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NACIONAL

JUSTIÇA: HÁ 583 MIL PROCESSOS PENDENDENTES NA PRIMEIRA INSTÂNCIA

O número de processos pendentes em 2022 decresceu 6,4% face a 2021, para 583.061 processos pendentes nos tribunais judiciais de 1.ª instância, segundo estatísticas oficiais divulgadas, que excluem os tribunais de execução de penas.

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O número de processos pendentes em 2022 decresceu 6,4% face a 2021, para 583.061 processos pendentes nos tribunais judiciais de 1.ª instância, segundo estatísticas oficiais divulgadas, que excluem os tribunais de execução de penas.

De acordo com as estatísticas oficiais do Ministério da Justiça (MJ) divulgadas esta sexta-feira, 2022 foi o 10.º ano consecutivo de quebra na pendência processual nos tribunais judiciais de 1.ª instância.

De acordo com um comunicado do MJ, “nos últimos 32 anos, este foi o valor mais baixo de processos pendentes, de acordo com as Estatísticas da Justiça, da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ)”.

“A taxa de resolução processual, que mede a capacidade do sistema num determinado ano para enfrentar a procura verificada no mesmo período, foi, em 2022, de 108,9%, sendo o décimo ano consecutivo com valor de taxa de resolução processual favorável”, lê-se na publicação oficial.

No entanto, esta taxa de resolução favorável é, segundo os dados oficiais, a mais baixa desde 2015.

Em 2022 entraram nos tribunais judiciais de 1.ª instância 417.359 processos, ou seja, mais 4,6% do que em 2021, e foram concluídos 457.471 processos, menos 1,1% do que no ano anterior.

Assim, a 31 de dezembro de 2022 estavam pendentes 583.061 processos, o que traduz um saldo processual de menos 40.112 processos face a 2021, correspondente a uma redução de 6,4% no período em comparação.

“Os processos cíveis corresponderam em 2022 a cerca de 61% do total de processos entrados e a 63% do total de processos findos nos tribunais judiciais de 1ª instância, sendo o tipo de processos que mais influenciaram o saldo global. (…) Analisando as duas espécies processuais mais importantes na área cível observou-se, em 2022, nas ações declarativas o regresso ao saldo processual favorável e nas ações executivas o décimo saldo processual favorável consecutivo”, segundo os dados oficiais.

Segundo o comunicado do MJ, “o número de ações cíveis pendentes registou, no 4.º trimestre de 2022, uma diminuição de 8,3% face ao mesmo período do ano anterior, sendo que o número de ações executivas cíveis pendentes nos tribunais judiciais de 1.ª instância, a 31 de dezembro do ano passado, era de 361.169, o valor mais baixo dos últimos 25 anos”, adiantou o MJ em comunicado.

A nota do Governo refere-se ainda à situação dos tribunais administrativos e fiscais de 1.ª instância, onde se registou “um decréscimo global da pendência de 4,9% face a 2021 – menos 2.839 processos -, tendo a taxa de resolução processual chegado aos 112,1%”.

Recentemente, o MJ anunciou medidas de recuperação processual para os tribunais administrativos e fiscais, que passam por incentivar a desistência das ações interpostos por acordo das partes, com a restituição das custas judiciais já pagas, mas apenas parcialmente, com a devolução de 25% do valor pago.

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NACIONAL

GREVE DOS TRABALHADORES DA CP PODE CAUSAR PERTURBAÇÕES NA CIRCULAÇÃO

O Tribunal Arbitral decretou serviços mínimos de 20% para os comboios urbanos e regionais mas a greve dos trabalhadores da CP, convocada por diversos sindicatos, que decorre hoje e na quarta-feira, deverá levar a perturbações na circulação.

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O Tribunal Arbitral decretou serviços mínimos de 20% para os comboios urbanos e regionais mas a greve dos trabalhadores da CP, convocada por diversos sindicatos, que decorre hoje e na quarta-feira, deverá levar a perturbações na circulação.

De acordo com informação divulgada no site da CP, os serviços mínimos foram decretados para os comboios urbanos e regionais, não contemplando os restantes. A decisão do Tribunal Arbitral abrange, na percentagem referida, o serviço Regional e Interregional (linhas do Minho, Douro, Leste, Oeste, Beira Baixa e linha do Norte — neste último caso de e para Coimbra/Entroncamento) e o Urbano (linhas da Azambuja, Coimbra e Guimarães).

“Informamos que, por motivo de greves convocadas pelos sindicatos ASCEF, ASSIFECO, FENTCOP, SINAFE, SINDEFER, SINFA, SINFB, SIOFA, SNAQ, SNTSF, STF e STMEFE, para o período compreendido entre as 00:00 e as 24:00 dos dias 22 e 24 de julho de 2024, preveem-se perturbações na circulação com impacto nos dias 22 e 24 de julho”, refere a CP numa nota.

“Aos clientes que já tenham bilhetes adquiridos para viajar em comboios dos serviços Alfa Pendular, Intercidades, Internacional, Interregional e Regional, a CP permitirá o reembolso, no valor total do bilhete adquirido, ou a sua troca gratuita para outro comboio da mesma categoria e na mesma classe”, indicou.

O reembolso ou troca podem ser efetuados no ‘site’ da CP ou nas bilheteiras, até 15 minutos antes da partida. Podem ainda pedir a devolução do dinheiro até 10 dias depois da greve.

Estes trabalhadores já estiveram em greve no dia 28 de junho.

Para os sindicatos, “é inaceitável” que a administração da CP, depois de ter garantido que iria estender a todos os trabalhadores um acordo que foi celebrado com uma organização sindical, queira condicionar isso à aceitação da proposta de regulamento de carreiras.

O Governo, a CP e o Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ), que tinha convocado uma greve entre 27 de junho e 14 de julho, que foi suspensa, chegaram, recentemente, a acordo.

A operadora chegou também a acordo com o Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) quanto à revisão das carreiras, incluindo um aumento salarial de 1,5% e a subida do subsídio de refeição para 9,20 euros.

A Fectrans defendeu que a proposta “aumenta a polivalência de funções e não valoriza a grelha salarial”, o que disse ser uma “medida estratégica” para recrutar novos trabalhadores e manter os atuais.

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ONZE DISTRITOS SOB AVISO LARANJA ENTRE HOJE E QUARTA-FEIRA DEVIDO AO CALOR

Onze distritos de Portugal continental vão estar sob aviso laranja entre hoje e quarta-feira devido à previsão de tempo quente, indicou esta madrugada o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

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Onze distritos de Portugal continental vão estar sob aviso laranja entre hoje e quarta-feira devido à previsão de tempo quente, indicou esta madrugada o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Os distritos de Évora, Setúbal, Santarém, Beja e Portalegre vão estar sob aviso laranja entre as 09:00 de hoje e as 18:00 de quarta-feira, referiu o IPMA em comunicado.

Já distritos de Bragança, Viseu, Guarda, Vila Real, Castelo Branco e Braga vão estar sob aviso laranja entre as 09:00 de terça-feira e as 18:00 de quarta-feira.

O aviso laranja (o segundo mais elevado) é emitido pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera quando existe uma situação meteorológica de risco moderado a elevado.

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