REGIÕES
PAÇOS DE FERREIRA: GUARDA CONDENADO A 13 ANOS E MEIO POR SER ‘CORREIO DE DROGA’ NO EP
Um ex-chefe da guarda prisional foi hoje condenado a 13 anos e seis meses de prisão por ser “correio de droga” para três reclusos da cadeia de Paços de Ferreira, igualmente condenados a penas entre 6 e 12 anos.
Um ex-chefe da guarda prisional foi hoje condenado a 13 anos e seis meses de prisão por ser “correio de droga” para três reclusos da cadeia de Paços de Ferreira, igualmente condenados a penas entre 6 e 12 anos.
Para o coletivo de juízes, presidido por Maria Judite Fonseca, ficou provado que o então chefe da guarda prisional José Coelho “serviu de correio de droga dos arguidos Joel Rodrigues, Mário Barros e José oliveira, que, de forma autónoma”, se dedicavam à venda de cocaína, de haxixe, de heroína, de telemóveis e de outros bens ilícitos, no interior da cadeia de Paços de Ferreira, no distrito do Porto.
Pela introdução de “quilos” de estupefaciente e de bens ilegais no estabelecimento prisional, o ex-chefe da guarda prisional, de 62 anos e em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora, recebeu destes arguidos quantias monetárias, as quais não foi possível apurar.
No interior do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira (EPPF), os principais arguidos contavam depois com a “colaboração e a ajuda” de outros reclusos, igualmente arguidos no processo, na venda do estupefaciente e dos bens ilícitos a outros reclusos.
José Coelho foi condenado, em cúmulo jurídico, à pena única de 13 anos e seis meses de cadeia (pena mais elevada) por tráfico de droga e por três crimes de corrupção passiva, Joel Rodrigues foi condenado a 12 anos de cadeia. A Mário Barros o tribunal aplicou 10 anos de cadeia e ao arguido José Oliveira o coletivo de juízes determinou a pena única de 7 anos e seis meses, enquanto Diamantino Oliveira foi condenado à pena efetiva mais baixa, 6 anos e três meses.
Dos restantes 15 arguidos desta rede criminosa, oito foram condenados a penas suspensas, uma das arguidas foi condenada a pena de multa e seis dos arguidos foram absolvidos.
Na deliberação “unânime”, de quase 600 páginas, o coletivo de juízes foi particularmente crítico em relação à atuação do então guarda prisional.
“Este arguido não revelou a mínima consciência crítica. Em vez de olhar para dentro, olha para fora, atribui a culpa aos outros. Incapacidade ou vontade de juízo critico, audácia e personalidade totalmente desconforme. O grau de ilicitude e de culpa são elevadíssimos. Serviu de correio de droga para três arguidos”, justificou a juíza presidente.
Os factos de ser funcionário dos serviços prisionais, de cometer os crimes no local de trabalho e no exercício de funções, assim como ser “o correio de droga altamente qualificado” de cada um dos três principais arguidos, serviram de agravante na determinação da pena ao ex-chefe Coelho.
Na leitura do acórdão, que decorreu num Pavilhão anexo ao Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira (EPPF), sob fortes medidas de segurança, o coletivo de juízes deu como provado a maioria dos factos constantes da acusação do Ministério Público e do despacho de pronúncia.
A juíza presidente referiu que nos anos em que os arguidos praticaram os crimes (2014/2019) foram detetadas falhas graves na segurança no EPPF, “realidade que potenciou” e foi “um terreno fértil” à prática da atividade ilícita desta rede criminosa.
O processo pertence ao Tribunal de Penafiel, mas, por questões de logística e de segurança, o julgamento, que se iniciou em 17 de fevereiro deste ano, realizou-se num Pavilhão anexo ao Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira (EPPF).
REGIÕES
POLÍCIA MARÍTIMA E ACT FISCALIZARAM BARCOS ENTRE MATOSINHOS E PÓVOA DE VARZIM
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Na ação, que teve ainda a colaboração da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR, cujo objetivo principal era “fiscalizar as condições exigidas aos marítimos para o exercício da atividade a bordo das embarcações, (…) foram elaborados onze autos de notícia pela Polícia Marítima”, assinala o comunicado.
Segundo a AMN, os processos foram levantados “devido ao embarque de marítimos sem constar no rol de tripulação, assim como a infrações com a lotação mínima de segurança e falta de habilitação legal, especialmente por não marítimos, para o exercício da atividade da pesca”.
“Foi ainda relevante a verificação das condições de trabalho a bordo, tendo sido efetuadas inúmeras notificações por parte dos elementos da ACT, relacionadas com procedimentos documentais por regularizar. Foi também efetuada a verificação do cumprimento jurídico de entrada e permanência de estrangeiros no território nacional, por parte da UCCF, não tendo sido identificadas quaisquer irregularidades”, prossegue a nota de imprensa.
REGIÕES
LOURES: AUTARQUIA QUER CONSTRUIR 152 CASAS A PREÇOS CONTROLADOS ATÉ 2026
A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.
A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.
É um dos conjuntos habitacionais que nós, neste momento, temos a candidatura submetida ao IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] e que aguardamos a sua aprovação”, explicou à agência Lusa a vice-presidente e também vereadora com o pelouro da Habitação na Câmara Municipal de Loures, Sónia Paixão (PS).
A autarca referiu que a construção deste conjunto habitacional, financiada ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ficará situada na proximidade da via rodoviária Eixo Norte/Sul, sendo constituído por oito blocos, com quatro pisos, num total de 16 edifícios e 152 habitações.
Em termos de tipologias, o projeto prevê a construção de 56 T1, 45 T2, 48 T3 e quatro T4. Relativamente a prazos, Sónia Paixão estimou que o início das obras ainda ocorra durante este ano e a conclusão em 2026, num investimento previsto de 22 milhões de euros.
Nós, num conjunto global de candidaturas que apresentamos ao IHRU, apontamos para a construção de mais de 420 novos fogos, para além da reabilitação que anda na ordem dos 1.011 fogos. É o nosso objetivo na concretização da Estratégia Local de Habitação”, sublinhou.
Ainda em matéria de habitação, a autarca afirmou que o município de Loures “está a utilizar todas as ferramentas disponíveis para aumentar a oferta pública”, mas que também está comprometido em prevenir a construção de mais núcleos precários.
“Não podemos de maneira nenhuma compactuar com situações de ilegalidade. Nos núcleos em que sabemos que ainda existem núcleos de construção de grande fragilidade temos feito um acompanhamento e uma monitorização dos mesmos, para que não cresçam”, apontou.
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