões com o IRN não terem conseguido desbloquear o impasse nas negociações.

As reivindicações contidas no pré-aviso de greve para os dias 01, 05, 08, 12, 19, 22, 26 e 29 de agosto abrangem matérias como remunerações e falta de recursos humanos, a que acresce “o risco, de já este verão, fecharem conservatórias por falta de trabalhadores”.

Para Rui Rodrigues, uma greve em agosto não prejudica os objetivos sindicais, antes pode ajudar, com a vinda de emigrantes neste mês, a mostrar a falta de recursos humanos nas conservatórias do interior, que em alguns locais abrem com apenas dois ou mesmo só um funcionário, colocando em causa a sua segurança, defendeu.

Quanto aos serviços mínimos que devem ser assegurados durante a greve, o sindicato apresenta os atos reativos aos casamentos civis urgentes por perigo de morte ou iminência de parto, testamentos por iminência de morte e casamentos civis já agendados antes da data da convocação da greve.

Entende o SNR que não tem caráter de urgência a emissão de cartão de cidadãos ou passaporte, uma vez que os cidadãos estão cientes da validade dos seus documentos e devem promover a revalidação atempada.

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