A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) defendeu hoje na Assembleia da República (AR) a necessidade do regime jurídico de segurança em espetáculos desportivos prever um modelo de bilhética centralizada e nominativa.
Helena Pires, diretora executiva da LPFP, defendeu na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, que um modelo de gestão e controlo de acessos nominativo “permitirá, entre outros pontos, uma melhoria da gestão dos acessos, o combate à contrafação, e a melhoria nas condições de hospitalidade”.
A responsável da LPFP lembrou que a “UEFA já tem esta prática implementada” e que o organismo que gere as competições profissionais de futebol profissional em Portugal tem “um projeto-piloto nesta área na II Liga”.
Na audição perante o Grupo de Trabalho de Integridade, Igualdade e Combate à Violência no Desporto, com vista à revisão da Lei 39/2009, que estabelece o Regime Jurídico da Segurança e Combate ao Racismo, Xenofobia e à Intolerância nos Espetáculos Desportivos, Helena Pires destacou ainda outras duas propostas da liga.
A LPFP quer uma “intervenção mais efetiva e uniforme das forças de segurança na revista e controlo de acessos, para evitar entrada de artefactos proibidos”, bem como “uma intervenção mais eficaz no interior dos recintos, sobretudo nas bancadas, em situações de desordem”.
O organismo pretende ainda que a lei obrigue a um “maior controlo dos adeptos que estejam impedidos de entrar em recintos desportivos”, obrigando à sua “apresentação e permanência junto de uma autoridade judiciária ou órgão de polícia criminal”, à hora dos eventos.
Helena Pires destacou o trabalho que tem sido desenvolvido pelo departamento de segurança, que trabalha em “estreita colaboração com os diretores de segurança dos clubes”.
A diretora executiva lembrou que a Liga “definiu o regresso das famílias aos estádios como uma das suas prioridades”, manifestando sempre disponibilidade para trabalhar “com todos” na revisão do enquadramento legal que combate os fenómenos de violência associada ao Desporto.
Na mesma comissão, Miguel Laranjeiro, presidente da Federação de Andebol de Portugal (FAP), alertou para a necessidade da lei fazer “a distinção das dimensões das competições, a profissional e a não profissional”.
“As exigências nas competições não profissionais, que são a regra no país, devem ser separadas, por via legislativa, do que são as exigências para as competições profissionais quando as provas têm risco elevado. As exigências dos estádios não podem ser aplicadas em pavilhões”, afirmou.
A AR aprovou, em 24 de fevereiro, na generalidade, o projeto-lei do PS com vista à revisão da lei que estabelece o Regime Jurídico da Segurança e Combate ao Racismo, Xenofobia e à Intolerância nos Espetáculos Desportivos.
O projeto do PS, que está agora a ser discutido na especialidade, foi aprovado com os votos favoráveis dos deputados socialistas, os votos contra de PCP, Chega, Iniciativa Liberal, e as abstenções de PSD, Bloco de Esquerda, PAN e Livre.
