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LEI SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ‘DEVE INCLUIR PROTEÇÃO AOS ANIMAIS’

A Provedora do Animal, Laurentina Pedroso, disse que há vítimas de violência doméstica com dificuldades em sair dessa situação por não terem como deixar os animais de companhia a salvo e defendeu que seja criada legislação que inclua essa proteção.

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A Provedora do Animal, Laurentina Pedroso, disse que há vítimas de violência doméstica com dificuldades em sair dessa situação por não terem como deixar os animais de companhia a salvo e defendeu que seja criada legislação que inclua essa proteção.

Laurentina Pedroso aludiu à proposta da diretiva da Comissão Europeia para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica, censurando que não contemple a segurança dos animais domésticos e considerou que, sem essa salvaguarda, o documento “está incompleto”.

A antiga bastonária da Ordem dos Veterinários, de 60 anos, vai propor ao Governo que intervenha junto da Comissão Europeia para que a diretiva que visa uniformizar a atuação nos Estados-membros tenha em conta medidas que contemplem ajudas às mulheres, para que possam sair do contexto de violência sem o “receio de deixarem o seu animal para trás”.

De acordo com a Provedora do Animal, figura sob a tutela do Ministério do Ambiente, de acordo com estudos internacionais, a maioria dos agressores com animais de companhia utiliza-os para ameaçar a vítima, para a controlar ou como retaliação, fazendo com que haja quem atrase a decisão de deixar o abusador e quem regresse depois de ter saído de casa, ao ver o animal de companhia usado “como vingança” e “como arma de arremesso” e coerção.

Segundo Laurentina Pedroso, em declarações à agência Lusa, “não se está a proteger as mulheres vítimas de violência doméstica que têm animais nesta situação” e reforçou que os agressores “usam os seus animais para exercer violência psicológica sobre as mulheres”, que viram os seus animais também brutalizados.

“Vamos precisar de um reajuste das casas de abrigo, para que as mulheres possam levar os seus animais”, preconizou a provedora, que advogou ainda a criação de uma rede de famílias de acolhimento temporário para animais nessa condição e o alargamento de ordens de restrição em relação às vítimas extensíveis aos seus animais, para que a proibição de o agressor chegar perto da mulher ou da criança também “proteja o animal”.

Laurentina Pedroso frisou ser importante proteger a integridade física das vítimas, mas também a sua “saúde mental”, referindo ser “violento” ver o animal de estimação ser maltratado.

Além das alterações na legislação, a provedora alertou para a necessidade do “trabalho em articulação” de quem está próximo dos assuntos da causa animal e das redes que operam no apoio à violência doméstica, para que essas “equipas multidisciplinares” troquem informação, “reportem de forma cruzada” e, por exemplo, “quando alguém vai avaliar uma situação de emergência de maus-tratos a animais, fazer uma ligação ao que se passa com aquela família”, à componente humana.

A também professora da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Lusófona destacou que, “muitas vezes, os maus-tratos a animais são só a ponta do ´iceberg` numa família”, e garantiu existir uma ligação consistente e comprovada em estudos internacionais entre abusos a animais e abusos perpetrados contra pessoas.

“Nós não estamos a fazer essa ligação entre os maus-tratos a animais e a violência entre pessoas. Precisamos fazer essa ligação, porque ela existe e as equipas têm de trabalhar em conjunto”, argumentou Laurentina Pedroso.

Laurentina Pedroso mencionou um inquérito feito pelos serviços sociais do Reino Unido que indica que 95 % dos profissionais, quando avaliaram uma situação de abuso doméstico em lares onde existiam animais de companhia, esses animais também eram maltratados.

Para trazer o assunto “para a luz do debate”, e para consciencializar a sociedade, realiza-se hoje, no Centro Cultural de Belém, a conferência ‘A ligação entre os maus-tratos a animais e a violência entre pessoas’, com a presença “dos palestrantes mais cotados a nível mundial sobre o tema”, sublinhou Laurentina Pedroso.

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NACIONAL

PROFESSORES DE INFORMÁTICA CHAMADOS A “REPARAR” COMPUTADORES DAS ESCOLAS

Os professores de informática queixam-se de estarem a ser chamados para arranjar computadores avariados dos alunos e, por isso, vão reunir-se com a Federação Nacional de Professores (Fenprof) para estudar possíveis ações de luta.

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Os professores de informática queixam-se de estarem a ser chamados para arranjar computadores avariados dos alunos e, por isso, vão reunir-se com a Federação Nacional de Professores (Fenprof) para estudar possíveis ações de luta.

A menos de três meses do início das provas nacionais em formato digital, “há um grande número de computadores que se vão avariando, um pouco por todo o lado”, alertou hoje o secretário-geral da Fenprof.

Mário Nogueira disse que o último concurso lançado pelo ministério da Educação para selecionar as empresas que iriam fazer a manutenção dos equipamentos tinha valores tão baixos que ficou deserto e, por isso, os diretores escolares têm pedido ajuda aos professores de informática.

“Querem que sejam os professores a ser os técnicos que vão desaparafusar aquilo, ver o que se passa e arranjar”, criticou o secretário-geral, sublinhando que esta não é uma função dos professores de informática que, “se quiserem e se souberem, até a podem fazer”, mas nunca poderão ser obrigados.

“A sua função nas escolas não é serem técnicos daquilo que avaria. Mas estão a ser obrigados a fazê-lo e fora do seu horário”, criticou Mário Nogueira, garantindo que esta será também uma causa que a federação irá apoiar.

A Fenprof vai reunir-se, na próxima segunda-feira, com a Associação Nacional de Professores de Informática (ANPRI): “Vamos analisar a possibilidade de nos juntarmos aos colegas que nos pediram apoio para alguma ação de luta”.

O governo decidiu avançar com a desmaterialização gradual das provas e exames nacionais, tendo começado pelas provas de aferição, que são dirigidas aos alunos do 2.º, 5.º e 8.º anos.

Estas provas não contam para a nota final, mas sim para perceber o nível de conhecimentos dos estudantes, identificar as falhas e poder adaptar as aulas para melhorar as aprendizagens.

A substituição das provas em papel por digital foi alargada também aos alunos do 9.º ano e este ano deveria começar a ser implementado no ensino secundário, onde as notas nos exames nacionais têm peso na média de acesso ao ensino superior.

O ministro da Educação, João Costa, revelou entretanto que os exames do secundário deste ano iriam continuar a ser feitos em papel, garantindo que não desistia do projeto desmaterialização das provas nacionais até porque conta com financiamento europeu através do Plano de Recuperação e Resiliência.

Este ano, as provas de aferição, dirigidas aos alunos do 2.º, 5.º e 8.º anos, estão previstas para começar entre os dias 2 e 13 de maio, com os mais pequenos a dar provas dos seus conhecimentos a Educação Artísticas e Educação Física.

A 3 de junho realizam-se as provas de 5.º ano de Matemática e do 8.º ano de Português, testes que já obrigam a ter um computador.

A 12 de junho arrancam as provas finais do 9.º ano com a prova de Matemática e dois dias depois começam também os alunos do ensino secundário com as provas de Português e de Mandarim.

A direção da Fenprof deu hoje uma conferência de imprensa para apresentar a sua avaliação dos resultados eleitorais do último domingo, avisando que existem linhas vermelhas que poderão levar milhares de professores novamente para a rua, nomeadamente o reforço dos contratos de associação com as escolas privadas ou a possibilidade de implementar um modelo de cheque-ensino.

A contagem integral do tempo de serviço realizado durante a ‘troika’ continuará a ser outra das principais lutas da Fenprof, que espera que sejam cumpridas as promessas feitas durante a campanha eleitoral, quando os partidos garantiram uma recuperação gradual dos seis anos, seis meses e 23 dias trabalhados e até agora não contabilizados para efeitos de progressão da carreira e aposentação.

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NACIONAL

MAIS DE 20% DA POPULAÇÃO NÃO CONSEGUE AQUECER A CASA – INE

Mais de 20% da população vivia, em 2023, em agregados em que não existia capacidade financeira para manter o alojamento confortavelmente quente, mais 3,3 pontos percentuais do que no ano anterior, segundo dados do INE divulgados esta sexta-feira.

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Mais de 20% da população vivia, em 2023, em agregados em que não existia capacidade financeira para manter o alojamento confortavelmente quente, mais 3,3 pontos percentuais do que no ano anterior, segundo dados do INE divulgados esta sexta-feira.

De acordo com o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR), cujos resultados foram publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), no ano passado, 20,8% da população vivia sem capacidade financeira para manter a casa adequadamente aquecida.

Segundo o INE, Portugal era, em 2022, um dos cinco países da União Europeia em que esta incapacidade era mais elevada, com 17,5%, quase o dobro da média europeia de 9,3%.

A percentagem da população em risco de pobreza sem capacidade financeira para manter a casa adequadamente aquecida (37,3%) representava mais do dobro da restante população (17,4%), e afetava, em especial, os idosos (28,5% para o grupo etário com 65 e mais anos).

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“A situação em termos de conforto térmico é ainda mais acentuada, se atendermos a que, à proporção dos que se encontravam em situação térmica precária por motivos financeiros, acrescem 21,6% que referem viver numa situação em que o alojamento não é suficientemente quente no inverno por outros motivos, e que 38,3% vivem em alojamentos que não são adequadamente frescos no verão”, observou a autoridade estatística.

No ano passado, 26,6% da população vivia em alojamentos em que não era utilizado qualquer tipo de aquecimento em casa, proporção que era muito mais elevada nas Regiões Autónomas (86% na Madeira e 72,6% nos Açores) do que no Continente (24%).

A proporção de pessoas que viviam em alojamentos em que não era utilizado qualquer tipo de aquecimento em casa era mais elevada em situações de pobreza, com 39,7% das pessoas daquele grupo a referir não utilizar aquecimento em casa, o que compara com 23,9% da restante população.

Dos 73,1% que referiram utilizar aquecimento, o sistema mais utilizado foi o aquecimento fixo não central (33,5%) e a principal fonte de energia utilizada foi a eletricidade (48,5%), seguida da lenha (36,1%).

Relativamente ao tipo de vidro nas janelas, cerca de metade da população referiu ter vidros duplos, 40,9% vidros simples e 7,1% um misto de vidros simples e duplos/triplos.

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