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LISBOA: 5,3 MILHÕES PARA 242 CÂMARAS DE VIDEOVIGILÂNCIA ATÉ 2025

Lisboa terá 242 câmaras de videovigilância em toda a cidade até 2025, num investimento municipal “superior a 5,3 milhões de euros”, informou hoje a câmara, referindo que atualmente existem 33, a que se somarão 97 no início de 2024.

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Lisboa terá 242 câmaras de videovigilância em toda a cidade até 2025, num investimento municipal “superior a 5,3 milhões de euros”, informou hoje a câmara, referindo que atualmente existem 33, a que se somarão 97 no início de 2024.

Em resposta a questões da agência Lusa, a Câmara de Lisboa, sob presidência de Carlos Moedas (PSD), disse que “a autarquia faz um balanço positivo do sistema de videoproteção já existente, enquanto meio com capacidades preventivas, que permite um rápido diagnóstico e o acompanhamento remoto, complementando o serviço prestado pela presença física das autoridades”.

Questionada sobre quantas situações foram resolvidas com o recurso à visualização das imagens captadas pelas câmaras de videovigilância existentes na cidade – 26 no Bairro Alto desde 2014 e sete na zona do Miradouro de Santa Catarina desde 2022 -, a câmara remeteu esse pedido de informação para a Polícia de Segurança Pública (PSP), que é a entidade responsável por operar o sistema.

No entanto, o município de Lisboa afirmou que o sistema de videovigilância “constitui mais um contributo para reforçar a segurança de pessoas e bens e auxiliar as forças da autoridade, a cumprir o seu papel de proteger e garantir a lei, apoiando primeiramente a prevenção, mas também a rápida resposta em caso da prática de crimes”.

De acordo com a autarquia, às 33 câmaras de videovigilância atualmente instaladas na Baixa de Lisboa “vão somar-se mais 97 (por concurso público), que começarão a ser colocadas no início do próximo ano”: 30 no Cais do Sodré, 17 nos Restauradores, 20 na Ribeira das Naus e 30 no Campo das Cebolas.

Essa informação já tinha sido divulgada após uma reunião restrita do Conselho Municipal de Segurança, em 17 de outubro, para analisar a situação na cidade e a cooperação estratégica entre a Polícia Municipal e a PSP, com o presidente da Câmara de Lisboa a defender o reforço do número de agentes e a implementação de videoproteção.

“A segurança é fundamental para Lisboa e tudo faremos para a manter e reforçar”, disse o social-democrata Carlos Moedas, numa publicação na rede social X (antigo Twitter).

À agência Lusa, a câmara adiantou que “em 2024 serão ainda lançados concursos para colocação de mais 112 câmaras de videoproteção em outras 11 zonas da cidade”: Praça do Comércio, Cais das Colunas, Praça D. Pedro IV, Praça da Figueira, Rua Augusta, Rua do Ouro, Rua da Prata, Rua do Comércio, Rua dos Fanqueiros, Santa Apolónia – Rua Caminhos de Ferro e ainda Santa Apolónia – Avenida Infante D. Henrique.

“No total, serão instaladas até ao fim do mandato [em 2025] mais 209 câmaras, totalizando 242 de videovigilância em toda a cidade”, indicou a autarquia.

Em março de 2021, o Ministério da Administração Interna autorizou a instalação de 216 câmaras de videovigilância em Lisboa, mas, dessas, até ao momento, apenas sete foram instaladas.

Na passada terça-feira, na Assembleia Municipal de Lisboa, num debate sobre o estado da cidade, a deputada do PS Carla Madeira criticou o atraso na instalação das câmaras de videovigilância e defendeu que “uma cidade de futuro e com futuro tem de ser uma cidade segura, tranquila e onde o cidadão tenha qualidade de vida”, lembrando a morte de um jovem golpeado com uma garrafa na madrugada de 14 de outubro.

“Agora, depois da morte de um jovem, é que vai ser lançado o concurso para a instalação de 97 câmaras das 209 em falta”, acusou a presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, que abrange Cais do Sodré e Bairro Alto, Carla Madeira.

Afirmando que “a culpa não é do PS”, a socialista disse ainda que “não se vê da parte deste executivo vontade de mitigar os efeitos nefastos de viver neste parque de diversões em que Lisboa se tornou”, com ruído excessivo, desacatos e excesso de álcool durante a noite, que “tornam um inferno a vida dos lisboetas”.

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VILA REAL: CONCURSO PARA CONCLUSÃO DO PAVILHÃO DA ESCOLA DIOGO CÃO

O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.

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O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.

O anúncio do concurso público para a conclusão da empreitada de requalificação e beneficiação do pavilhão da Escola Diogo Cão foi publicado esta quinta-feira em Diário da República (DR).

O preço base do procedimento é de cerca de 900 mil euros, o prazo para entrega de propostas decorre até 13 de fevereiro e, depois de adjudicada, a obra deve ser concluída em 270 dias.

Em abril, a Câmara de Vila Real informou que tomou posse administrativa da obra de requalificação deste pavilhão desportivo, localizado na cidade, por alegado incumprimento do empreiteiro que terá suspendido e abandonado a empreitada.

O processo encontra-se, neste momento, em tribunal.

Em março de 2022, a Câmara de Vila Real anunciou um investimento 1,2 milhões de euros na reabilitação do pavilhão desportivo da Escola Diogo Cão e, na altura, foi referido que a intervenção demoraria cerca de um ano.

O objetivo da intervenção era dotar o pavilhão, já com mais de 50 anos, de “condições de segurança” para a prática educativa e a formação desportiva, servindo a escola e, após o horário letivo, a comunidade.

A autarquia explicou que a empreitada foi organizada em duas fases distintas, adjudicadas a duas empresas e que, ambas as fases, resultaram de candidaturas apresentadas ao Norte 2020 e tiveram uma comparticipação financeira de 85%.

No entanto, segundo explicou, a “existência de duas fases ao mesmo tempo veio a revelar-se de muito difícil compatibilização exacerbando o comportamento, já de si, pouco consensual” do empreiteiro em causa, tendo mesmo esta empresa “suspendido de forma unilateral a sua empreitada e abandonado a empreitada, obrigando o município a agir em conformidade e em defesa do interesse público municipal”.

Para efeito, a câmara avançou com a aplicação de sanção contratual no valor de cerca de 217 mil euros (mais IVA), “por atraso reiterado no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato”, e procedeu “à resolução do contrato a título sancionatório, tomando a posse administrativa da obra, bem como dos bens móveis e imóveis à mesma afetos, procedendo aos inventários, medições e avaliações necessárias”.

O município referiu que vai conseguir recuperar parte do financiamento comunitário desta obra, já no âmbito do novo quadro comunitário.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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