Várias centenas de sindicalistas concentraram-se hoje frente ao Palácio Nacional da Ajuda, onde se encontrava reunido o Conselho de Ministros, para exigir respostas às reivindicações dos trabalhadores da função pública, em dia de greves por todo o país.

No Dia Nacional de Luta convocado pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, o primeiro protesto no setor desde o início da pandemia da covid-19, várias centenas de pessoas concentraram-se em frente ao local onde o Governo esteve reunido, para exigir aumentos salariais de 90 euros para todos os trabalhadores, a valorização das carreiras, a revisão da Tabela Remuneratória Única, e a revogação do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP).

“O grande responsável por estarmos aqui hoje e por termos agendado este Dia Nacional de Luta foi o Governo”, afirmou à Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

“O Governo não pode continuar a dizer que negoceia sem o fazer, não pode continuar a dizer à comunicação social que tem propostas e não as apresenta na devida sede”, acrescentou o responsável sindical.

O Dia Nacional de Luta foi marcado por greves em diversos setores, “com uma grande adesão por parte dos trabalhadores”, segundo a Frente Comum, que promoveu também a concentração em Lisboa, para responsabilizar “o Governo e não apenas um ministro ou outro pela ausência de resposta” àqueles trabalhadores.

“Este dia nacional de luta foi um sinal claro para o Governo de que os trabalhadores da Administração Pública estão dispostos a lutar. Se o Governo não alterar as suas políticas, não se sentar à mesa com os sindicatos e não iniciar um processo de negociação sério, o caminho que nós vamos prosseguir é que o dia de hoje se vai multiplicar por muitos outros dias e vai-se intensificar”, garantiu Sebastião Santana.

A ação de luta contou com a presença da secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, que sublinhou a necessidade de investimento no trabalho e nos trabalhadores.

“Os trabalhadores têm os salários praticamente congelados há muitos, muitos anos, veem as suas carreiras bloqueadas por um sistema de avaliação que não lhes permite progredir na carreira profissional, têm condições de trabalho que não são dignas, não tem os meios necessários, são poucos para as necessidades de resposta que têm de dar às populações e exigem de facto a resposta àquilo que foi apresentado ao Governo, a proposta reivindicativa comum para 2021”, disse à Lusa a líder sindical.

Para a CGTP-IN, o Governo tem de mudar as suas políticas de baixos salários e precariedade, que não valorizam os trabalhadores, nem dão resposta às necessidades de desenvolvimento do país, num momento em que é preciso recuperar dos efeitos da pandemia de covid-19.

Isabel Camarinha acusou ainda o Governo de dar um mau exemplo no que diz respeito à contratação de trabalhadores com vínculos precários.

“O Governo em vez de contratar trabalhadores efetivos – porque precisamos de reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado com mais trabalhadores e eles são necessários agora e para o futuro – em vez de o fazer, contratou com vínculos precários, muitos deles já estão a ser despedidos, porque os seus contratos já estão a terminar”, acusou a secretária-geral da CGTP.

Durante a ação, os manifestantes aprovaram por unanimidade e aclamação uma resolução para ser entregue ao Governo, onde estão explanadas as suas reivindicações.

“No início deste ano, o Governo aceitou negociar com a Frente Comum, salários, carreiras e SIADAP e comprometeu-se a iniciar a discussão da revisão do SIADAP até ao final do primeiro semestre. Faltaram ao compromisso. Até hoje não entregaram qualquer proposta”, lê-se na resolução.

Na ação esteve presente uma delegação do Partido Comunista Português (PCP), em solidariedade para com a luta daqueles trabalhadores, que consideraram “justíssima”.

“Naturalmente que o Governo só não o faz porque não quer, porque não há vontade política, nem destes, nem de outros governos, porque têm os instrumentos necessários para implementar esta valorização”, afirmou à Lusa João Dias Coelho, membro do comité central do PCP.

Na conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, questionada acerca dos efeitos da greve, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, disse não ter números acerca da adesão.

“Não tenho números da greve e não temos por hábito fazer essa comunicação”, apontou a governante.

Mariana Vieira da Silva reafirmou que “tem sido muito claro o investimento feito nos últimos anos com reforço muito significativo de profissionais em várias áreas”.

“Quanto ao mais, as greves e as manifestações são um parte da democracia. Não tenho mais comentário a fazer”, concluiu.