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GUIMARÃES: MAIS DE 30 CANTINAS ESCOLARES ENCERRADAS DEVIDO A GREVE

Mais de 30 cantinas escolares de Guimarães estão hoje encerradas e cerca de quatro mil refeições ficaram por servir, devido à greve dos trabalhadores dos refeitórios escolares do concelho, de acordo com o sindicato.

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Mais de 30 cantinas escolares de Guimarães estão hoje encerradas e cerca de quatro mil refeições ficaram por servir, devido à greve dos trabalhadores dos refeitórios escolares do concelho, de acordo com o sindicato.

O balanço da greve foi feito aos jornalistas por Francisco Figueiredo, do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, após a manifestação de cerca de 70 trabalhadoras da empresa Uniself, que se concentraram na manhã de hoje em frente ao edifício da Câmara Municipal de Guimarães, exigindo melhores condições contratuais e salariais.

Empunhando cartazes como “aumentos salariais, já!, exigimos aumentos salariais, exigimos respeito pelos direitos, não ao horário parcial, exigimos horários completos”, as cerca de sete dezenas destas trabalhadoras também entoavam cânticos como “câmara [de Guimarães] escuta, os trabalhadores estão em luta”.

Segundo Francisco Figueiredo, a adesão à greve de hoje “foi uma grande resposta” à Uniself, empresa que “mantém contratos de grande precariedade com cerca de 150 dos 200 trabalhadores”, que exercem a atividade profissional nas cantinas das escolas do concelho de Guimarães, no distrito de Braga.

O dirigente sindical contou que, na segunda-feira, houve uma reunião com a Uniself, na qual a empresa “não apresentou qualquer proposta e se recusou a aumentar os salários precários da esmagadora maioria” destas profissionais, razão pela qual a greve se manteve.

Caso as reivindicações destes trabalhadores não sejam atendidas, o dirigente do sindicato da hotelaria do Norte, afeto à CGTP-IN, prometeu novo plenário para setembro, para se decidir mais formas de luta, que podem passar, nomeadamente, por nova greve.

O dirigente sindical criticou também a Câmara de Guimarães “que se colocou ao lado do patrão e não ao lado dos trabalhadores, o que não é uma posição aceitável”, acrescentando que a autarquia “não faz nada, não fiscaliza o cumprimento do caderno de encargos”.

Em resposta à agência Lusa, o município liderado por Domingos Bragança disse que não iria fazer comentários sobre a greve.

A Lusa também questionou a Uniself, aguardando ainda uma resposta da empresa responsável para confeção e distribuição das refeições nas escolas de Guimarães.

Em comunicado divulgado na semana passada, o sindicato referia que as condições de trabalho destes profissionais “são precárias”, sublinhando que “há quem trabalhe há mais de 20 anos consecutivos [com contratos] a termo certo”, e outras trabalhadoras que “são contratadas em setembro de um ano e despedidas em julho do ano seguinte”.

“Muitas [funcionárias] trabalham poucas horas diárias, cujo valor que recebem não chega para pagar os transportes, não estão devidamente classificadas, recebem salários baixos, a empresa e a associação patronal recusam negociar melhores salários e a revisão do Contrato Coletivo de Trabalho, e a Câmara Municipal de Guimarães não fiscaliza o Caderno de Encargos”, lia-se no comunicado.

A passagem ao quadro de todos os trabalhadores contratados a termo, a contratação direta de todos os trabalhadores pela Uniself sem qualquer recurso a empresas de trabalho temporário, ter um horário completo de 40 horas semanais para os trabalhadores das cantinas de confeção, e carga horária mínima de quatro horas diárias e 20 horas semanais para os trabalhadores das cantinas transportadas são algumas das reivindicações.

O sindicato exige ainda a reclassificação e a contratação de trabalhadores com a categoria de despenseiro e encarregado para todas as cantinas de confeção, assim como “o pagamento das horas em dívida trabalhadas em janeiro e fevereiro”.

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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