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JOVENS MANTÊM ISENÇÃO DE IMT EM CASO DE VENDA, DIVÓRCIO OU ALTERAÇÃO DE LOCAL DE TRABALHO

Os jovens que comprem casa com isenção de IMT terão de mantê-la como habitação permanente durante seis anos para não perderem o benefício exceto se a venderem, alterarem o agregado familiar ou mudarem de local de trabalho.

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Os jovens que comprem casa com isenção de IMT terão de mantê-la como habitação permanente durante seis anos para não perderem o benefício exceto se a venderem, alterarem o agregado familiar ou mudarem de local de trabalho.

Estas três situações que permitem a manutenção do benefício se, antes de decorrido o prazo de seis anos após a compra da casa, lhe for dado um destino diferente daquele que justificou a isenção do IMT, constam da proposta de lei que o Governo enviou ao parlamento.

Em causa está a atribuição de isenção de IMT (e também de Imposto do Selo) a jovens com até 35 anos de idade na primeira aquisição de imóvel destinado exclusivamente habitação própria e permanente, que não sejam proprietários de nenhum imóvel habitacional “à data da transmissão ou em qualquer momento nos três anos anteriores” e que não sejam considerados dependentes para efeitos de IRS.

Esta isenção é total para casas de valor até ao 4.º escalão da tabela do IMT (que atualmente corresponde a 316.772 euros), havendo lugar a o pagamento de imposto no valor entre 316.772 euros e 633.453 euros (incidindo sobre esta parcela uma taxa de 8%).

A lei em vigor determina que os compradores deixam de beneficiar da isenção e redução de taxas de IMT atribuídas a imóveis de habitação “quando aos bens for dado destino diferente daquele em que assentou o benefício, no prazo de seis anos a contar da data da aquisição, salvo no caso de venda”.

A proposta aprovada em Conselho de Ministros e remetida ao parlamento, mantém esta exceção para o caso de venda, mas acrescenta-lhe mais duas no caso dos jovens, nomeadamente em caso de alteração da composição do respetivo agregado familiar, “por motivo de casamento ou união de facto, dissolução do casamento ou união de facto ou aumento do número de dependentes” e também por “alteração do local de trabalho para uma distância superior a 100 km do prédio” desde que, em ambos os casos “o prédio se mantenha destinado exclusivamente a habitação”.

A proposta do Governo prevê ainda, tal como tinha sido anunciado, um pedido de autorização para a criação de um mecanismo de compensação para os municípios que tenham as suas receitas diminuídas pela aplicação da referida isenção, “para que nenhum município seja prejudicado”.

Para tal, determina-se que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) informa a Direção Geral das Autarquias Locais “dos montantes das receitas cessantes” sendo as subsequentes transferências para os municípios “efetuadas mensalmente”.

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VISTA ALEGRE VALORIZA 4% APÓS ENTRADA DE CRISTIANO RONALDO NO CAPITAL

As ações da Vista Alegre Atlantis (VAA) fecharam hoje a crescer 3,88% para 1,07 euros, uma valorização de quatro cêntimos face a sexta-feira, quando foi anunciada a entrada de Cristino Ronaldo no capital da empresa.

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As ações da Vista Alegre Atlantis (VAA) fecharam hoje a crescer 3,88% para 1,07 euros, uma valorização de quatro cêntimos face a sexta-feira, quando foi anunciada a entrada de Cristino Ronaldo no capital da empresa.

Na sessão de hoje, os títulos da empresa de porcelanas atingiram um máximo de 1,14 euros.

O jogador Cristiano Ronaldo comprou 10% do capital da Vista Alegre Atlantis e acordou adquirir 30% do capital da Vista Alegre Espanha, foi comunicado ao mercado na sexta-feira.

“Cristiano Ronaldo, um dos melhores jogadores de sempre da história do futebol mundial, e a personalidade portuguesa mais conhecida e admirada em todo o mundo, adquiriu hoje [sexta-feira], através da CR7, SA e em alinhamento estratégico com o Grupo Visabeira, 10% do capital da Vista Alegre Atlantis”, avançou, em comunicado, a empresa.

O jogador e empresário também acordou a compra, a concretizar nos próximos dias, de 30% do capital da Vista Alegre Espanha.

Paralelamente, o capitão da seleção portuguesa de futebol e a Vista Alegre anunciaram a criação, “em partes iguais”, de uma empresa no Médio Oriente e Ásia, tendo por objetivo fazer crescer as marcas Vista Alegre e Bordallo Pinheiro naqueles mercados.

O valor do negócio não foi revelado.

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ECONOMIA & FINANÇAS

PIRATARIA: 34% DOS JOVENS ACEDEM A CONTEÚDOS DESPORTIVOS ILEGALMENTE

Cerca de 17% dos cidadãos portugueses acederam ou transmitiram conteúdos de fontes digitais ilegais para ver eventos desportivos, percentagem que sobe para os 34% entre os jovens dos 15 aos 24 anos, segundo um estudo hoje divulgado.

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Cerca de 17% dos cidadãos portugueses acederam ou transmitiram conteúdos de fontes digitais ilegais para ver eventos desportivos, percentagem que sobe para os 34% entre os jovens dos 15 aos 24 anos, segundo um estudo hoje divulgado.

A nível europeu, o estudo do Instituto da Propriedade Intelectual da UE (EUIPO) revelou “tendências significativas” relacionadas com a pirataria ‘online’ de eventos desportivos ao vivo, com 12% do total da população a aceder ou transmitir conteúdos a partir de fontes ilegais ‘online’.

“A Bulgária é o país onde esta prática é mais comum na UE, com 21% do total de inquiridos a admitirem ter utilizado fontes ilegais ‘online’ para assistir a eventos desportivos, seguida da Grécia (20%), da Irlanda (19%), de Espanha (19%) e do Luxemburgo (18%)”, detalha.

Segundo o estudo, os cidadãos mais jovens, entre os 15 e os 24 anos, referiram ter acedido ilegalmente a eventos desportivos ‘online’ a uma taxa duas vezes superior à da população total.

A Bulgária volta a destacar-se, sendo o país em que os jovens mais acedem a transmissões desportivas ilícitas (47%), muito acima da média da UE de 27%, seguida de Espanha, da Grécia (ambas com 42%), da Eslovénia (39%) e da Irlanda (34%).

O ‘streaming’ é apontado como o método mais popular de acesso a conteúdos televisivos ilícitos: 58% da pirataria na UE ocorre através de transmissão e 32% através de ‘download’.

Mas as transmissões ilegais não afetam apenas os eventos desportivos: se considerada a pirataria em todos os meios de comunicação social na UE, abrangendo todos os tipos de conteúdos (incluindo desportivos), o EUIPO estima que sejam gerados anualmente 1.000 milhões de euros de receitas ilegais.

Numa altura em que decorre o Campeonato Europeu de Futebol e se avizinham outros grandes eventos desportivos como a Volta a França ou os Jogos Olímpicos de Paris, o diretor executivo do EUIPO, citado num comunicado, destaca que “é crucial jogar ‘limpo’, tanto para os jogadores em campo, como para os espetadores em casa”.

“Os direitos de propriedade intelectual subjacentes a estes eventos protegem e reforçam as nossas experiências enquanto adeptos, apoiam os nossos atletas e inspiram futuros campeões europeus e mundiais. Ao assistir às emissões oficiais e ao comprar produtos licenciados, asseguramos que os nossos desportos amadores continuam a prosperar durante as gerações vindouras”, afirma João Negrão.

No desporto, para além dos direitos de transmissão envolvidos nos grandes eventos, a propriedade intelectual está um pouco por todo o lado: Desde os icónicos anéis olímpicos, aos nomes e imagem dos atletas de topo, ao equipamento desportivo dos competidores ou às mascotes e artigos oficiais dos eventos.

De acordo com o Painel de Avaliação da Propriedade Intelectual e da Juventude do EUIPO, uma média de 10% dos jovens da UE admite ter comprado intencionalmente equipamento desportivo falso, sendo esta prática mais comum entre os jovens gregos, onde o número chega aos 18%.

Cerca de 8% dos jovens portugueses entre os 15 e os 24 anos adquiriram deliberadamente equipamento desportivo falso através da Internet.

Os cálculos do EUIPO indicam que as vendas de equipamentos desportivos falsificados na UE causam uma perda total estimada de 851 milhões de euros por ano — o que equivale a 11% do total de vendas no setor.

A França, Áustria e Países Baixos registam as perdas monetárias mais elevadas, totalizando centenas de milhões de euros cada, mas, proporcionalmente, a Roménia, a Lituânia e a Hungria são os países que mais sofrem, com a contrafação de equipamento desportivo a representar até 20% do total das perdas de vendas em cada país.

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