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LEIRIA: PEDIDOS DE APOIO PARA PAGAMENTO DE RENDA ESTÃO A AUMENTAR – CRISE

O número de candidaturas ao programa de comparticipação ao arrendamento da Câmara de Leiria está a aumentar, situação atribuída à perda de rendimentos decorrente da pandemia, revelou a autarquia esta quarta-feira.

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O número de candidaturas ao programa de comparticipação ao arrendamento da Câmara de Leiria está a aumentar, situação atribuída à perda de rendimentos decorrente da pandemia, revelou a autarquia esta quarta-feira.

Segundo dados enviados à agência Lusa pelo município, “verifica-se um acréscimo nas candidaturas ao programa de comparticipação ao arrendamento, entre março e setembro“, quando “foram registados 108 pedidos para comparticipação ao arrendamento, mais 48 candidaturas” do que no período homólogo de 2019, em que foram contabilizados 60 pedidos.

“Há aqui duas situações, a primeira de pessoas que tinham emprego e que ficaram desempregadas devido à pandemia, o que levou à perda de rendimento dos agregados familiares, que têm muita dificuldade em assumir os encargos fixos, nomeadamente as rendas”, disse a vereadora Ana Valentim, que tem o pelouro do Desenvolvimento Social. Acrescem “as famílias que estavam no mercado de trabalho informal e que também se viram sem rendimentos nenhuns”, referiu Ana Valentim.

As primeiras podem ter caído numa situação de desemprego, mas podem vir a ter prestações da Segurança Social, sobretudo o subsídio de desemprego, e depois as situações mais graves, em que houve a perda total de rendimentos, adiantou a vereadora.

O programa comparticipa 40% da renda em situações de carência comprovada e que cumpram os critérios do regulamento municipal, esclareceu Ana Valentim, adiantando que este ano o município despendeu cerca de 240 mil euros nesta medida.

“A realidade que estamos a viver é nova para o concelho de Leiria, onde a taxa de desemprego esteve sempre abaixo da média nacional. Com a pandemia, houve mais desemprego e o número de famílias que recorre aos Serviços da Ação Social da Câmara a solicitar ajuda aumentou”, assinalou. A autarca exemplificou que, “no período de confinamento, em que o município teve os programas ‘Leiria Alimenta’ e ‘Leiria Vale’, havia pessoas que quando recebiam os cabazes notava-se que estavam em situação de carência alimentar”.

De acordo com informação da Câmara, as candidaturas apresentadas entre março, quando começou a pandemia, e setembro, ao programa de comparticipação ao arrendamento correspondem a “39 famílias nucleares, 30 famílias isoladas, 25 famílias monoparentais e 14 famílias alargadas”. Já no que se refere aos pedidos de habitação social, “foram registados 21 pedidos, traduzindo em média três pedidos por mês, o que não corresponde a um acréscimo de pedidos, face ao mesmo período do ano de 2019”.

Na mesma informação, o município reconhece, ainda, que “tem havido mais dificuldade por parte da Câmara em receber as rendas devidas pelos arrendatários de habitação social”.

“No período em referência, a Câmara deixou de receber 9.583,54 euros de rendas e respetivo agravamento”, acrescenta, referindo que em março “existiam cerca de 194 famílias em lista de espera, sendo que agora são 215 famílias”.

No concelho de Leiria, propriedade da Câmara, existe “um total de 111 fogos de habitação social”, distribuídos pelas uniões de freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes (25), e Santa Eufémia e Boa Vista (38). Já na União de Freguesias de Marrazes e Barosa são 31, enquanto na União de Freguesias de Monte Redondo e Carreira existem três habitações sociais. União de Freguesias de Parceiros e Azoia (5) União de Freguesias de Souto da Carpalhosa e Ortigosa (3), Coimbrão (1) e Maceira (5) são as restantes com habitação social no concelho. O concelho de Leiria registou, desde o início da pandemia, em março, 645 casos de Covid-19, mantendo-se 225 ativos, segundo o último boletim da Comissão Distrital de Proteção Civil de Leiria, divulgado às 1h22 de esta quarta-feira. No mesmo período, 413 pessoas recuperaram da doença e foram contabilizados sete óbitos.

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VILA REAL: CONCURSO PARA CONCLUSÃO DO PAVILHÃO DA ESCOLA DIOGO CÃO

O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.

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O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.

O anúncio do concurso público para a conclusão da empreitada de requalificação e beneficiação do pavilhão da Escola Diogo Cão foi publicado esta quinta-feira em Diário da República (DR).

O preço base do procedimento é de cerca de 900 mil euros, o prazo para entrega de propostas decorre até 13 de fevereiro e, depois de adjudicada, a obra deve ser concluída em 270 dias.

Em abril, a Câmara de Vila Real informou que tomou posse administrativa da obra de requalificação deste pavilhão desportivo, localizado na cidade, por alegado incumprimento do empreiteiro que terá suspendido e abandonado a empreitada.

O processo encontra-se, neste momento, em tribunal.

Em março de 2022, a Câmara de Vila Real anunciou um investimento 1,2 milhões de euros na reabilitação do pavilhão desportivo da Escola Diogo Cão e, na altura, foi referido que a intervenção demoraria cerca de um ano.

O objetivo da intervenção era dotar o pavilhão, já com mais de 50 anos, de “condições de segurança” para a prática educativa e a formação desportiva, servindo a escola e, após o horário letivo, a comunidade.

A autarquia explicou que a empreitada foi organizada em duas fases distintas, adjudicadas a duas empresas e que, ambas as fases, resultaram de candidaturas apresentadas ao Norte 2020 e tiveram uma comparticipação financeira de 85%.

No entanto, segundo explicou, a “existência de duas fases ao mesmo tempo veio a revelar-se de muito difícil compatibilização exacerbando o comportamento, já de si, pouco consensual” do empreiteiro em causa, tendo mesmo esta empresa “suspendido de forma unilateral a sua empreitada e abandonado a empreitada, obrigando o município a agir em conformidade e em defesa do interesse público municipal”.

Para efeito, a câmara avançou com a aplicação de sanção contratual no valor de cerca de 217 mil euros (mais IVA), “por atraso reiterado no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato”, e procedeu “à resolução do contrato a título sancionatório, tomando a posse administrativa da obra, bem como dos bens móveis e imóveis à mesma afetos, procedendo aos inventários, medições e avaliações necessárias”.

O município referiu que vai conseguir recuperar parte do financiamento comunitário desta obra, já no âmbito do novo quadro comunitário.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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