TRIBUNAL DECIDE PELA ILEGALIDADE DOS APOIOS FINANCEIROS À SAD BEIRA-MAR
O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) confirmou a decisão que considerou ilegais os apoios financeiros concedidos pela Comunidade Intermunicipal...
JUSTIÇA: GRUPO DE TRABALHO PEDE MAIS JUÍZES PARA OS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
Mais juízes afetos aos Tribunais Centrais Administrativos (TCA) e mais assessores, a criação de secções especializadas e um regime processual...