A SIC e TVI foram condenadas a pagar à GDA — Gestão dos Direitos dos Artistas mais de cinco milhões de euros, cada uma, por prestações...
Os dois decretos-lei que transpõem as diretivas europeias de 2019 relativas a direitos de autor e conexos foram publicados em Diário da República esta segunda-feira, aprovados...
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o decreto da Assembleia da República que autoriza o Governo a legislar sobre direito de autor...
