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LEIRIA: PEDIDOS DE APOIO PARA PAGAMENTO DE RENDA ESTÃO A AUMENTAR – CRISE

O número de candidaturas ao programa de comparticipação ao arrendamento da Câmara de Leiria está a aumentar, situação atribuída à perda de rendimentos decorrente da pandemia, revelou a autarquia esta quarta-feira.

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O número de candidaturas ao programa de comparticipação ao arrendamento da Câmara de Leiria está a aumentar, situação atribuída à perda de rendimentos decorrente da pandemia, revelou a autarquia esta quarta-feira.

Segundo dados enviados à agência Lusa pelo município, “verifica-se um acréscimo nas candidaturas ao programa de comparticipação ao arrendamento, entre março e setembro“, quando “foram registados 108 pedidos para comparticipação ao arrendamento, mais 48 candidaturas” do que no período homólogo de 2019, em que foram contabilizados 60 pedidos.

“Há aqui duas situações, a primeira de pessoas que tinham emprego e que ficaram desempregadas devido à pandemia, o que levou à perda de rendimento dos agregados familiares, que têm muita dificuldade em assumir os encargos fixos, nomeadamente as rendas”, disse a vereadora Ana Valentim, que tem o pelouro do Desenvolvimento Social. Acrescem “as famílias que estavam no mercado de trabalho informal e que também se viram sem rendimentos nenhuns”, referiu Ana Valentim.

As primeiras podem ter caído numa situação de desemprego, mas podem vir a ter prestações da Segurança Social, sobretudo o subsídio de desemprego, e depois as situações mais graves, em que houve a perda total de rendimentos, adiantou a vereadora.

O programa comparticipa 40% da renda em situações de carência comprovada e que cumpram os critérios do regulamento municipal, esclareceu Ana Valentim, adiantando que este ano o município despendeu cerca de 240 mil euros nesta medida.

“A realidade que estamos a viver é nova para o concelho de Leiria, onde a taxa de desemprego esteve sempre abaixo da média nacional. Com a pandemia, houve mais desemprego e o número de famílias que recorre aos Serviços da Ação Social da Câmara a solicitar ajuda aumentou”, assinalou. A autarca exemplificou que, “no período de confinamento, em que o município teve os programas ‘Leiria Alimenta’ e ‘Leiria Vale’, havia pessoas que quando recebiam os cabazes notava-se que estavam em situação de carência alimentar”.

De acordo com informação da Câmara, as candidaturas apresentadas entre março, quando começou a pandemia, e setembro, ao programa de comparticipação ao arrendamento correspondem a “39 famílias nucleares, 30 famílias isoladas, 25 famílias monoparentais e 14 famílias alargadas”. Já no que se refere aos pedidos de habitação social, “foram registados 21 pedidos, traduzindo em média três pedidos por mês, o que não corresponde a um acréscimo de pedidos, face ao mesmo período do ano de 2019”.

Na mesma informação, o município reconhece, ainda, que “tem havido mais dificuldade por parte da Câmara em receber as rendas devidas pelos arrendatários de habitação social”.

“No período em referência, a Câmara deixou de receber 9.583,54 euros de rendas e respetivo agravamento”, acrescenta, referindo que em março “existiam cerca de 194 famílias em lista de espera, sendo que agora são 215 famílias”.

No concelho de Leiria, propriedade da Câmara, existe “um total de 111 fogos de habitação social”, distribuídos pelas uniões de freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes (25), e Santa Eufémia e Boa Vista (38). Já na União de Freguesias de Marrazes e Barosa são 31, enquanto na União de Freguesias de Monte Redondo e Carreira existem três habitações sociais. União de Freguesias de Parceiros e Azoia (5) União de Freguesias de Souto da Carpalhosa e Ortigosa (3), Coimbrão (1) e Maceira (5) são as restantes com habitação social no concelho. O concelho de Leiria registou, desde o início da pandemia, em março, 645 casos de Covid-19, mantendo-se 225 ativos, segundo o último boletim da Comissão Distrital de Proteção Civil de Leiria, divulgado às 1h22 de esta quarta-feira. No mesmo período, 413 pessoas recuperaram da doença e foram contabilizados sete óbitos.

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VISEU: POLÍCIA JUDICIÁRIA DETEVE HOMEM E MULHER SUSPEITOS DE SEQUESTRO

A Polícia Judiciária (PJ) anunciou esta segunda-feira a detenção de um homem e de uma mulher, em Viseu e em Coimbra, suspeitos dos crimes de sequestro, roubo, ofensa à integridade física grave e detenção de arma proibida.

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A Polícia Judiciária (PJ) anunciou esta segunda-feira a detenção de um homem e de uma mulher, em Viseu e em Coimbra, suspeitos dos crimes de sequestro, roubo, ofensa à integridade física grave e detenção de arma proibida.

Em comunicado, a PJ avançou que os crimes, cometidos no dia 2 de fevereiro, em Viseu, foram motivados por questões passionais.

Segundo a PJ, os suspeitos, “na companhia de um outro homem que, na altura, se encontrava evadido, a pretexto de consumirem produtos estupefacientes”, levaram um homem de 24 anos “até uma zona florestal nos arredores da cidade de Viseu”.

“No local, afastado de habitações, foi ameaçado com uma arma de fogo, violentamente agredido, amarrado e regado com combustível. Contudo, por ter conseguido libertar-se e fugir, acabou por não ter sido incendiado”, acrescentou.

O homem e a mulher foram detidos em Viseu e em Coimbra, em cumprimento de mandados de detenção.

Após o primeiro interrogatório nas autoridades judiciárias, o homem ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva e a mulher obrigada a apresentações semanais e proibida de contactar os restantes intervenientes.

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PORTO: MP QUER FERNANDO MADUREIRA E “POLACO” NA PRISÃO POR AGRESSÃO A POLÍCIAS

O Ministério Público (MP) pediu a condenação de Fernando Madureira e de outros oito arguidos acusados de agressões a agentes da PSP, que protegiam adeptos do Benfica, antes de uma partida de hóquei em patins, em 2018.

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O Ministério Público (MP) pediu a condenação de Fernando Madureira e de outros oito arguidos acusados de agressões a agentes da PSP, que protegiam adeptos do Benfica, antes de uma partida de hóquei em patins, em 2018.

O processo, que está a ser julgado no Tribunal do Bolhão, no Porto, tem nove arguidos, incluindo Madureira, líder da claque Super Dragões, Hugo Carneiro, conhecido por “Polaco” – ambos em prisão preventiva no âmbito da “Operação Pretoriano” -, e outros sete elementos, acusados do crime de participação em rixa no contexto de espetáculo desportivo.

Nas alegações finais, a procuradora do MP pediu a condenação de todos os arguidos, alguns a penas efetivas de prisão, mas sem especificar nomes, admitindo que, em relação aos arguidos primários (sem antecedentes criminais), as penas possam ser suspensas ou substituídas pelo pagamento de multa.

A magistrada sustentou que os arguidos agiram “em coautoria e em comunhão de esforços”, sublinhando “a gravidade dos factos, o tumulto criado e o número de intervenientes” na rixa, que, refere a acusação do MP, envolveu o arremesso de pedras e de tochas contra os agentes policiais, que protegiam os adeptos do Benfica que chegavam à estação de Metro do Dragão, para assistirem ao jogo de hóquei em patins, em abril de 2018, no Pavilhão Dragão Caixa.

Para a procuradora do MP, os testemunhos dos agentes da PSP e as imagens de videovigilância “desmentem” as versões apresentadas em julgamento por Fernando Madureira e por outros três arguidos – cinco mantiveram-se em silêncio -, segundo as quais nada tiveram a ver com a rixa, pois estavam a distribuir bilhetes quando se aperceberam “da confusão instalada junto ao metro”.

O MP frisa que as testemunhas colocaram “todos os arguidos” no local da contenda, lembrando que um dos agentes policiais foi atingido na face por uma pedra arremessada pelo grupo.

Advogados de defesa argumentam

Já o advogado de Fernando Madureira, que assistiu à sessão por videoconferência a partir do estabelecimento prisional onde está em prisão preventiva, apontou “incongruências” aos depoimentos dos agentes policiais, sustentando não ter havido qualquer tipo de premeditação ou “coautoria moral” por parte do seu cliente.

Gonçalo Cerejeira Namora sublinhou que nada se pode provar contra o seu constituinte, pois o mesmo nada teve a ver com os factos em julgamento, acrescentando que Madureira estava a distribuir cerca de 600 bilhetes para o jogo de hóquei em patins.

Nesse sentido, o advogado pugnou pela absolvição do seu constituinte.

O advogado de Hugo “Polaco” também pediu a absolvição do seu cliente e de outro arguido, negando a participação dos seus constituintes na rixa, mas admitiu a condenação de outros dois arguidos, os quais assumiram a sua intervenção nos factos, mas a penas de multa, pois, disse, são ambos primários.

As restantes defesas pediram igualmente a absolvição dos respetivos constituintes.

A leitura da sentença ficou marcada para 23 de maio, às 9h30.

Em julgamento estão alegadas agressões a adeptos do Benfica e a agentes da PSP cometidas antes de um jogo de hóquei em patins, em 2018, nas imediações do Estádio do Dragão e do pavilhão do FC Porto.

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