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GREVE DOS GUARDAS PRISIONAIS LEVA AO ADIAMENTO DE 90% DOS JULGAMENTOS

A greve dos guardas prisionais às diligências já levou ao adiamento de mais de mil julgamentos e de mais de 90% das sessões previstas, segundo o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP).

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A greve dos guardas prisionais às diligências já levou ao adiamento de mais de mil julgamentos e de mais de 90% das sessões previstas, segundo o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP).

Os guardas estão em greve desde 13 de fevereiro e, segundo o sindicato, a adesão ronda hoje os 100%, com impacto no transporte dos reclusos.

“Estamos a falar do adiamento de cerca de 90% a 95% dos julgamentos”, disse à Lusa Frederico Morais, do SNCGP, referindo que, em duas semanas, foram adiadas mais de mil sessões.

De acordo com o dirigente sindical, nos estabelecimentos prisionais de Lisboa e Porto, a adesão à greve levou ao adiamento de todos os julgamentos.

A paralisação está a ter também impacto nas consultas médicas e, nesse caso, os serviços mínimos estão a permitir assegurar apenas 10% das consultas, sendo que as restantes estão a ser adiadas.

Os guardas estão em greve até 09 de março para exigir a “valorização e dignificação dos profissionais”, a “reestruturação de suplementos remuneratórios” e a “aprovação do sistema de avaliação de desempenho dos profissionais do corpo da guarda prisional já concluído”.

“A adesão tem a ver com a insatisfação do corpo da guarda prisional e com a falta de respostas do Governo. Estamos há duas semanas em greve e ninguém se dignou sequer a falar com o corpo da guarda prisional”, sublinhou Frederico Morais.

Os guardas prisionais têm também marcado presença nos protestos das forças de segurança no último mês, motivados sobretudo pela atribuição de um subsídio de missão à PJ que deixou de fora, não só a guarda prisional, mas também a PSP e a GNR.

A Lusa questionou o Ministério da Justiça sobre o impacto da greve às diligências nos tribunais e aguarda resposta.

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NACIONAL

LEGISLATIVAS: ERC DELIBERA SOBRE SONDAGEM “POLÉMICA” DO CHEGA

A ERC instou a Intercampus e o jornal Folha Nacional (Chega) a cumprirem a lei das sondagens numa deliberação tomada três dias após as eleições legislativas, a qual foi esta terça-feira divulgada no site do regulador dos media.

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A ERC instou a Intercampus e o jornal Folha Nacional (Chega) a cumprirem a lei das sondagens numa deliberação tomada três dias após as eleições legislativas, a qual foi esta terça-feira divulgada no site do regulador dos media.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recebeu, em 22 de fevereiro, duas queixas por alegado incumprimento da Lei das Sondagens na realização e publicação de uma sondagem divulgada pela publicação periódica Folha Nacional, na sua página eletrónica, naquela data.

No dia seguinte, contactada pela Lusa, fonte oficial afirmou que tinha determinado a abertura de um processo de averiguações a uma sondagem divulgada pelo Chega no seu jornal Folha Nacional, realizada pela empresa brasileira Paraná Pesquisas não credenciada pelo regulador, sob o título: “Pela primeira vez sondagem apresenta empate técnico entre PS, AD e Chega para as legislativas” de 10 de março.

Na altura, o diretor da Intercampus, António Salvador, confirmou à Renascença que a sua empresa tinha feito a recolha da informação, com a análise dos dados a ficar a cargo da Paraná Pesquisas, adiantando que o estudo de opinião foi feito com a condição de que não fosse divulgado nos media.

Na deliberação, datada de 13 de março, lê-se que “apreciadas duas queixas por alegado incumprimento da Lei n.º 10/2000, de 21 de junho (Lei das Sondagens)”, o Conselho Regulador delibera “instar a Intercampus para a obrigação de cumprir escrupulosamente o n.º 2 do artigo 5.º da Lei das Sondagens, alertando-a para a possibilidade de depósito preventivo confidencial”.

Delibera também “instar o Folha Nacional para o cumprimento da Lei das Sondagens, quanto ao dever de inclusão de todos os elementos de publicação obrigatória impostos”, “designadamente dos elementos previstos” como número de pessoas inquiridas, sua repartição geográfica e composição; a taxa de resposta e indicação de eventuais enviesamentos que os não respondentes possam introduzir; a indicação da percentagem de pessoas inquiridas cuja resposta foi ‘não sabe/não responde’, bem como a percentagem de pessoas que declararam que se irão abster; e o método de amostragem utilizado, “sob pena de abertura do correspondente procedimento contraordenacional”.

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MONTENEGRO REÚNE PRIMEIRO CONSELHO DE MINISTROS NA QUARTA-FEIRA

A primeira reunião do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional vai realizar-se na quarta-feira, em Lisboa, foi hoje divulgado.

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A primeira reunião do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional vai realizar-se na quarta-feira, em Lisboa, foi hoje divulgado.

No final da reunião haverá uma conferência de imprensa na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, ainda sem hora marcada.

O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, empossou hoje o primeiro-ministro e depois os 17 ministros do executivo minoritário formado por PSD e CDS-PP, na Sala dos Embaixadores do Palácio Nacional da Ajuda, 23 dias depois das eleições legislativas antecipadas de 10 de março,

O XXIV Governo Constitucional ficará completo com a posse dos secretários de Estado, marcada para sexta-feira.

Na cerimónia de hoje, que começou exatamente pelas 18:00, os membros do novo executivo foram chamados um a um, por ordem hierárquica, para prestar juramento e assinar o auto de posse, processo que durou cerca de 13 minutos.

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