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O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou hoje contrária à legislação europeia a decisão da FIFA e da UEFA de proibir atletas e clubes de...
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou hoje que o cálculo português do imposto sobre veículos matriculados noutro Estado-membro é contrário ao direito comunitário.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou esta quinta-feira que Portugal não cumpre as regras europeias sobre qualidade do ar, ultrapassando o limite das...
