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IMPOSTO ADICIONAL AO IMI COMEÇA HOJE A SER PAGO

O prazo de pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre os Imóveis (AIMI) começa hoje, podendo os proprietários liquidar o imposto até ao final deste mês de setembro.

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O prazo de pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre os Imóveis (AIMI) começa hoje, podendo os proprietários liquidar o imposto até ao final deste mês de setembro.

Ao contrário do que sucede com o IMI, que pode ser pago faseadamente quando o seu valor supera os 100 euros, o Adicional ao IMI dá lugar a uma única nota de cobrança, para ser paga de uma só vez, sendo aquela calculada com base no valor patrimonial tributário (VPT) dos prédios que constem das matrizes em 01 de janeiro do ano a que imposto respeita.

O AIMI incide sobre a soma do VPT dos prédios urbanos (incluindo terrenos para construção), exceto os prédios urbanos classificados como “comerciais, industriais ou para serviços” e “outros”. De fora do alcance deste imposto ficam ainda os imóveis que no ano anterior tenham estado isentos ou não tenham sido sujeitos ao pagamento do IMI.

Dirigido a empresas e particulares, o AIMI contempla taxas diferenciadas para cada uma destas tipologias de contribuintes.

Enquanto no caso das empresas a taxa do imposto é de 0,4%, incidindo sobre a totalidade do valor patrimonial dos prédios urbanos habitacionais e dos terrenos para construção que detenham, no caso dos particulares estão previstos três patamares de taxas: uma taxa de 0,7% sobre o valor patrimonial dos imóveis que exceda os 600 mil euros; outra de 1% quando o valor ultrapassa um milhão de euros; e uma terceira de 1,5% para os valores acima dos dois milhões de euros.

Os casais podem duplicar o valor isento em cada um dos patamares de taxas (para 1,2 milhões de euros; dois milhões de euros e quatro milhões de euros) caso optem e informem a AT de que querem ser tributados em conjunto.

O AIMI é ainda devido pelas heranças indivisas podendo ser aplicado sobre a totalidade da herança ou sobre a quota-parte de cada herdeiro, caso estes comuniquem esta sua intenção à AT, procedimento que tem de ser indicado pelo cabeça de casal e confirmado por todos os herdeiros anualmente.

A receita do Adicional ao IMI está consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS).

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ECONOMIA & FINANÇAS

BENEFICIÁRIOS DE PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO SOBEM 9,5% EM JUNHO PARA 179.521

O número de beneficiários de prestações de desemprego em junho aumentou 9,5% em termos homólogos, mas caiu 2,4% face ao mês anterior, totalizando 179.521, segundo a síntese estatística da Segurança Social hoje divulgada.

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O número de beneficiários de prestações de desemprego em junho aumentou 9,5% em termos homólogos, mas caiu 2,4% face ao mês anterior, totalizando 179.521, segundo a síntese estatística da Segurança Social hoje divulgada.

Na comparação com junho de 2023, os dados apontam para mais 15.636 desempregados a receber uma das várias prestações de desemprego, mas em relação ao universo de beneficiários contabilizado em maio registou-se uma descida de 4.416.

De acordo com a síntese do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, este perfil de subida homóloga e queda na comparação em cadeia foi observado nos subsídios de desemprego e social de desemprego inicial, enquanto no subsídio social de desemprego subsequente há a registar uma queda em ambas as situações.

Assim, relativamente ao subsídio de desemprego, o número de beneficiários foi de 142.810, traduzindo uma redução de 2.840 (-1,9%) face ao mês anterior e um aumento de 17.901 subsídios processados (14,3%) por comparação com o mesmo mês do ano passado.

Os mesmos dados indicam que o valor médio mensal do subsídio de desemprego em junho foi de 652,11 euros, correspondendo a uma variação homóloga de 5,2%. A subida pode estar influenciada por fatores como o aumento do valor máximo deste subsídio (na sequência da atualização do Indexante de Apoios Sociais, em janeiro) ou pelo facto de se tratar de desempregados que auferiam salários mais elevados.

Já no que diz respeito ao subsídio social de desemprego inicial, esta prestação foi processada a 6.954 beneficiários, segundo refere o mesmo documento, o que traduz uma redução de 12,0% face ao mês anterior e uma subida homóloga de 5,0%.

Por seu lado, o subsídio social de desemprego subsequente abrangeu 21.124 pessoas, revelando quedas de 1,6% e 11,1% na evolução em cadeia e homóloga, respetivamente.

De acordo com os dados também hoje divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) o número de desempregados inscritos nos centros de emprego totalizava 304.946 no fim de junho, o que traduz uma descida de 1,7% face ao mês anterior, mas um aumento de 9,8% em termos homólogos.

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INFLAÇÃO EM JUNHO ABRANDA PARA 2,5% NA ZONA EURO E 2,6% NA UE

A taxa anual da inflação abrandou para os 2,5% em junho na zona euro, divulgou hoje o Eurostat, confirmando a estimativa já avançada e indicando ainda um recuo do indicador para os 2,6% na União Europeia (UE).

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A taxa anual da inflação abrandou para os 2,5% em junho na zona euro, divulgou hoje o Eurostat, confirmando a estimativa já avançada e indicando ainda um recuo do indicador para os 2,6% na União Europeia (UE).

Nos países da área do euro, a taxa de inflação anual de junho compara-se com a de 5,5% homóloga e a de 2,6% de maio.

No conjunto dos 27 Estados-membros, o indicador recuou para os 2,6% face a junho de 2023 (6,4%) e também à inflação anual registada em maio (2,7%).

A taxa de inflação subjacente (que exclui bens mais voláteis como energia e alimentos não processados), por seu lado, abrandou para os 2,8% em junho, face aos 6,8% homólogos e aos 2,9% de maio.

As menores taxas de inflação, medidas pelo Índice Harmonizado dos Preços no Consumidor (IHPC, que permite comparar entre os países), observaram-se, em junho, na Finlândia (0,5%), Itália (0,9%) e Lituânia (1,0%) e as maiores foram registadas na Bélgica (5,4%), Roménia (5,3%), Espanha e Hungria (3,6% em ambas).

Em Portugal, o indicador, medido pelo IHPC, abrandou para os 3,1%, face aos 4,7% de junho de 2023 e aos 3,8% registados em maio.

Comparando com maio, a inflação anual recuou em 17 Estados-membros, manteve-se num e subiu nos outros nove.

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