REGIÕES
INCÊNDIOS: GNR DETEVE 72 SUSPEITOS ESTE ANO EM NÚMERO RECORDE DE 5 ANOS
A GNR deteve este ano 72 pessoas pelo crime de incêndio florestal, o maior número dos últimos cinco anos, sendo os distritos de Viseu e Vila Real onde foram feitas mais detenções, revelou hoje a corporação.
A GNR deteve este ano 72 pessoas pelo crime de incêndio florestal, o maior número dos últimos cinco anos, sendo os distritos de Viseu e Vila Real onde foram feitas mais detenções, revelou hoje a corporação.
Dados da Guarda Nacional Republicana enviados à Lusa indicam que este ano foram detidas mais 20 pessoas do que em 2021, quando foram feitas 52 detenções pelo crime de incêndio florestal.
Segundo a GNR, em 2017 foram detidas 65 pessoas, número que diminuiu para 63 no ano seguinte, voltando a baixar para 58 em 2019 e em 2020 e 2021 foram 51 em cada ano.
A maioria das 72 detenções feitas até 19 de outubro deste ano aconteceu nos distritos de Viseu (13), Vila Real (11), Guarda (8), Porto (7) e Braga (6).
Esta força de segurança identificou também este ano 1.076 pessoas pelo crime de incêndio florestal, mais 219 do que em 2021.
A GNR sublinha que as causas mais frequentes dos fogos registados este ano são o uso indevido do fogo (29%), a que estão associadas cerca de 2.659 ignições relativas a queimas e queimadas, seguido pelo incendiarismo (19%), que engloba a atuação dolosa e negligente em 1.740 ocorrências.
A GNR especifica também que registou, desde 01 de maio, mais de 2.629 autos de contraordenação por violação das normas vigentes, nomeadamente proteção do edificado, aglomerados populacionais e rede rodoferroviárias, queimas e queimadas e utilização de maquinaria.
Estas contraordenações foram levantadas depois da corporação ter realizado um plano de monitorização, sensibilização e fiscalização em que foram sinalizadas 10.946 situações em incumprimento nas mais de 1000 freguesias consideradas prioritárias em risco de incêndio.
Ainda no âmbito da prevenção, a GNR realizou 5.544 ações de sensibilização direcionadas a 74.358 pessoas com o objetivo da adoção de medidas de autoproteção e uso correto do fogo.
A GNR destaca igualmente a prioridade que dá à vigilância e detenção de incêndios, nomeadamente nas zonas mais suscetíveis de fogos, como é o caso da Rede Nacional de Postos de Vigia, cuja rede primária, constituída por 76 postos, foi ativada a 07 de maio e vai permanecer em funcionamento até 06 de novembro, enquanto a rede secundária, composta por 153 postos de vigia, esteve em atividade entre 29 de junho e 15 de outubro.
Esta força de segurança dispõe ainda de acesso a sistemas de videovigilância, com 120 câmaras, que cobrem atualmente uma área estimada de 5.000.000 hectares do território de Portugal continental, que são um “auxílio na deteção de incêndios nascentes e no apoio à investigação do crime de incêndio florestal identificando possíveis autores”, além de fazer patrulhamentos móveis e vigilância aérea com meios tripulados e não tripulados das Forças Armadas.
A agência Lusa pediu também à Polícia Judiciária dados sobre as detenções efetuadas este ano, mas até ao momento não obteve qualquer resposta.
No final de setembro, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, indicou no parlamento que a PJ tinha detido este ano 81 pessoas pelo crime de incêndio florestal.
Os incêndios rurais consumiram este ano 110.007 hectares, o valor mais elevado desde 2017, tendo sido o fogo da Serra da Estrela o que registou maior área ardida, com quase 25.000 hectares, segundo o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
O ICNF dá conta que, entre 01 de janeiro e 15 de outubro, ocorreram 10.449 incêndios rurais que resultaram em 110.007 hectares (ha) de área ardida, entre povoamentos (54.801 ha), matos (44.114 ha) e agricultura (11.092 ha).
Em comparação com o mesmo período de 2021, a área ardida mais do que triplicou, tendo as chamas consumido este ano mais 82.796 hectares, e os incêndios aumentaram 40%, ao registaram-se mais 2.997 fogos.
O ano de 2022 apresenta o quarto valor mais reduzido em número de incêndios e o quinto valor mais elevado de área ardida, desde 2012, de acordo com o ICNF.
REGIÕES
AVEIRO: SUSPEITO DE ROUBO NA VIA PÚBLICA EM PRISÃO PREVENTIVA
Um homem, de 37 anos, suspeito da prática de vários roubos na via pública, em Aveiro, vai aguardar o desenrolar do processo em prisão preventiva, informou hoje a PSP.
Um homem, de 37 anos, suspeito da prática de vários roubos na via pública, em Aveiro, vai aguardar o desenrolar do processo em prisão preventiva, informou hoje a PSP.
Em comunicado, a PSP esclareceu que o suspeito foi presente hoje a primeiro interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação mais gravosa.
O suspeito foi detido pela PSP na segunda-feira, em cumprimento de um mandado de detenção, por sobre ele recaírem “fortes suspeitas da prática de quatro roubos (um deles na forma tentada) e de um crime de ofensas à integridade física grave”, praticados na quinta e na sexta-feira.
Segundo a Polícia, o suspeito alegadamente abordou as vítimas de roubo, na via pública e, de maneira intimidatória e com recurso à força física, apoderou-se dos bens que conseguiu.
Num dos casos, o arguido terá agredido um casal, tendo desferido um murro no rosto do homem e projetado para o solo a mulher, que, após a agressão, necessitou de internamento no Hospital de Aveiro, para intervenção cirúrgica.
REGIÕES
LISBOA: ASSEMBLEIA MUNICIPAL VENDE TERRENOS PARA HABITAÇÃO ACESSÍVEL
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira a alienação pela câmara de um terreno em Benfica à junta de freguesia, por 1,8 milhões de euros, para construir habitação acessível, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira a alienação pela câmara de um terreno em Benfica à junta de freguesia, por 1,8 milhões de euros, para construir habitação acessível, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A proposta foi aprovada com os votos contra de Iniciativa Liberal (IL) e Chega, a abstenção de PEV, PCP e PAN, e os votos a favor de BE, Livre, uma deputada do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS, PSD, MPT, PPM, Aliança e CDS-PP.
Subscrita pelo presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), a proposta prevê a alienação de uma parcela de terreno municipal, com a área total de 2.677 metros quadrados (m2), na Estrada do Calhariz de Benfica, pelo valor de 1.800.500 euros, à Junta de Freguesia de Benfica, presidida por Ricardo Marques (PS).
Em causa está a construção de 50 fogos de habitação acessível naquele terreno, projeto apresentado pela Junta de Freguesia de Benfica, que apresentou candidatura ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para acesso a financiamento do PRR.
Contra a proposta, a deputada da IL Angélique da Teresa alertou para a “enorme impreparação” desta iniciativa, considerando que poder ser encarada como uma delegação de competências na área da habitação, “uma delegação de confusão”, que poderá gerar problemas futuros quanto à gestão do património.
Bruno Mascarenhas, do Chega, defendeu que “a promoção imobiliária não deve competir a uma junta de freguesia, a promoção imobiliária deve-se dar oportunidade aos privados de a favor”, criticando “este entendimento entre o PS e o PSD”.
No mandato 2021-2025, existem 13 grupos municipais que integram este órgão deliberativo da cidade de Lisboa: PS (27 deputados), PSD (17), CDS-PP (sete), PCP (cinco), BE (quatro), IL (três), Chega (três), PEV (dois), PAN (um), Livre (um), PPM (um), MPT (um) e Aliança (um), e dois deputados independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), num total de 75 eleitos.
No âmbito da câmara, a proposta foi aprovada em 27 de março, com a abstenção do PCP e os votos a favor dos restantes, nomeadamente da liderança PSD/CDS-PP, PS, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pelo PS/Livre), Livre e BE.
O executivo da Câmara de Lisboa é composto por 17 membros, dos quais sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
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