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INSÓLITO: DEPOIS DE ‘AMEAÇADOR E ABUSIVO’ AINDA PROMETE PROCESSAR A ERC

A Página Um, detentora do jornal digital Página Um, dirigido por Pedro Almeida Vieira, vai processar os membros da ERC, após o regulador ter condenado a sua “atitude abusiva” e informado que iria acionar mecanismos legais e judiciais contra o mesmo.

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A Página Um, detentora do jornal digital Página Um, dirigido por Pedro Almeida Vieira, vai processar os membros da ERC, após o regulador ter condenado a sua “atitude abusiva” e informado que iria acionar mecanismos legais e judiciais contra o mesmo.

Na terça-feira, em comunicado, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) condenou e repudiou a “atitude abusiva” de “um cidadão de nome Pedro Almeida Vieira” que tem exercido “coação” sobre os funcionários do regulador que o atendem e insultado o Conselho Regulador e informou que iria acionar mecanismos legais e judiciais.

Entretanto, num comunicado divulgado no seu ‘site’, a Página Um considerou que o comunicado do Conselho Regulador “é profundamente difamatório para o [seu] diretor”, Pedro Almeida Vieira, “e, nessa medida, serão os seus atuais membros – Sebastião Póvoas, Francisco Azevedo e Silva, Fátima Resende e João Pedro Figueiredo – alvo de competente processo judicial, ademais agravado pelo Código Penal por já ter sido divulgado junto de órgãos de comunicação social”.

A ERC, que disse que iria “acionar os mecanismos legais e judiciais para a defesa do bom nome da instituição e do verdadeiro princípio da liberdade de imprensa”, deu conta que na terça-feira “um cidadão de nome Pedro de Almeida Vieira dirigiu-se” ao regulador “sobre pretexto de consultar processos em que o seu nome está envolvido”.

Esta “não é a primeira vez que o faz, não aceitando as regras estabelecidas para o funcionamento da ERC e, insatisfeito com deliberações em que a ERC não lhe dá razão, tem vindo a insultar os membros do Conselho Regulador e a exercer coação sobre os funcionários que o atendem, insistindo, inclusive, em gravar uma audiência de conciliação, apesar de advertido de que não o poderia fazer, e fotografar peças processuais”, prosseguiu a ERC, no comunicado.

A situação “culminou, após ameaça, por pedir a comparência de autoridade policial para concretizar tal coação”, sendo que, “intitulando-se jornalista, o referido cidadão tenta legitimar comportamentos nos quais, consideramos, que a classe jornalística não se revê”, sublinhou ERC.

Por sua vez, tendo tomado conhecido deste comunicado da ERC, a Página Um, “empresa detentora do jornal digital Página Um”, salientou, também na terça-feira, que o seu diretor, Pedro Almeida Vieira, “é jornalista desde 1995, com a carteira profissional número 1786”, que tem 52 anos, “não tem cadastro, tem sido um cidadão cumpridor das regras em sociedade, conhecendo bem os seus deveres e sobretudo os seus direitos” e “tem um profundo conhecimento dos seus direitos como jornalista”.

Relata que Pedro Almeida Vieira se dirigiu às instalações da ERC “no seguimento de um requerimento para consulta de processos” e que “o requerimento foi feito como jornalista e foi agendado dia e hora por ofício da referida entidade”.

Entretanto, “perante a recusa injustificada por técnicos da ERC de usar meios perfeitamente legais e corriqueiramente usados por jornalistas para recolha de informação dos processos administrativos (que não têm qualquer reserva nem sigilo), [Pedro Almeida Vieira] solicitou por isso a presença de autoridades policiais (PSP) para registarem a ocorrência”, adianta.

“Aliás, foi o diretor do Página Um que foi coagido, porquanto as técnicas da ERC ameaçaram chamar um segurança (que nem sequer é agente de autoridade)”, argumenta, salientando que o telefonema para a PSP foi feito por Pedro Almeida Vieira “pelas 12:03” para a esquadra do Bairro Alto, “tendo-se deslocado quatro agentes da PSP da esquadra da Lapa”.

O diretor do Página Um “repudia qualquer acusação de coação de qualquer tipo sobre técnicas ou funcionários da ERC” e “tem legitimamente tomado posições relativas a processos intentados pela ERC, em especial uma deliberação sobre uma queixa da Sociedade Portuguesa de Pneumologia, considerando que o Conselho Regulador não lhe concedeu, como devia, os meios de defesa prescritos no Código do Procedimento Administrativo, designadamente uma audiência prévia”.

Alega ainda que, “apesar de evidentes ilegalidades processuais, e não estando o processo concluído, a ERC tomou a decisão de divulgar publicamente aquela deliberação”, a qual “vem no seguimento de trabalhos de investigação jornalísticas que culminaram num processo de contraordenação contra o presidente da Sociedade Portuguesa de Pneumologia e o seu afastamento de consultor do Infarmed”, prossegue.

O Página Um, acrescenta, “tem feito diversos pedidos ao Conselho Regulador da ERC, invocando em alguns casos a Lei do Acesso aos Documentos Administrativos e seguindo escrupulosamente os princípios consagrados na Constituição e na lei da imprensa, designadamente sobre contratos entre grupos de media e órgãos autárquicos e da Administração Pública, e sobre confidencialidade de dados económicos de grupos de media”, sendo que “um desses processos deverá resultar, em breve, num processo de intimação junto do Tribunal Administrativo”.

O título “continuará a exercer jornalismo independente, seguindo escrupulosamente os direitos consignados na Constituição da República e da lei da imprensa, incluindo necessariamente os necessários contactos com a ERC ao nível da consulta de processos (ainda não concluída), de apresentação de requerimentos para a recolha de informação e de questionamento dos responsáveis por esta entidade reguladora”, remata.

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BRAGANÇA: AUTARQUIA PEDE MEDIDAS CONTA O ROUBO DE CASTANHA

A Câmara de Bragança pediu hoje mais vigilância e fiscalização por parte das autoridades e agentes de comercialização para prevenir o roubo de castanha, numa altura em que está prestes a iniciar mais uma campanha.

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A Câmara de Bragança pediu hoje mais vigilância e fiscalização por parte das autoridades e agentes de comercialização para prevenir o roubo de castanha, numa altura em que está prestes a iniciar mais uma campanha.

A posição do município surge, segundo divulga em comunicado, depois de ouvir as preocupações dos produtores face aos roubos ocorridos em anos anteriores e perante uma campanha que se avizinha “desfavorável”, devido à seca e ao aumento dos custos de produção.

Num apelo, divulgado em comunicado e dirigido à GNR, aos compradores e à Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a autarquia “alerta para a necessidade de atuação concertada” entre as diferentes entidades.

A Câmara de Bragança salienta que “a castanha é um produto de extrema importância para a economia do concelho” e uma das produções agrícolas mais rentáveis, com um valor económico anual “de cerca de 100 milhões de euros” para a região de Trás-os-Montes, a maior produtora portuguesa.

Frisa ainda que “para muitas famílias do concelho de Bragança, nomeadamente no meio rural, a venda das castanhas constitui um recurso de enorme importância na sua estabilidade financeira, sendo, por vezes, a sua principal fonte de rendimento”.

O município refere que, “nos últimos anos, tem-se vindo a assistir à ocorrência de situações deploráveis, conforme amplamente noticiado, que consistem no roubo das castanhas, de várias formas, seja nos soutos, seja nos armazéns”.

“Este fenómeno, que tem vindo a intensificar-se exponencialmente, nos anos mais recentes, é promovido por grupos de pessoas, organizadas em hordas, que chegam a ameaçar as pessoas, pondo em causa não só as colheitas como a própria integridade física dos legítimos proprietários das castanhas”, acrescenta.

Para a autarquia, neste ano “especialmente difícil, quer pelas condições climatéricas adversas, nomeadamente da escassez de chuva, quer pela conjuntura económica desfavorável, designadamente ao nível do aumento generalizado dos preços e consequentes custos de produção, é mais importante do que nunca assegurar que os produtores possam retirar o maior proveito possível deste importante recurso”.

“Assim, após reunião com alguns produtores de castanha do concelho, que manifestaram a preocupação pelo fenómeno, cada vez mais frequente, de roubo de castanhas dos soutos, o município de Bragança alerta para a necessidade de atuação concertada”, lê-se no comunicado.

A autarquia pede concretamente para que “por parte da GNR seja providenciada uma efetiva vigilância permanente, em articulação com as populações e com as uniões/juntas de freguesia, no sentido de assegurar a segurança das pessoas, bem como prevenir ou intervir em situações de risco/ocorrência de furtos”.

Dirige-se também aos compradores de castanhas “no sentido de não comprarem as castanhas sempre que existirem dúvidas quanto à sua proveniência e/ou suspeitas ou indícios de que as mesmas possam ter sido furtadas”.

A Câmara de Bragança pede ainda à ASAE “para que sejam promovidas rigorosas e frequentes ações de fiscalização, nomeadamente no tocante à faturação da compra e venda de castanhas e da situação contributiva dos vários agentes económicos”.

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GUARDA: ASAE APREENDE 100 MIL LITROS DE VINHO EM SITUAÇÃO ‘ILEGAL’

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 100 mil litros de vinho, num valor aproximado de 64 mil euros, numa ação de fiscalização no distrito da Guarda, foi hoje anunciado.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 100 mil litros de vinho, num valor aproximado de 64 mil euros, numa ação de fiscalização no distrito da Guarda, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a ASAE referiu que, através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), realizou uma ação de fiscalização a um operador económico do setor vitivinícola nacional, no âmbito da verificação das normas que regulam esta atividade, considerando a “campanha de vindimas que agora decorre”.

Após diligências de investigação e vigilância, a ASAE verificou que o operador económico em causa, sediado no distrito da Guarda, estava “inscrito no Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) como vitivinicultor engarrafador armazenando vinho (tinto e branco) referente à campanha de 2021, sem que possuísse qualquer registo ou documento comprovativo da proveniência do referido produto”.

Constatou-se ainda não ter sido feita a comunicação obrigatória, dentro do prazo legalmente previsto, em relação à existência desses vinhos, nomeadamente a Declaração de Colheita e Produção ou Declaração de Existências, acrescentou a ASAE.

Nesse sentido, a ASAE instaurou um processo contraordenacional e determinou a apreensão de cerca de 100 mil litros de vinho, num valor aproximado de 64 mil euros.

A ASAE deu ainda nota de que vai continuar atenta às atividades vitivinícolas desenvolvidas ao longo do período de vindimas, prevenindo e reagindo contra as atividades contrárias às normas que garantem o regular funcionamento do setor.

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SANTARÉM: ASSEMBLEIA MUNICIPAL ‘EXIGE’ PRIORIDADE NA REDE 5G

A Assembleia Municipal de Santarém vai “reivindicar junto da ANACOM” a inclusão do concelho na prioridade de acesso a rede 5G, por ser atualmente um dos que apresenta “maior défice” no acesso à rede móvel e fibra ótica.

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A Assembleia Municipal de Santarém vai “reivindicar junto da ANACOM” a inclusão do concelho na prioridade de acesso a rede 5G, por ser atualmente um dos que apresenta “maior défice” no acesso à rede móvel e fibra ótica.

“Assim sendo, foi com muita admiração que constatamos que nenhuma freguesia do nosso concelho foi contemplada pela ANACOM para obrigatoriedade de implementação da rede 5G até final de 2023”, afirma uma moção apresentada pela bancada do PSD e aprovada por unanimidade na reunião da Assembleia Municipal de Santarém realizada na sexta-feira à noite.

O texto afirma que são estudos da própria Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) que demonstram a situação no concelho, lembrando que os principais critérios para implementação da rede 5G se prendem com a redução de assimetrias nacionais ao nível de acesso a serviços móveis.

A moção a enviar à ANACOM refere a importância do digital para a fixação de pessoas e empresas no concelho, principalmente nas freguesias rurais, “promovendo a redução de assimetrias regionais e nacionais ao nível do acesso a serviços móveis”, pelo que afirma não se compreender “qual o critério subjacente, para nenhuma das freguesias do concelho ter sido contemplada”.

Os eleitos escalabitanos lembram que a implementação da rede 5G conta com verbas inscritas no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), pelo que “reivindicam” que o concelho seja, também, “dos primeiros a ter acesso” a essa rede, “até no sentido de todos terem as mesmas oportunidades no acesso a redes digitais e assegurar uma maior coesão económica e social facilitando a transição digital”.

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AÇORES: TEMPESTADE GASTON COM CHUVA E RAJADAS DE VENTO FORTE

O IPMA prevê que a tempestade tropical Gaston provoque chuva forte e vento com rajadas entre os 90 e os 100 quilómetros/hora nas ilhas dos grupos Ocidental e Central dos Açores a partir de sexta-feira.

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O IPMA prevê que a tempestade tropical Gaston provoque chuva forte e vento com rajadas entre os 90 e os 100 quilómetros/hora nas ilhas dos grupos Ocidental e Central dos Açores a partir de sexta-feira.

Em comunicado, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) indicou que a influência da tempestade deve começar a sentir-se a partir de hoje nos Grupos Ocidental (Flores e Corvo) e Central (Faial, Terceira, Pico, São Jorge e Graciosa), “com precipitação que poderá ser por vezes forte”.

De acordo com a atual trajetória prevista para a tempestade, estima-se que no sábado, às 06:00, seja o momento em que fique mais próxima dos Açores, a 40 quilómetros a noroeste do Faial.

A tempestade deve começar a afetar o grupo Oriental (São Miguel e Santa Maria) a partir de sexta-feira, acrescenta o IPMA.

Também na sexta-feira, é esperado “um aumento da intensidade do vento nos Grupos Ocidental e Central, com rajadas entre 90 e 100 quilómetros por hora”.

De acordo com o IPMA, pelas 09:00 de hoje (10:00 em Lisboa), o centro da tempestade tropical “localizava-se a aproximadamente 380 quilómetros a Oeste/Noroeste da ilha das Flores”.

“Ao longo do dia de hoje, o ciclone deverá alterar a sua trajetória para leste”, refere o IPMA, que volta a atualizar as previsões pelas 22:00 locais (23:00 em Lisboa).

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