NACIONAL

JUISTIÇA: JUÍZAS MAIS ‘IMPIEDOSAS’ A CONDENAR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

As juízas condenam mais do que os juízes por crimes de violência doméstica, conclui um estudo de análise de sentenças que demonstra que esta diferença se esbate em condenações por violência sexual, onde o género do juiz é irrelevante.

Online há

2 anos atrás

2022-01-22

Para Manuel Soares, juiz desembargador e presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), o importante agora é “perceber o porquê” por trás das conclusões do estudo feito a pedido da associação com o objetivo de perceber se a polémica sentença do juiz Neto de Moura, que usou linguagem considerada discriminatória num processo de violência doméstica, era representativa do que se passava nos tribunais, e lesiva da imagem dos juízes e da justiça, ou se era um caso isolado.

O estudo, liderado pelos professores Jorge Quintas e Pedro Sousa, da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, parece ilibar os juízes no que diz respeito à presença de linguagem discriminatória — que não foi encontrada — nas centenas de sentenças analisadas e selecionadas aleatoriamente, entre decisões em primeira instância e recursos para os tribunais da Relação e Supremo Tribunal de Justiça.

Mas as conclusões, das quais se destaca um maior número de condenações quando os processos são julgados por mulheres, merecem do ponto de vista da ASJP continuidade no estudo, para perceber as causas das diferenças de género encontradas nas decisões em crimes de violência doméstica, mesmo que a abordagem inicial, agora publicada em livro, já tenha merecido resistência por parte de alguns juízes, receosos do retrato que o estudo estatístico poderia traçar da classe, referiu Manuel Soares.

Das 212 sentenças analisadas relativas a violência doméstica, 100 dizem respeito a decisões em primeira instância, onde as juízas são predominantes face aos colegas do sexo masculino.

A questão da representatividade nestes tribunais, no entanto, foi afastada como possível justificação para o desequilíbrio entre homens e mulheres nas decisões de condenação.

“A metodologia usada permite quebrar essa justificação”, referiu o professor e investigador Pedro Sousa, coautor do estudo, numa sessão de apresentação aos jornalistas, na seda da ASJP, em Lisboa, do livro que publica o trabalho de investigação — “As Respostas Judiciais na Criminalidade de Género”.

Pedro Sousa assinalou uma diferença estatística muito significativa nas condenações por crimes de violência doméstica, com 71,2% de condenações quando os processos são julgados por mulheres e 45,5% quando são julgados por homens.

O investigador e coautor Jorge Quintas dividiu em quatro blocos os objetivos da análise: perceber “a demografia” dos casos que chegam a tribunal, traçando o perfil das pessoas, perceber como é aplicada a lei, nomeadamente se há condenação e se esta é a prisão efetiva ou pena suspensa, qual a fundamentação das decisões, avaliando eventuais discursos discriminatórios e perceber se “fatores extralegais” como género, raça e outros podem ter influência nas decisões.

Nos crimes de violência doméstica “a condenação é preponderante”, disse Jorge Quintas, mas a condenação a pena de prisão efetiva “é residual”, referiu, adiantando que representa 11% dos casos, algo que uma aposta em programas de reeducação dos agressores pode ajudar a explicar, referiu.

Já em relação aos crimes de violência sexual, entre as 157 sentenças analisadas, maioritariamente referentes a crimes de violação, não se encontra uma diferença estatística nas condenações consoante o género do juiz, as condenações são a pena de prisão efetiva e quando isso não acontece os recursos para os tribunais superiores tendem a reverter a decisão da primeira instância.

O livro inclui ainda uma análise a decisões de recurso nos tribunais de Relação e Supremo Tribunal de Justiça, coordenado pela juíza Carolina Girão, que analisa 270 sentenças em crimes de violência doméstica, encontrando uma percentagem de 75% de condenações, com 33,5% dos casos com sentenças de prisão efetiva.

Segundo a análise coordenada pela juíza Carolina Girão, as decisões de pena suspensa encontradas estão “em linha” com fatores que devem ser atendidos pelos juízes no momento da decisão, como a ausência de antecedentes criminais.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

Online há

1 dia atrás

2024-04-25

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO

O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

Online há

1 dia atrás

2024-04-25

A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.

Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.

O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.

Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.